Porto Alegre, 5 de julho de 2011

Apresentação em tema: "Porto Alegre, 5 de julho de 2011"— Transcrição da apresentação:

1 Porto Alegre, 5 de julho de 2011
Justiça e Tributação no Brasil Isaias Coelho Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo, FGVP SINDIFISCO Ciclo de Seminário Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento Porto Alegre, 5 de julho de 2011

2 O que é justiça tributária?
 depende do que se considera uma sociedade e um estado justos  isto é, da ética social

3 Teorias de Ética Social
utilitarianismo clássico (Hume, Bentham, Mills) igualitarismo (Marx) utilitarianismo moderno (Bernoulli, Nash, Bergson, Samuelson) contratualismo (Kant, Rawls) outras teorias humanistas (Harsanyi, Sen, Nozick, outros) filosofias morais naturalistas

4 Qualquer que seja o critério adotado...
... existe um consenso de que, no Brasil, a distribuição da carga tributária (bem como a distribuição da renda e da riqueza) deixa muito a desejar

5 Tributação “Direta”/“Indireta”
Muitas das críticas sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro se baseiam na dicotomia “impostos diretos-impostos indiretos” o IRPJ é imposto direto? o ICMS sobre o consumo domiciliar de energia elétrica é imposto indireto? a CPMF e o IOF são impostos diretos ou indiretos?

6 Como a incidência dos impostos não é bem definida, a classificação diretos/indiretos é pouco útil para a análise da distribuição do peso dos impostos

7 Renda vs. Consumo Muitas das análises de regressividade se baseiam na análise contemporânea do consumo por faixa de renda (e a tributação correspondente), quando um foco no ciclo de vida seria mais apropriado renda: o que a pessoa acrescenta ao PIB, consumo: o que a pessoa retira do bolo J.S.Mill: tributar não a renda auferida mas a renda consumida – e a herança!

8 Tributação da Renda Pessoal no Brasil - Experiência
Anos 60: alíquotas elevadas, base estreita Atualmente: alíquotas moderadas, base ampla  qual a estrutura mais progressiva?

9 Imposto sobre Heranças
pouco importante, não visto como instrumento de redistribuição mais progressivo que o imposto de renda, mesmo a alíquotas proporcionais mas a União é o nível de governo com maior responsabilidade pela progressividade

10 Fazendo Injustiça no Gasto Social: Exemplos
Saúde pública/previdenciária: tratamentos caros para uns poucos, acesso difícil para a maioria Educação: gratuidade para os ricos nas melhores escolas (públicas) Impunidade aos fraudadores de licitações e prestação de serviços

11 Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos
ICMS em São Paulo: medicamentos 18%, iates 7% Exclusão de serviços do ICMS (alta elasticidade-renda; proteção à importação) IR: dedução para maiores de 65a Repartição do ICMS (per cap. 2009): Paulínia R$5.787,00, Sta.Bárbara d’Oeste R$8,90

12 Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos - 2
Dificuldade de acesso ao mercado formal: MEI e prefeituras IR: isenção juros dívida pública em mãos de estrangeiros (retroativa), mesmo sob forte entrada de capitais, valorização do real e desindustrialização Iates e jatinhos livres de IPVA Gastos tributários não justificados

13 Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos - 3
IR sobre ganho de capital em ações: não se cobra efetivamente Cobrança dos 11% sobre aposentadorias Impostos que são cobrados para entidades não estatais Dedução de ágios na incorporação de sociedades Alíquotas “por dentro” e sobrepostas

14 Lutamos pelo reajuste da tabela do IR em benefício dos que ganham mais de 3 SM enquanto ignoramos os impostos que pesam sobre os que ganham 1 ou 2 SM

15 Achamos normal que os estelionatos de qualquer monta sejam divulgados amplamente na imprensa mas nos opomos à publicidade da fraude tributária

16 Conclusão é preciso resolver a “guerra fiscal”...
é preciso tornar a tributação mais competitiva e pró-crescimento... ... mas é muito importante reduzir a inequidade do sistema tributário brasileiro

17 NÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS – DireitoGV/SP
Muito obrigado!  Isaias Coelho NÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS – DireitoGV/SP