SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Avançar Secretaria da Educação e Cultura Maria Auxiliadora Seabra.

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1 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Avançar Secretaria da Educação e Cultura Maria Auxiliadora Seabra Rezende Governo do Estado do Tocantins Marcelo de Carvalho Miranda

2 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC RESOLUÇÃO Nº 54, DE 19 DE ABRIL DE 2007 Aprovação do Programa Escola Ativa O Conselho Estadual de Educação do Tocantins, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal nº 9.394/2006, de 20 de dezembro de 1996, pela alínea e do inciso X do Art. 33 de seu Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 169/2007, exarado do Processo nº 2007/2700/000948. RESOLVE:

3 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Art. 1º Aprovar o Programa Escola Ativa como se acha proposto pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura. Art. 2º Autorizar a aplicação do Programa referido no Art. 1º desta Resolução nas escolas vinculadas ao sistema Estadual de Ensino, no local em que o mesmo se mostrar apropriado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Palmas, aos 19 dias do mês de abril de 2007

4 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Programa Escola Ativa A Escola Ativa é uma estratégia metodológica voltada para as classes multisseriadas e seriadas do campo e urbana periférica, estaduais e municipais, com gestão democrática e aprendizagem centrada no aluno. A Escola Ativa tem por objetivos: Ofertar às classes multisseriadas uma metodologia adequada com custos mais baixos que a nucleação; Atender o aluno em sua comunidade, conforme prescreve a Resolução Nº. 1, Art. 6º do CNE de 03 de abril de 2002, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo; Promover a equidade; Reduzir as taxas de evasão e de repetência nas escolas multisseriadas; Corrigir a distorção idade série; Promover a participação dos pais nos aspectos pedagógicos e administrativos da escola; Melhorar a qualidade do Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série ou 1º ao 5º ano – ofertado nessas escolas;

5 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC As concepções que fundamentam o programa são: – a aprendizagem ativa centrada no aluno; – a aprendizagem cooperativa; – a avaliação contínua e no processo; – a recuperação paralela; – a promoção flexível; – a periodicidade de cursos de formação para os professores e técnicos pedagógicos estaduais ou municipais; Partindo dessas concepções, a metodologia Escola Ativa é estruturada levando em conta estratégias vivenciais que objetivam a aprendizagem, a participação, estimulando hábitos de colaboração, companheirismo, solidariedade, e participação na gestão da escola pelos alunos, e a melhoria da atuação dos professores em sala de aula. Essas estratégias são chamadas de elementos. São eles:

6 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC – Guias de Aprendizagem: livros didáticos específicos para a utilização nas classes multisseriadas adotantes da estratégia Escola Ativa, elaborados de forma modular e auto-instrucional, permitindo cada aluno caminhar no seu próprio ritmo; – Cantinhos de Aprendizagem: espaços montados pelos alunos, professores e comunidade contendo materiais das seguintes categorias: reais, materiais para experimentação, impressos, materiais para criação estética, produzidos pelos alunos e fabricados, relacionados a cada área de conhecimento: Língua Portuguesa, Ciências, Matemática, História, Geografia, Artes e Ensino Religioso. – Governo Estudantil: este elemento viabiliza e legitima, por meio do voto, a participação ativa e democrática dos alunos na gestão da escola, quer na parte administrativa, quer na parte pedagógica. – Escola e Comunidade: promove ralações estreitas com a comunidade, objetivando a formação integral do aluno, com atividades curriculares relacionadas à sua vida diária e ao seu ambiente natural e social;

7 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Organização Curricular O currículo é estruturado em séries anuais, com regime de progressão continuada. Os conteúdos curriculares referentes às áreas de conhecimento (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia) serão operacionalizados através dos guias de aprendizagem, estruturados através do sistema de ensino modular, sendo facultado ao aluno avançar progressivamente nos guias de acordo com suas habilidades e competências. Saúde, Educação Ambiental, Educação para o Transito, Orientação Sexual, Trabalho e Consumo, Pluralidade Cultural, Ensino Religioso, Educação Física e Arte serão trabalhados de forma interdisciplinar, operacionalizados através dos guias de aprendizagem de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e Estudos Sociais (História e Geografia).

8 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC O Ensino Religioso é facultativo ao aluno. A carga horária semanal será de quatro horas por dia, vinte por semana e oitocentas por ano distribuídas em duzentos dias letivos. Os conteúdos curriculares de História e Geografia do Tocantins integram os conteúdos curriculares, devendo ser trabalhados em consonância com os guias de Estudos Sociais (História e Geografia). O calendário escolar será flexível, de forma a atender às peculiaridades locais. Progressão Continuada A progressão continuada é o procedimento que permite ao aluno avanços sem mecanismos de retenção nas séries, facultado ao aluno avançar progressivamente quer nos guias de aprendizagem específicos de cada área de conhecimento, quer para a série seguinte, em determinada área de conhecimento, demonstradas as habilidades e competências relativas ao guia da série em curso. Esse procedimento não se aplica aos alunos que estão cursando a 4ª série ou o 5º ano do Ensino Fundamental.

