XXIX CONGRESSO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO CAMPOS DO JORDÃO-SP 2015/MARÇO 1º Encontro de Prefeitos do Estado de São Paulo.

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1 XXIX CONGRESSO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO CAMPOS DO JORDÃO-SP 2015/MARÇO 1º Encontro de Prefeitos do Estado de São Paulo Lenir Santos

2 OS PREFEITOS E A GESTÃO REGIONAL DA SAÚDE OS DESAFIOS DA GESTÃO INTERFEDERATIVA DO SUS OS PREFEITOS E A GESTÃO REGIONAL DA SAÚDE OS DESAFIOS DA GESTÃO INTERFEDERATIVA DO SUS

3 DESAFIOS DO SUS  Autonomia federativa.  Competência comum dos entes federativos.  Dependência organizativa e técnico-financeira no SUS. DESAFIOS DO SUS  Autonomia federativa.  Competência comum dos entes federativos.  Dependência organizativa e técnico-financeira no SUS.

4 A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Art. 198 – CF  Integração dos serviços de saúde em rede...  Regionalizada: região de saúde.  Hierarquizada: estrutura sanitária de complexidade de serviço subdividida em três níveis de atenção: primária; secundária e terciaria. A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Art. 198 – CF  Integração dos serviços de saúde em rede...  Regionalizada: região de saúde.  Hierarquizada: estrutura sanitária de complexidade de serviço subdividida em três níveis de atenção: primária; secundária e terciaria.

5 DESAFIOS ESTRUTURAIS Geram DESAFIOS POLÍTICOS DESAFIOS ESTRUTURAIS Geram DESAFIOS POLÍTICOS

6 DESAFIOS POLÍTICOS DE NATUREZA:  Administrativa.  Financeira.  Técnico-organizativa.  Avaliação e controle. DESAFIOS POLÍTICOS DE NATUREZA:  Administrativa.  Financeira.  Técnico-organizativa.  Avaliação e controle.

7 DESAFIOS ADMINISTRATIVOS  Estrutura administrativa sem parâmetros para a gestão interfederativa.  instância de deliberação interfederativa e representação sem hierarquia ou cooptação.  Região de saúde sem estrutura administrativa e técnico-sanitária competentes.  Gestão dos serviços e as inseguranças jurídicas.  LRF: que contemple especificidades de serviços. DESAFIOS ADMINISTRATIVOS  Estrutura administrativa sem parâmetros para a gestão interfederativa.  instância de deliberação interfederativa e representação sem hierarquia ou cooptação.  Região de saúde sem estrutura administrativa e técnico-sanitária competentes.  Gestão dos serviços e as inseguranças jurídicas.  LRF: que contemple especificidades de serviços.

8 DESAFIOS FINANCEIROS  Financiamento da saúde e insuficiência crônica de recursos agora constitucionalizada.  Partilha federativa dos recursos ou auxílio financeiro?  Estruturas herdadas e mantidas: a casa velha na casa nova. DESAFIOS FINANCEIROS  Financiamento da saúde e insuficiência crônica de recursos agora constitucionalizada.  Partilha federativa dos recursos ou auxílio financeiro?  Estruturas herdadas e mantidas: a casa velha na casa nova.

9 DESAFIOS TECNICO-ORGANIZATIVOS  Descentralização: autonomia sem fracionamento dos serviços.  Região de saúde ou aglomerado de serviços?  Interdependência federativa x hierarquia.  Inovação jurídico-administrativa na gestão de serviços regionais: o mesmos de sempre. DESAFIOS TECNICO-ORGANIZATIVOS  Descentralização: autonomia sem fracionamento dos serviços.  Região de saúde ou aglomerado de serviços?  Interdependência federativa x hierarquia.  Inovação jurídico-administrativa na gestão de serviços regionais: o mesmos de sempre.

10 CONTROLE  Controle interno: a atividade-meio superando a atividade-fim.  Controle externo e o princípio federativo.  O calvário da gestão autônoma.  O retorno prático do modelo convenial. CONTROLE  Controle interno: a atividade-meio superando a atividade-fim.  Controle externo e o princípio federativo.  O calvário da gestão autônoma.  O retorno prático do modelo convenial.

11 REGIÃO DE SAÚDE: DESAFIOS  Descentralização político-administrativa. Competência e autonomia  Interdependência técnico-sanitária e financeira.  Região x estruturas de governança. REGIÃO DE SAÚDE: DESAFIOS  Descentralização político-administrativa. Competência e autonomia  Interdependência técnico-sanitária e financeira.  Região x estruturas de governança.

12 ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA  Criação de entidade associativa regional específica para o SUS. Coragem para inovar o necessário.  De natureza obrigatória. Natureza estrutural do SUS exige inovação na Administração Pública e gestão por contrato. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA  Criação de entidade associativa regional específica para o SUS. Coragem para inovar o necessário.  De natureza obrigatória. Natureza estrutural do SUS exige inovação na Administração Pública e gestão por contrato.

13 O SUS somente será efetivo e de qualidade quando seu financiamento se pautar pelas necessidades de saúde em suas dimensões técnico-sanitárias e sua forma organizativa se modernizar para atender às suas especificidades administrativas e sanitárias. Ou se promove as necessária mudanças ou o SUS perderá para o convencional que não lhe atende. O SUS somente será efetivo e de qualidade quando seu financiamento se pautar pelas necessidades de saúde em suas dimensões técnico-sanitárias e sua forma organizativa se modernizar para atender às suas especificidades administrativas e sanitárias. Ou se promove as necessária mudanças ou o SUS perderá para o convencional que não lhe atende.

14 SUS: interdependente, cooperativo, solidário.

15 OBRIGADA!!! Lenir Santos Doutora em saúde pública, especialista em direito sanitário e coordenadora do curso de especialização em direito sanitário do IDISA. Advogada. santoslenir@terra.com.br www.idisa.org.br OBRIGADA!!! Lenir Santos Doutora em saúde pública, especialista em direito sanitário e coordenadora do curso de especialização em direito sanitário do IDISA. Advogada. santoslenir@terra.com.br www.idisa.org.br