Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE MEC SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FONDCF NOVEMBRO2012.

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1 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE MEC SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FONDCF NOVEMBRO2012

2 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Execução Orçamentária 2012 x 2011 2 Atualizado em 18-Nov-2011Atualizado em 20-NOV-2012 BASE: 17-Nov-2011 Base: 19-NOV-2012 Em Bi 20112012 Diferença Dot. Aut. Empenhos% Dot. Aut. Empenhos%Emp.% TOTAL GERAL 77,883 60,98878,3% 94,511 75,15979,52%14,1711,2% Pessoal, Encargos Sociais e Dívida 27,997 21,80377,9% 30,574 23,57077,1%1,767-0,8% Benefícios a Servidores 1,329 1,06580,1% 1,435 1,15480,4%0,0900,3% FUNDEB 10,411 8,91385,6% 10,571 100,0%1,65914,4% FIES 1,812 1,64290,6% 4,035 2,35258,3%0,710-32,4% Cota-Parte Salário-Educação 7,924 7,920100,0% 9,332 100,0%1,4120,0% Demais Obrigatórias (EJA, PDDE, PNAT, MERENDA) 5,514 5,26395,5% 6,822 6,33692,9%1,073-2,6% PAC 1,371 1,15984,5% 2,848 1,59556,0%0,437-28,5% Demais Despesas 21,526 13,22461,4% 28,893 20,24870,1%7,0248,6% Fonte: SIAFI

3 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Execução Orçamentária 2012 x 2011 Demais Despesas (Anexos I a V) 3 Atualizado em 18-Nov-2011Atualizado em 20-NOV-2012 BASE: 17-Nov-2011 Base: 19-NOV-2012 Em Bi 20112012 Diferença Dot. Aut. Empenhos% Dot. Aut. Empenhos%Emp.% TOTAL 20,655 12,93362,6% 27,124 19,14170,6% 6,2077,9% Subtotal 11,273 6,93061,5% 16,318 11,87372,8%4,94311,3% MEC 2,078 0,93445,0% 2,858 1,67858,7%0,74413,7% INEP 0,527 0,47690,3% 0,737 0,65088,2%0,174-2,1% CAPES 2,987 2,21874,3% 3,756 3,02780,6%0,8096,3% FNDE 5,538 3,16357,1% 8,803 6,37672,4%3,21315,3% EBSERH - -0,0% 0,012 0,00542,8%0,00542,8% FIES - Tx. Adm. 0,144 0,13997,0% 0,152 0,13890,5%-0,002-6,5% Subtotal 9,382 6,00364,0% 10,806 7,26767,3%1,2643,3% Universidades 6,830 4,40464,5% 7,504 5,23869,8%0,8345,3% Hospitais 0,214 0,08941,8% 0,406 0,18244,7%0,0922,9% Institutos/CEFETs 2,206 1,43264,9% 2,713 1,74864,4%0,316-0,5% INES, IBC, PEDRO II, FUNDAJ 0,133 0,07858,9% 0,183 0,10054,8%0,022-4,1% Fonte: SIAFI

4 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Limite Total a Empenhar 4

5 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Limite a Empenhar – Despesas Obrigatórias 5

6 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Limite a Empenhar – Despesas Discricionárias 6

7 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE 7 Descentralizações Não Empenhadas

8 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 Art. 1 o O art. 68 do Decreto n o 93.872, de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 68. A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa.Art. 68. § 1 o A inscrição prevista no caput como restos a pagar não processados fica condicionada à indicação pelo ordenador de despesas. § 2º Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, ressalvado o disposto no § 3º.

9 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 § 3 o Permanecem válidos, após a data estabelecida no § 2 o, os restos a pagar não processados que: I - refiram-se às despesas executadas diretamente pelos órgãos e entidades da União ou mediante transferência ou descentralização aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com execução iniciada até a data prevista no § 2 o ; ou II - sejam relativos às despesas: a) do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; b) do Ministério da Saúde; ou c) do Ministério da Educação financiadas com recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. (fontes 112 e 312)

10 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 § 4 o Considera-se como execução iniciada para efeito do inciso I do § 3 o : I - nos casos de aquisição de bens, a despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida; e II - nos casos de realização de serviços e obras, a despesa verificada pela realização parcial com a medição correspondente atestada e aferida.

11 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Restos a Pagar Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar O Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele indicada, formalmente no SIAFI em espaço próprio na tabela de UG, deverá indicar as Relações de Notas de Empenho a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar. Prazo: até 08 de janeiro de 2013 MACROFUNÇÃO SIAFI 020317

12 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE 12 Comparação dos Restos a Pagar Base SIAFI: 19/11

13 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE 13 Base SIAFI: 19/11 Restos a Pagar (GND/ANO)

14 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE 14 OBS.:R$ 8.089.154 Diferença refere-se a saldos de RAP não vinculados a empenhos. Base SIAFI: 19/11 Restos a Pagar (UOs)

15 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Capacitação para o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamentação e Custos Restos a Pagar: IFES; HU; e IF

16 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Restos a Pagar: IFES; HU; e IF Restos a Pagar GNDProcessados Não- Processados Total% Universidade 19.174.847 1.110.468.705 1.129.643.552 83% Hospitais 61.222 10.810.319 10.871.542 1% Institutos 4.027.822 215.431.466 219.459.288 16% TOTAL 23.263.891 1.336.710.491 1.359.974.382100,0% %2%98%100%