9 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Freqüência Será exigida a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação. Classificação e Reclassificação Entende-se por classificação o procedimento que a UE adota para posicionar o aluno em série ou período compatível com a idade, experiência e desempenho, adquiridos por meios formais e informais. A classificação poderá ocorrer: Por promoção, que é o processo normal de avaliação adotado pelas escolas; Quando for comprovadamente impossível à recuperação de registros escolares; E quando o aluno não passou por nenhuma UE, mas domina determinados conhecimentos.

10 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC A reclassificação é o processo pelo qual a UE, avalia o grau de desenvolvimento e experiência do aluno matriculado, levando em conta as normas curriculares gerais, a fim de encaminhá-lo ao período de estudos compatível com sua experiência e desempenho, independentemente do que o registre o seu histórico escolar. A reclassificação poderá ocorrer quando: Alunos são transferidos de escolas, de outro estado ou país, que apresentam diferentes estruturas, como por exemplo, de um sistema de ciclo para o seriado anual, ou de regime de períodos semestrais para o seriado anual e vice- versa; Alunos demonstram domínio dos conhecimentos além ou aquém da série ou período em que se encontram matriculados e podem avançar uma ou mais séries; Os procedimentos a serem adotados tanto para a classificação quanto a reclassificação são os seguintes: Avaliação diagnóstica para saber o grau de desenvolvimento do aluno;

11 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Constituição de comissão avaliadora formada por professores coordenador pedagógico e direção; (anexo I – modelo de portaria de criação da comissão). Aplicação de instrumentos avaliativos, dentre os quais devem constar: Provas escritas objetivas e subjetivas de conteúdos interdisciplinares; Entrevistas e leituras com ênfase no desempenho da linguagem; Análise da FAP (Ficha de Acompanhamento e Progresso do Aluno); Os procedimentos de classificação, bem como os de reclassificação deverão ser cuidadosamente escriturados em livros próprios e arquivados na UE. Os resultados do processo de classificação, assim como os de reclassificação serão registrados no histórico escolar do aluno, observando-se o seguinte: Resultados relativos aos conhecimentos serão anotados no campo dos conceitos; Descrição do processo adotado, no campo de observações.

12 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Avaliação A avaliação da aprendizagem deve ser realizada de forma contínua, ao longo da ação escolar. A avaliação deve refletir a aprendizagem do aluno e os diferentes fatores que contribuem para o seu desempenho, objetivando: Identificar o progresso do aluno e suas dificuldades; Orientar o professor e o aluno quanto às medidas necessárias para superar as dificuldades; Subsidiar o professor quanto ao planejamento e replanejamento das atividades curriculares. Possibilitar a classificação, reclassificação e progressão continuada dos alunos; Fornecer, ao final de cada unidade/guia/série, elementos para emissão de parecer do professor sobre a aprendizagem do aluno.

13 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC A avaliação da aprendizagem do aluno na série será registrada em Ficha de Acompanhamento do Progresso do Aluno (FAP), com o acompanhamento e registro do visto de qualidade do professor ao final do desenvolvimento de cada modulo, parecer descritivo ao final de cada unidade e ao final dos guias de cada área de conhecimento. A avaliação será registrada também em ficha individual do aluno, devendo representar o resultado da avaliação formativa. Recuperação A recuperação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo e visa a: Oferecer oportunidade ao aluno de identificar suas necessidades e assumir responsabilidade pessoal com a sua aprendizagem; Propiciar ao aluno o alcance dos requisitos considerados indispensáveis para sua aprendizagem. A recuperação da aprendizagem será paralela, isto é, realizada à medida que forem detectadas deficiências no processo de aprendizagem e no rendimento do aluno.

14 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC A recuperação terá como alvo a revisão dos conteúdos e do desempenho apresentado, como estímulo ao compromisso com o processo de permanente crescimento do aluno. Organização da Vida Escolar A organização da vida escolar deverá atender a um conjunto de normas que visam a garantir o acesso, a permanência e a progressão nos estudos, bem como a regularidade da vida escolar do aluno, através da utilização dos seguintes instrumentos: – Requerimento de Matrícula; – Diário de Classe; – Ficha de Acompanhamento e progresso; – Ficha individual do aluno; – Guia de transferência; – Ata de Resultados Finais.

