Audiência Pública Câmara dos Deputados

Apresentação em tema: "Audiência Pública Câmara dos Deputados"— Transcrição da apresentação:

1 Audiência Pública Câmara dos Deputados
Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Minas e Energia Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica Fiscalização da ANEEL na AMPLA Tarifas da ENERSUL Brasilia - DF 08 de junho 2006 Jerson Kelman Diretor-Geral

2 MEDIDORES ELETRÔNICOS DE ENERGIA ELÉTRICA

3 Condições gerais de fornecimento de energia – Resolução ANEEL Nº 456/2000
Art. 33. “O medidor e demais equipamentos de medição serão fornecidos e instalados pela concessionária, às suas expensas, exceto quando previsto em contrário em legislação específica.”  § 2º “Fica a critério da concessionária escolher os medidores e demais equipamentos de medição que julgar necessários, bem como sua substituição ou reprogramação, quando considerada conveniente ou necessária, observados os critérios estabelecidos na legislação metrológica aplicáveis a cada equipamento.”

4 Vários países adotam a medição eletrônica
França - 40% do seu parque de medidores residenciais possuem medição eletrônica. A EDF não instala mais medidores eletromecânicos Itália de medidores - 100% são eletrônicos Espanha - Sistema de Leitura Automática como diferenciador entre concessionárias Escandinávia - Nova regulamentação de leituras. Sistema de Leitura Automática com forte tendência a GPRS (rede celular) Índia - Medição eletromecânica de melhor qualidade e eletrônica com funções sofisticadas anti-fraude África do Sul - Medidores pré-pagos subsidiados pelo governo Estados Unidos da América - Implantação de Sistema de leitura automática com tendência para leitura remota via sistemas Rádio. Brasil – Utiliza, desde 1980, medição eletrônica para os grandes consumidores de energia elétrica

5 Medidores eletrônicos submetidos a teste pelo INMETRO e ANEEL
ANEEL – ensaios realizados: em campo no laboratório da AMPLA na Universidade Federal de Itajubá/MG INMETRO - amostras ensaiadas apresentaram erros de indicação inferiores ao limite máximo permissível estabelecido.

6 6% do faturamento = 20 x valor do roubo do Banco Central de Fortaleza
O furto de energia elétrica - Dimensão do problema - Situação das distribuidoras em 2004: Venda milhões MWh R$ 57 bilhões Furto milhões MWh R$ 3,5 bilhões 6% do faturamento = 20 x valor do roubo do Banco Central de Fortaleza

7 O furto de energia elétrica - Dimensão do problema -
DISCO TRAVADO

8 O furto de energia elétrica - Dimensão do problema -
Exemplos de fraude no consumo de energia O furto de energia elétrica - Dimensão do problema -

9 Equilíbrio econômico-financeiro
Impacto nas tarifas Equilíbrio econômico-financeiro Impacto das Perdas nas Tarifas de Energia (Reconhecido pela Aneel) EMPRESA TARIFA MÉDIA (R$/MWH) PERDAS (R$/MWh) PERDAS TARIFA (%) MANAUS 214,92 37,53 17,46% CERON 275,49 43,47 15,78% LIGHT 186,01 20,76 11,16% AMPLA 253,23 26,45 10,45% COELCE 229,35 15,28 6,66% CELPE 181,84 11,55 6,35% CELPA 230,67 14,16 6,14% COELBA 219,31 13,43 6,12% RGE 234,33 13,65 5,82% ENERGIPE 186,92 10,79 5,77% COSERN 184,63 10,46 5,66% CPFL 204,24 9,97 4,88% CEMIG 183,88 7,89 4,29% AES 196,23 8,08 4,12%

10 O que a ANEEL pode fazer? Normatizar a instalação de medidores eletrônicos em residências Direcionamento do Programa de Eficiência Energética para população de baixa renda Investimento das Distribuidoras em eficiência energética, previsto para o Ciclo 2005/2006: R$ 303 milhões Baixa Renda 61%