17 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Prazos para empenhos MEC PORTARIA MEC Nº 1.321, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 (DOU 2/10/2012, SEÇÃO 1, PÁGINA 7 E 8) PORTARIA SPO/SE/MEC Nº. 03, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 16/11/2012, SEÇÃO 1, PÁGINA 19 e 20) Estabelecer normas e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2012, a serem observados no âmbito do Ministério da Educação

18 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 19/11/2012 Emissão/Reforço de Empenho dos créditos orçamentários recebidos por destaque das unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE) 20/11/2012 Devolução pelas Unidades Gestoras Executoras vinculadas ao órgão superior 26000 (MEC), dos saldos de créditos recebidos por DESTAQUE, não utilizados, pertencentes às unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE) 23/11/2012 Devolução/estorno para a UG concedente das movimentações internas/provisões que não puderem ser empenhadas até o dia 25/11/2012

19 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 25/11/2012Emissão/Reforço de Empenho demais dotações 26/11/2012Estorno dos Limites de Empenho não utilizados pelas Unidades Orçamentárias, a ser realizado pela Coordenação- Geral de Orçamento - SPO/SE/MEC 07/12/2012 Emissão/Reforço de Empenho das dotações oriundas de descentralizações de créditos recebidas de outros órgãos não vinculados ao órgão superior 26000 (MEC) e das despesas executadas diretamente pelas unidades gestoras dos órgãos 26.101 (MEC-Adm. Direta), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE) 26/12/2012Emitir Ordens Bancárias à conta do limite de saque

20 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 31/12/2012 Emissão/Reforço de Empenho de despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e das decorrentes de abertura de créditos extraordinários 31/12/2012 Baixa de saldos RP não processados a liquidar bloqueados (29.511.04.00) 03/01/2013 Últimos procedimentos no SIAFI2012 para as Unidades Gestoras, inclusive o cancelamento dos saldos ainda existentes na conta 29.241.01.01 (Empenhos a Liquidar) que não serão utilizados e/ou estão em desacordo com a legislação vigente 05/01/2013 Últimos ajustes contábeis de encerramento no SIAFI2012 para a Setorial Contábil do MEC

21 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 08/01/2013 Indicação pelo Ordenador de Despesas para inscrição em RP não processados a liquidar 09/01/2013 Inscrição em Restos a Pagar: - Processados - Não Processados a Liquidar (Não exigível) - Não Processados em Liquidação (Exigível) 16/01/2013 Registro da conformidade contábil de UG do mês de dezembro no SIAFI2012 17/01/2013 Registro da conformidade contábil de Órgão do mês de dezembro no SIAFI2012

22 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 18/01/2013 Registro da conformidade contábil de Órgão Superior do mês de dezembro no SIAFI2012

23 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Prazos para empenhos MEC Esclarecemos que a data informada no parágrafo 6º do ofício nº. 1.308/2012 SE/MEC, 01/11/2012, encaminhado pelo Secretário Executivo do MEC, em resposta ao Ofício Andifes nº 291/2012, de 24/10/2012, ref. ao prazo de empenho para às descentralizações de crédito, continua sendo 19/11/2012, e para as dotações das próprias IFES continua sendo 25/11/2012, conforme a Portaria SE/MEC nº 1.321, de 1º de outubro de 2012 (DOU de 02/10/2012, Seção 1, páginas 7 e 8).

24 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Diárias e Passagens UNID. 2012 LIMITESEMPENHOS% ADMINISTRAÇÃO DIRETA19.340.322 17.530.04091% SUPERVISIONADAS122.854.072 127.236.271104% INSTITUTOS FEDERAIS68.537.468 61.904.38990% UNIVERSIDADES132.277.623 122.717.45493% HOSPITAIS1.142.790 552.85048% TOTAL:344.152.276 329.941.00396%

25 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012 Objetivo: Definir os parâmetros que visem à padronização e eficiência do processo de encerramento do exercício e apresentação dos seguintes módulos: folha de pagamento, suprimento de fundos; programação financeira do Novo SIAFI; Será realizado em BH/MG – 250 servidores (contador + execução); A SPO custeará as despesas com diárias e passagens.

26 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012 GRUPOUNID.VAGAS DIRETAS36 HOSPITAIS31 SUPERVISIONADAS612 UNIVERSIDADES59118 INSTITUTOS4080 TOTAL139247 NORTE1630 NORDESTE3764 SUL2341 SUDESTE4275 CENTRO-OESTE2137 TOTAL139247

27 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Execução Financeira –Liberações Financeiras estão ocorrendo toda Terça e Sexta Feira. Saldo Acumulado Liquidado menos Limite de Saque

28 Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE spo.planejamento@mec.gov.br (61) 2022-8827 / 2022-8828 spo.orcamento@mec.gov.bro.orcamento@mec.gov.br (61) 2022-8835 / 2022-8836 spo.suporteorc@mec.gov.brpo.suporteorc@mec.gov.br (61) 2022-8872 spo.financeiro@mec.gov.brpo.financeiro@mec.gov.br (61) 2022-8912 / 2022-8911 spo.contabilidade@mec.gov.brpo.contabilidade@mec.gov.br (61) 2022-8912 / 2022-8911 spo@mec.gov.brpo@mec.gov.br (61) 2022-8801 / 2022-8804