II Simpósio sobre Atualização do Tabagismo no Estado de São Paulo São Paulo, 28 de maio de 2012 Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco II Simpósio.

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1 II Simpósio sobre Atualização do Tabagismo no Estado de São Paulo São Paulo, 28 de maio de 2012 Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco II Simpósio sobre Atualização do Tabagismo no Estado de São Paulo São Paulo, 28 de maio de 2012

2 Demanda Elaborar programa de saúde pública de modo a garantir a execução de Política Estadual para o Controle do Fumo que se anunciava.

3 Programa Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco Política Estadual para o Controle do Fumo (...) a ciência demonstrou de maneira inequívoca que a exposição à fumaça do tabaco causa morte, doença e incapacidade. Convenção Quadro OMS Lei Estadual 13.541/2009 (Lei Anfifumo) Superar o arraigado, e muitas vezes incentivado, uso de produtos fumígenos em ambientes impróprios à dispersão da fumaça Fazer valer o texto legal por meio de intensiva ação de orientação e fiscalização. Mudar a percepção e o comportamento da população em relação ao tabaco

4 Programa Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco Objetivo Demonstrar a viabilidade de eliminar o fumo em locais de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados, sejam eles públicos ou privados, mediante ações de Vigilância Sanitária, coordenadas com outros órgãos, em especial os de defesa do consumidor. Eixo Estruturador Inspeções de campo

5 Desafios Conhecer o objeto e estabelecer novas referências de atuação de vigilância, Necessidade de uma lógica de trabalho, flexível, que não interferisse diretamente nas rotinas de vigilância

6 Conhecendo o objeto...

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9 PROGRAMA AMBIENTES SAUDÁVEIS E LIVRES DO TABACO Dez ações estratégicas 1.Apoio à regulamentação da lei 2.Interlocução interinstitucional 3.Diálogo com os setores econômicos e sociedade em geral 4.Apoio logístico e operacional 5.Mobilização do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária 6.Seleção e capacitação dos profissionais técnicos 7.Elaboração de sistema de informações 8.Elaboração de escalas e estratégias de inspeção 9.Operações especiais 10.Apoio à produção de pesquisas acadêmicas

10 1.Apoio à regulamentação da lei Decreto 54.311/2009 – Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo; (redução de riscos de doenças, defesa do consumidor e criação de ambientes de uso coletivo livres do fumo) Resolução Conjunta SES/SJDC – 3/2009 – Dispõe sobre os ambientes de uso coletivo, bem como acerca dos avisos e da dosimetria das multas Estudos e critérios de fiscalização

11 2. Interlocução interinstitucional Aproximação e diálogo com a Fundação Procon Estreita articulação com: Centro de Vigilância Epidemiológica Secretaria de Segurança Pública Assessoria de Comunicação Departamento de Marketing Consultoria Jurídica Homogeneizar a divulgação ao público das ações antifumo, Definir identidade gráfica, Responder com prontidão às contestações jurídicas

12 3. Diálogo com os setores econômicos e sociedade em geral Superar resistências localizadas Contraponto às manifestações contrárias à lei e de uma sistemática campanha de esclarecimento e orientação. Canais de diálogo e participação com setores representativos da sociedade, tais como Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Associação Brasileira de Câncer (ABCâncer), Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp) e Associação de Gastronomia, Entretenimento, Arte e Cultura da Vila Madalena (AGEAC). Diálogo com setores mais diretamente regulados pela lei, como condomínios residências e comerciais, shopping centers, casas de espetáculo, instituições de ensino e terminais de transporte.

13 4. Apoio logístico e operacional Remuneração dos agentes de campo (modalidade Etapas, prevista para campanhas de relevância em saúde pública) Viabilização do transporte dos agentes Elaboração e aquisição de coletes, bolsas, crachás, impressos de orientação e divulgação (identidade gráfica padronizada). Aquisição de monoxímetros (orientar e interagir com a população, subsidiar pesquisas científicas).

