Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente Região do Seridó 15 e 16 de Junho / Caicó-RN EIXO 2: Proteção e Defesa no enfrentamento das.

Apresentação em tema: "Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente Região do Seridó 15 e 16 de Junho / Caicó-RN EIXO 2: Proteção e Defesa no enfrentamento das."— Transcrição da apresentação:

1 Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente Região do Seridó 15 e 16 de Junho / Caicó-RN EIXO 2: Proteção e Defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Coordenação: Késsia Roseane de Oliveira França – IFRN Campus Caicó

2 REAFIRMANDO OS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIROS: Marco legal: reconhece que CRIANÇAS e ADOLESCENTES são portadores de direitos; Universalizar DIREITOS em um contexto de desigualdade social significa promover a inclusão de segmentos historicamente excluídos; Romper com as condições que reproduzem a miséria, a VIOLÊNCIA e a discriminação.

3 NESTE CONTEXTO, O ESTADO, A SOCIEDADE E A FAMÍLIA POSSUEM PAPEL ESTRATÉGICO NO ENFRENTAMENTO DAS SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

4 A violência prejudica o aprendizado, as relações sociais e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes e, ainda, pode se manifestar na reprodução de práticas de violência intergeracionais

5 AVANÇOS NOS ÚLTIMOS ANOS: As questões relacionadas às crianças e adolescentes vêm sendo pautadas pelos segmentos progressistas a partir da ótica dos DIREITOS HUMANOS; Redução do número de crianças submetidas ao trabalho infantil; Criação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares; Redução da taxa de mortalidade infantil; Elaboração de Planos e implementação de programas e projetos, na perspectiva da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

6 Porém, nossa realidade evidencia que inúmeras crianças e adolescentes cotidianamente estão submetidos a variadas formas de violência: negligência, violência doméstica, abuso e exploração sexual, o trabalho infantil, o envolvimento no tráfico de drogas, maus tratos, tráfico de seres humanos, dentre outros.

7 Cabe à Conferência Regional: apontar DIRETRIZES para a POLÍTICA e o PLANO DECENAL, tendo como referência: - O que a realidade dos municípios aqui presente pode indicar para a construção da Política e do Plano? - Que indicação podemos apontar para pensarmos a articulação das diversas políticas públicas nas ações de enfrentamento à violação dos direitos das crianças e adolescentes (saúde, assistência social, educação, dentre outros)?