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Definições e Conceitos sobre as Agências de Região Hidrográfica Preparado por Antonio Eduardo Lanna Apresentado por Luiz Fernando Cybis Oficina de Capacitação e Nivelamento p/ membros dos Comitês: APUAÊ-INHANDAVA, PASSO FUNDO e ALTO JACUÍ. Passo Fundo, 25 de julho de 2007
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2 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos- SINGREH “ANINHAS” AGÊNCIAS DE REGIÃO HIDROGRÁFICA
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3 Classificação das atribuições dos entes do SINGREH Âmbito nacionalÂmbitos estaduais Aprovação de políticas e diretrizes gerais Formulação de políticas e de diretrizes gerais e específicas; outorga de direitos de uso de água Implantação das políticas; outorga de direitos de uso de água Descentralização no âmbito das bacias; deliberação sobre critérios de outorga e de cobrança, aprovação do Plano de Bacia Hidrográfica Apoio técnico e administrativo ao Comitê da Bacia Hidrográgica ou aos Comitês da Região Hidrográfica
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4 Dinâmica da Gestão de Recursos Hídricos PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS
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5 Processo de elaboração e de aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos
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6 Processo de elaboração e de aprovação dos Planos de Bacia Hidrográfica
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7 Processo de enquadramento
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8 Processo de outorga
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9 Processo de cobrança
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10 Outras atribuições
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11 Diferenças entre a ANA (ou “ANInhas”) e as Agências de Água (ou de Região Hidrográfica) Agência Nacional de Águas Agências de Região Hidrográfica Atribuição principal Implantação da política de recursos hídricos formulada pela Secretaria e aprovada pelo Conselho de Recursos Hídricos Suporte técnico às deliberações do Comitê de Bacia Hidrográfica Principal instrumento operacional Outorga de direitos de uso de água Estudos técnicos para subsídio à deliberação do Comitê de Bacia Hidrográfica Entidade à qual deve se reportar Conselho de Recursos Hídricos Comitê de Bacia Hidrográfica
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