14 5. Mobilização do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária 28 cidades representativas do Estado Coordenações regionais da Campanha (GVS) Garantir atuação homogênea da fiscalização Inserção das ações antifumo na rotinas dos serviços de Vigilância Sanitária

15 6. Seleção e capacitação dos profissionais técnicos 500 agentes de Campo Processo seletivo amplamente divulgado e transparente Agentes com ampla experiência em fiscalização sanitária e capacidade de diálogo e argumentação. Ciclo de capacitação* (SP, Ribeirão Preto e Bauru) (Impactos do tabagismo sobre a saúde, sociedade e controle do tabagismo, legislação e aspectos jurídicos, experiências de vigilância, a Campanha, Referências e procedimentos de campo) Cerimônia coletiva de entrega de certificados e lançamento oficial da Campanha * INCOR/FMUSP, Instituto do Câncer, Centro de Vigilância Epidemiológica, Coordenação de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado, Aliança para Controle do Tabagismo, Associação Brasileira do Câncer, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/USP, Faculdade de Medicina de Botucatu/UNESP, Sociedade Brasileira de Hipertensão e Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

16 7. Elaboração de sistema de informações Sistemas de informação para: Avaliar e controlar a produção Redirecionar estratégias e ajustar ações Atender demandas da imprensa Prestar contas de desempenho aos gestores Acolher denúncias e informar a população Sistema de informação das ações de campo (articulação com Coordenadoria de Planejamento em Saúde CPS/SES) Sistema de Acolhimento de denúncia www.leiantifumo.sp.gov.br Disque Antifumo 0800 771 3541 (Articulação com a Companhia de Processamento de Dados -Prodesp/Poupatempo – Secretaria Estadual de Gestão Pública)

17 8. Elaboração de escalas e estratégias de inspeção Escalas criteriosas de inspeção, segundo: Porte dos municípios e características e vocações de seus bairros Disponibilidade dos agentes de campo e dos recursos logísticos Peculiaridade dos estabelecimentos Horários e dias de maior produção das equipes Denúncias oferecidas Equilíbrio da cobertura: Tanto regiões centrais como periféricas Espaços da maior afluxo de público (demonstrar presença ostensiva do Estado)

18 9. Operações especiais Estratégias de fiscalização diferenciadas e mais intensivas, adaptáveis às circunstâncias do calendário, demonstrando à população o firme empenho do poder público em garantir o cumprimento da lei. Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto) Dia Estadual de Combate ao Fumo ((07 de maio) Vigência da Lei Antifumo (07 de agosto), início das temporadas de verão e de inverno Carnaval, Réveillon, Eventos esportivos (GP Brasil de Fórmula 1 e Fórmula Indy) Volta às aulas Etc.

19 10. Apoio à produção de pesquisas acadêmicas e difusão do conhecimento Garantir pesquisas a respeito dos impactos das ações previstas Articulação com o InCor (Instituto do Coração, vinculado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP) Artigo na revista Tobacco Control The effect of São Paulos smoke-free legislation on carbon monoxide concentration in hospitality venues and their workes. Difundir conhecimento Artigo na Revista de Saúde Pública Vigilância Sanitária do Tabaco no Estado de São Paulo Rev. Saúde Pública 2012; 46(2):395-7

20 Resultado três anos de Campanha 688 mil inspeções Não se observa mais o fumo em ambientes fechados ou parcialmente fechados no Estado de São Paulo Eliminado um importante fator de risco à população para moléstias graves, incapacitantes e fatais.

21 Campanha Antifumo – Total de inspeções por GVS

22 Campanha Antifumo – Total de autuações por GVS

23 Campanha Antifumo e Álcool – Inspeções e autuações por bairros/distritos da Capital

24 Campanha Antifumo– Autos segundo motivo da infração

25 Conclusões A lei foi intensamente apoiada pelos paulistas, inclusive pelos fumantes. A lei não se sobrepõe às liberdades individuais, apenas limita locais para o fumo com o propósito de preservar a saúde da população. A lei teve o mérito de fomentar o debate público acerca da prática do fumo em nossa sociedade e de suas implicações na saúde pública, induzindo os fumantes a refletirem sobre o hábito e buscarem tratamento A lei não trouxe impactos econômicos negativos aos estabelecimentos comerciais A lei paulista está sintonizada com as medidas internacionais de promoção à saúde e redução dos riscos

26 Conclusões Campanha Ambientes Saudáveis atingiu seus objetivos: atualmente não se fuma mais em ambientes de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados; O Sistema Estadual de Vigilância Sanitária demonstra ser uma instância da administração pública que possibilita respostas eficazes a políticas de promoção e proteção da saúde coletiva. Um Estado atuante, fiscalizador, não guarda parentesco direto – como a princípio se fez supor – com um Estado autoritário. O sucesso da Campanha reflete o grau de maturidade da sociedade paulista e de suas instituições. O