Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP Curso de Direito DIREITO SOCIOAMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL Graduanda: xxxxxxxxxxxxx Orientadora: Prof.ª.

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1 Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP Curso de Direito DIREITO SOCIOAMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL Graduanda: xxxxxxxxxxxxx Orientadora: Prof.ª Mestre xxxxxxxxx

2 INTRODUÇÃO Delimitação do tema: Analise técnica de Estudo de Impacto ambiental - EIA e a não consideração dos critérios socioambientais pelos Órgãos Ambientais Estaduais do Amapá Justificativa

3 PROBLEMA Quais os fatores condicionantes para não consideração dos critérios socioambientais nas analises técnicas de EIA protocolado junto aos órgãos ambientais do Amapá? Hipótese (colocar a hipótese) Objetivo Geral Metodologia : enfoque interpretativo – compreensivo

4 1 O MEIO AMBIENTE E O DIREITO SOCIOAMBIENTAL 1.1 Definições e classificações de meio ambiente Entendimento jurídico de meio ambiente – Lei. n;.º 6938/81 (PNMA), art. 3.º, I Critica ao conceito (ANTUNES, 2010) (SILVA, 2009) (LEITE, 2011) Conceito recepcionado pela CRFB/88 Características e classificações (FIORILLO, 2010) (LEITE, 2003) 1.2 O socioambientalismo e seu marco legal Relação do meio natural com o social Década de 80 – movimentos sociais e ambientalistas Surgimento pode ser identificado com o processo histórico de redemocratização do país

5 1.3 A emergência do Direito Socioambiental e sua realidade no Brasil Emergência (MARÉS, 2002) Definição / Princípios(LIBERATO, 2006) Realidade no Brasil (SANTILLI, 2005)

6 2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O EIA 2.1 Definições e marco legal do Licenciamento ambiental à luz da legislação e do Direito Ambiental Marco legal - Lei n.º 6938/81 Definição – Res. CONAMA n.º 237/97 natureza jurídica e fases 2.2 EIA: definições e hipóteses de exigibilidade Definição; Natureza e Previsão legal, Hipótese de exigibilidade – Res. CONAMA n.º01/86

7 2.3 Princípios ambientais relacionados ao licenciamento ambiental e ao EIA (LEITE, 2011) (FIORILLO, 2012) (MILARÉ, 2011) 2.4 Influências do Direito Socioambiental no procedimento de licenciamento ambiental assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico

8 3 ANALISE TÉCNICA DE EIA E A NÃO CONSIDERAÇÃO DE CRITÉRIOS SOCIOAMBIENTAIS: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO AMAPÁ 3.1 Licenciamento Ambiental e realidade dos órgãos ambientais do Amapá IMAP – Decreto n.º1938/2007 3.2 Analise técnica de EIA: critérios socioambientais, técnicas, metodologia e indicadores de impactos socioambientais

9 3.3 Fatores condicionantes e os prejuízos da não consideração dos critérios socioambientais Problemas na qualificação técnica dos órgãos; Legislação defasada; Carência de analistas das ciências sociais e humanas; Falta de previsão legal de metodologias e técnicas de analise de impactos socioambientais; A legislação não prevê indicadores e critérios das analises de EIA; Não reconhecimento pelo OEMA da promoção e/ou proteção do socioambientalismo enquanto objetivo legal, Falta de termo de referência, Não há participação da sociedade no processo.

10 Prejuízos: Não eficácia do princípio do desenvolvimento sustentável Ambiente natural socialeconômico Desenvolvimento sustentável

11 CONCLUSÃO Hipótese confirmada Proposições/recomendações

12 REFERÊNCIAS

13 OBRIGADA!