I FÓRUM BRASILEIRO DE ESTUDOS E DEBATES CONTRA A VIOLÊNCIA E A FAVOR DA REABILITAÇÃO DO CIDADÃO DEPENDENTE DE DROGAS IDELB INSTITUTO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS.

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1 I FÓRUM BRASILEIRO DE ESTUDOS E DEBATES CONTRA A VIOLÊNCIA E A FAVOR DA REABILITAÇÃO DO CIDADÃO DEPENDENTE DE DROGAS IDELB INSTITUTO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS BRASILEIRO JULHO DE 2004

2 O papel do CONEN na Prevenção de Drogas Dr. LUIZ ALBERTO CHAVES DE OLIVEIRA SECRETÁRIO EXECUTIVO CONEN – SÃO PAULO CONEN – SÃO PAULO

3 CONEN E SUA HISTÓRIA Início em 1986 – Decreto 25.367 – Governo Franco Montoro. Início em 1986 – Decreto 25.367 – Governo Franco Montoro. Ligado à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Ligado à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Colegiado com funções consultivas, de proposição de políticas, de estímulo a ações de prevenção e de pesquisa. Colegiado com funções consultivas, de proposição de políticas, de estímulo a ações de prevenção e de pesquisa. IMESC – órgão técnico de apoio. IMESC – órgão técnico de apoio.

4 CONEN E SUA HISTÓRIA Criação do Programa Permanente de Prevenção ao uso indevido de Drogas Decreto 34.074(1991) - Governo Fleury. Criação do Programa Permanente de Prevenção ao uso indevido de Drogas Decreto 34.074(1991) - Governo Fleury. Promoção de ações preventivas e capacitação dos membros dos Conselhos Municipais. Promoção de ações preventivas e capacitação dos membros dos Conselhos Municipais. Fundo Social de Solidariedade – como articulador do Programa. Fundo Social de Solidariedade – como articulador do Programa.

5 CONEN E SUA HISTÓRIA Governo Mário Covas - Decreto 40.218(1995) - passa ao Conselho as atribuições de articulação e acompanhamento exercidas pelo Fundo Social de Solidariedade. Governo Mário Covas - Decreto 40.218(1995) - passa ao Conselho as atribuições de articulação e acompanhamento exercidas pelo Fundo Social de Solidariedade.

6 AÇÕES ATUAIS Estímulo a instalação e funcionamento das instâncias municipais – Comens e Comads. Estímulo a instalação e funcionamento das instâncias municipais – Comens e Comads. Protocolos com instituições para o desenvolvimento de ações preventivas: Parceria Contra Drogas; Maçonaria; outras. Protocolos com instituições para o desenvolvimento de ações preventivas: Parceria Contra Drogas; Maçonaria; outras. Articulador das ações do SENAD – Secretaria Nacional AntiDrogas – no âmbito do Estado de São Paulo. Articulador das ações do SENAD – Secretaria Nacional AntiDrogas – no âmbito do Estado de São Paulo. Análise de materiais diversos – livros, vídeos, revistas, para divulgação junto ao público. Análise de materiais diversos – livros, vídeos, revistas, para divulgação junto ao público.

7 AÇÕES ATUAIS Organização de Cursos, Seminários e outras atividades voltado à redução da demanda e ao tratamento dos abusadores e dependentes de drogas. Organização de Cursos, Seminários e outras atividades voltado à redução da demanda e ao tratamento dos abusadores e dependentes de drogas. Avaliação de instâncias de prevenção e tratamento. Avaliação de instâncias de prevenção e tratamento. Coordenação das atividades da Semana Nacional AntiDrogas no Estado de São Paulo. Coordenação das atividades da Semana Nacional AntiDrogas no Estado de São Paulo. Coordenação do Fórum Regional de Realinhamento da Política Nacional sobre Drogas, em agosto de 2004, com participação de representantes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Coordenação do Fórum Regional de Realinhamento da Política Nacional sobre Drogas, em agosto de 2004, com participação de representantes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

8 AÇÕES ATUAIS Articulação e integração de Programas variados em desenvolvimento no âmbito do Governo do Estado de São Paulo. Articulação e integração de Programas variados em desenvolvimento no âmbito do Governo do Estado de São Paulo. Discussão permanente sobre a necessidade de criação de órgão executivo, com dotação orçamentária própria e ligado diretamente ao Governador. Discussão permanente sobre a necessidade de criação de órgão executivo, com dotação orçamentária própria e ligado diretamente ao Governador. A questão da droga transcende o âmbito de uma só Secretaria de Estado pois atinge a saúde, a educação, a segurança, a produção de riqueza, a família e a juventude. A questão da droga transcende o âmbito de uma só Secretaria de Estado pois atinge a saúde, a educação, a segurança, a produção de riqueza, a família e a juventude.

9 AÇÕES ATUAIS DAÍ A NECESSIDADE DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS CLARAS, ABRANGENTES E PRECISAS SOBRE O PAPEL DO ESTADO NA: PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS(LÍCITAS E ILÍCITAS) – COM REDUÇÃO DA DEMANDA E DA OFERTA; PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS(LÍCITAS E ILÍCITAS) – COM REDUÇÃO DA DEMANDA E DA OFERTA; E NO: TRATAMENTO DOS DEPENDENTES E SUAS FAMÍLIAS. TRATAMENTO DOS DEPENDENTES E SUAS FAMÍLIAS.

10 CONEN – Conselho Estadual de Entorpecentes Pátio do Colégio, 148 – 3° andar - Centro São Paulo - S.P. Fone: (11) 3107 0202 / fax: (11) 3105 3669 Dr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira (Dr. LACO) – Secretário Executivo lacoliveira@uol.com.br (11) 96031944 / 4616 0022 / 3293 4470