15 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Requerimento de Matrícula O Requerimento de Matrícula é o documento utilizado para a efetivação da matrícula, que deverá ser assinado pelo responsável ou pelo próprio aluno quando maior de idade. A idade mínima para a matrícula é de 06 (seis) anos completos ou a completar até 31 de julho do ano em curso. A Unidade Escolar que desenvolve o Programa Escola Ativa, ao receber um aluno que não seja oriundo dela deve fazer a seguinte correspondência: Ensino Fundamental 09 anos: Alfabetização – 1º ano, Guia 1 - 2º ano, Guia 2 – 3º ano, Guia 3 – 4º ano, Guia 4 – 5º ano. Ensino Fundamental 08 anos: Guia 1 – 1ª série, Guia 2 – 2ª série, Guia 3 – 3ª série, Guia 4 – 4ª série. O número de alunos matriculados em classes multisseriadas que adotam o programa, não deve ser superior a vinte cinco por turma.

16 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Diário de Classe O Diário de Classe destina-se ao registro da freqüência do aluno, do resultados de desempenho obtidos e listagem de conteúdos e habilidades e competências desenvolvidas em cada guia de aprendizagem. O diário de classe do Programa Escola Ativa é composto pela freqüência com a listagem dos conteúdos, habilidades e competências previstas de acordo com os Guias de aprendizagem e com espaço para registro dos conteúdos extra Guias, registro dos resultados obtidos por disciplina, resumo de parecer final e observações finais. (anexo VI). Ficha Individual do Aluno A Ficha Individual do Aluno é um instrumento onde deverão constar as informações sobre o seu desempenho em cada componente curricular (anexo V). O registro das informações na Ficha Individual do Aluno será de responsabilidade do professor e/ou Auxiliar de Secretaria.

17 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Na Ficha Individual do Aluno deverão ser registrados os seguintes dados: – Identificação da escola; – Identificação do aluno, ano, turno e turma; – Desempenho do aluno por componente curricular; – Local e data da assinatura do responsável pela Unidade Escolar; –As Fichas Individuais do Aluno deverão ser arquivadas, para fins de acompanhamento do desempenho do aluno em caso de Transferência. Transferência A Guia de Transferência será expedida em formulário próprio (anexo II), no qual deverão constar: – dados de identificação da escola; – dados de identificação do aluno; – informação sobre a situação atual do aluno. – A Ficha Individual do Aluno é parte integrante da transferência. A Ficha de Acompanhamento do Progresso – FAP acompanhará o aluno caso este não tenha concluído o ano letivo na unidade de origem.

18 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Cabe a Unidade Escolar expedir a guia de transferência, com especificação que assegurem a clareza, a regularidade e a autenticidade da vida escolar do aluno, em conformidade com a legislação vigente. Ata de Resultados Finais Ao término de cada série será elaborada ata de resultados finais (anexo IV), registrando-se: No cabeçalho, a série cursada pelo aluno no ano ou período; No espaço reservado para a relação nominal do corpo discente, a listagem de todos os alunos matriculados conforme série, turma, turno e ano. Todas as informações pertinentes ao ato de reclassificação; No espaço destinado ao resultado final: a) PC – Progressão Continuada para a série seguinte; b)T – Transferido c) D – Desistente d) R – Reclassificado e) EP – Em processo na mesma série f) AP – Para aluno concluinte da 4ª série ou 5º ano. Esta legenda será utilizada também no diário de classe e na Ficha Individual do Aluno.

19 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Será considerado aluno aprovado (AP) somente o que concluir todos os guias de aprendizagem referentes à 4ª série ou 5º ano. O aluno da 4ª série ou 5º ano que no final do ano não tiver concluído todos os guias de aprendizagem permanece em processo na mesma série. O aluno da 4ª série ou 5º ano que concluir os guias de aprendizagem até o meio do período letivo ficará realizando atividades complementares ate o final do ano letivo para ingressar na 5ª série ou 6º ano. Caso o aluno não tenha conseguido concluir até o final do ano letivo o guia de aprendizagem, faltando uma ou duas unidades, caberá ao professor fazer uma avaliação de desempenho do aluno com relação às unidades ainda não estudadas. Dependendo do resultado obtido, o aluno será promovido para 5ª série ou 6º ano ou continuará em processo na mesma série.

20 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar EDUCAÇÃO UM COMPROMISSO DE TODOS SEDUCSEDUC Disposições Gerais Os materiais didáticos pedagógicos e instrucionais serão específicos da Escola Ativa, adaptados e complementados pelos professores, conforme as especificidades locais. Fica aprovado o quadro curricular do Ensino Fundamental (1ª a 4ª série ou 1º ao 5º ano) para as escolas que adotam a estratégia Escola Ativa (anexo III). O professor que trabalha com o Programa Escola Ativa deverá ter uma carga horária mínima de 30 horas, para que sejam garantidas 10 horas para o planejamento escolar. Palmas-To, aos dias do mês de de 2007.