Seminário Administração Pública e Política no Brasil Centro de Estudos da ENSP – Fiocruz Celina Souza Pesquisadora do CRH/UFBA Rio de Janeiro, 17/11/2010.

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1 Seminário Administração Pública e Política no Brasil Centro de Estudos da ENSP – Fiocruz Celina Souza Pesquisadora do CRH/UFBA Rio de Janeiro, 17/11/2010

2  Experiências durante o regime militar, principalmente nas prefeituras do então MDB  Os Orçamentos Participativos do PT  Os Conselhos Deliberativos (políticas específicas e para defesa de direitos individuais ou coletivos - crianças, adolescentes, idosos, negros, deficientes).  As Conferências Nacionais

3  De mais consultivo para mais deliberativo  De instrumento de democratização na esfera local em um regime autoritário nacional para um instrumento de atendimento das demandas das comunidades pobres  De dar visibilidade e legitimidade às administrações locais de opisição para chamar a atenção sobre as demandas de infra- estrutura de grupos sociais excluídos  De tornar a comunidade local responsável pela fiscalização das políticas para a institucionalização das políticas  De meio para canalizar infra-estrutura para as comunidades mais pobres para empoderar grupos minoritários  De provisão de serviços para o reconhecimento de direitos  Do ponto de vista teórico: conflitos entre postulados da democracia representativa x participativa para tentativas de conciliação desses postulados

4  Do enfoque nos instrumentos para o enfoque em  Sobre como e por que problemas entram na agenda política e se transformam em políticas públicas (ciência política)  Avaliação dos resultados das políticas (sociologia, economia, ciências sociais aplicadas) e avaliação da gestão (administração pública)  Descentralização das políticas e seus efeitos sobre os indivíduos, os grupos sociais, as comunidades e as relações intergovernamentais.  Por que algumas políticas “pegam” e outras não?

5  Política pública ( policy )  Política ( politics )  Sociedade política ( polity ) Focos teóricos  Instituições  Ação coletiva e cooperação (incentivos)  Capacidade do Estado

6  Capacidade de penetrar na sociedade e implementar logisticamente decisões políticas e  Quando os governos têm, ou podem mobilizar rapidamente, conhecimento, instituições (regras) e organizações capazes de implementar políticas

7 Capacidade do Estado incorpora componentes políticos, institucionais, administrativos e técnicos Capacidade de formular e aprovar políticas  Informacional  Desenho da política e suas regras  Conciliação com interesses privados  Políticas prévias  Aprendizado de outras políticas  Maioria legislativa Capacidade de implementação  Financeira  Tamanho e qualidade da burocracia  Alcance territorial

8  Informacional: mais dados e mais estudos  Maioria legislativa: governos de coalizões partidárias e regras de “emendamento” fáceis de serem cumpridas  Conciliação da política pública com os interesses privados  Políticas prévias (educação, saúde e programas de transferência de renda) e policy learning (organismos multilaterais)  Desenho das políticas com incentivos seletivos  Desenho das políticas com instrumentos de controle (cadastro)  Regras claras e universais, típicas de políticas redistributivas  Alcance territorial (rede bancária, rede de serviços municipais e estaduais)

9  Aumento recursos para saúde e vinculação de receita (transferências federais para os municípios passaram de 0,10% do PIB em 1995 para 0,69 em 2006)  Vinculação de receita  Aumento dos recursos para expansão do número de beneficiários dos programas de transferência de renda  Aporte de recursos externos  Fatores que contribuíram para o aumento da capacidade financeira  Controle da inflação  Expansão da receita pública  Vinculação de recursos

10  Mudanças no quantitativo das esferas de governo entre 1987 e 2006: redução nas esferas federal (25%-15%) e estadual (50%-35%) e aumento na municipal (25%-50%)  Burocracias mais profissionalizadas: Aumento do número de servidores com nível superior de escolaridade (25,9% em 1995 para 38,58% em 2009, excluídas as UFEs)  Criação de carreiras específicas, em especial o Grupo de Gestão – Analista de Finanças e Controle; de Planejamento e Orçamento; de Comércio Exterior e Especialista em PPGG. Maiores salários  PPGG concentrados no MPOG, MF, MEC, MS, MDS  Aumento dos concursos públicos  Tamanho da burocracia: aumento no quantitativo da Fazenda, Planejamento e MDS entre 1997 e 2008

11  Democracia representativa x democracia participativa ou participação social x representação política. Questão: são rivais ou não?  Políticas públicas x capacidade do Estado  Burocracia (federal e estaduais)  O papel dos organismos de controle  Instituições políticas e controle democrático