11 FISCALIZAÇÃO DA ANEEL NA AMPLA

12 Tipos de Fiscalização Programadas periódicas (anuais) Eventuais, por demandas Emergenciais

13 Fiscalização Econômico-Financeira e
Fiscalizações realizadas na AMPLA Fiscalização Econômico-Financeira e Fiscalização dos Serviços de Eletricidade Total de fiscalizações realizadas pela ANEEL na AMPLA, no período de 1999 a março/ Total de multas aplicadas à CERJ/AMPLA decorrentes das fiscalizações R$ 7,3 milhões Valor pago R$ 6,8 milhões Encontra-se em discussão uma multa por violação dos indicadores de continuidade, nos anos de 2003, 2004 e 2005, no valor estimado de R$ 14,3 milhões.

14 Tarifas da ENERSUL

15 B1 - Residencial (R$/kWh)
Distribuição das Tarifas Consumidores residenciais Concessionária B1 - Residencial (R$/kWh)

16 Receita do serviço de distribuição Remuneração do investimento
PARCELA A PARCELA B Transporte de energia Cota de depreciação Encargos setoriais Compra de energia Custos operacionais Remuneração do investimento

17 Mecanismos de atualização tarifária
Receita reajustada (Reajuste tarifário): Parcela A atualizada Parcela B x (IGP-M – Fator X) + Receita revisada (Revisão tarifária): Novo valor da parcela B Custos operacionais – empresa de referência Cota de depreciação – base de remuneração x taxa de depreciação Remuneração do investimento – base de remuneração x taxa de retorno Parcela A atualizada +

18 Tarifa média Brasil 116% FIO 77% 165% 89% Fonte: SAMP

19 Evolução da tarifa da ENERSUL
TARIFA RESIDENCIAL B1 - ENERSUL 560,00 R$ 552 / MWh Encargos+Tributos 540,00 520,00 Distribuição 500,00 Geração 480,00 Transmissão 460,00 183,7 (33,3%) 440,00 420,00 400,00 84% 380,00 R$ 356 / MWh 360,00 340,00 320,00 300,00 99,6 (27,9%) R$/MWh 280,00 64% 260,00 216,5 (39,2%) 240,00 220,00 200,00 132 (37,1%) 180,00 160,00 140,00 120,00 19% 100,00 80,00 133,5 (24,2%) 60,00 112 (31,5%) 40,00 20,00 12,2 (3,5%) 17,9 (3,2%) - 46% 2003 2006

20 Resultados da Revisão Tarifária Periódica (ENERSUL-2003)
Solicitado pela ENERSUL 82,67 % Homologado pela ANEEL 50,81% ANEEL adotou o menor valor, para compensar o restante no período de 2004 a 2007 Diferimento= 50, , ,22% 2004 2005 2006 Com diferimento 17,11% 20,69% 16,75% Sem diferimento 12,28% 13,65% 10,33%

21 Evolução dos componentes da tarifa da ENERSUL

22 Reajuste Tarifário da ENERSUL
B. de Remuneração (bilhões R$) Mercado (MWh) Receita (bilhões R$) Consumidores Empresa Bruta Fornecimento Qtde. ENERSUL AES SUL CELPA RGE CEMAT Fonte: Superintendência de Regulação Econômica - SRE /Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

23 Qualidade comparada: ENERSUL - CEMAT
6,87 6,7 3,53 3,12 DEC FEC ENERSUL CEMAT

24 Evolução do Orçamento da ANEEL
50.000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 TFSEE LOA Limite Autorizado Executado Quanto da Taxa de Fiscalização a ANEEL gastou? 2001 – 83% 2004 – 51% 2002 – 88% 2005 – 40% 2003 – 51% 2006 – 28% (Se conseguir gastar tudo o que foi autorizado)

25 O que o Congresso pode fazer?
Modificar a legislação para diminuir a “conta de luz” para os mais pobres (~50% da conta é para pagar encargos e tributos) Manter subsídios apenas para comunidades de baixa renda

26 Muito obrigado! www.aneel.gov.br 144 Fax: (61) 2192-8705