Preços de Transferência

Apresentação em tema: "Preços de Transferência"— Transcrição da apresentação:

1 Preços de Transferência

2 A Legislação Atual de Preços de Transferência
1  Promove Estratégicamente a Diminuição da Competitividade da Agricultura Brasileira Reduz as fábricas produtivas no Brasil Incentiva mudança para países vizinhos (Argentina, por exemplo) Dificulta o sistema logístico de recepção e distribuição 2  Aumenta o Déficit da Balança Comercial US$ 400m Por ano

3 Se as Empresas Importam Produtos Prontos e Fecham suas Fábricas no Brasil
1  Diminui a Competitividade da Agricultura Brasileira Não teremos mais “soluções locais” Tempo de reação em caso de crescimento/emergência Dificuldades de fornecimento (Registros) Torna mais complexa a logística de abastecimento 2  Aumenta o Déficit da Balança Comercial Passaremos a importar todo o valor agregado no Brasil: Matéria prima, mão de obra, embalagem, etc.

4 Iniciativas do Setor para Incentivar o Crescimento da Agricultura Brasileira
Criação de Grupos de Trabalho com 28 Empresas Participantes Contratação da Deloitte para Analisar impacto da Lei de Preços de Transferência Conclusão dos Trabalhos da Deloitte: Aprovação da Metodologia da Deloitte pela Receita Federal Margem de Industrialização Deveria ser 30% (em vez de 60%, para não Fecharmos Nossas Fábricas) Pleito Formal à Receita Federal Solicitando Alíquota de 30% (conforme estabelece a lei) Diligência da Receita Federal para Confirmar Pleito de 30%

5 A legislação de preços de transferência
Produtos Prontos 20% Margem de Venda Importar Ingredientes Ativos para Industrialização Margem de Venda + Valor Agregado  60% Valor Agregado ao Redor de 20% do Preço de Venda

6 Decisão das empresas importadoras
Importar Importar Fechar as Fábricas ou Industrializar Vender c/Margem de 20% Vender com Margem de 60% Conclusão: Melhor Importar Produtos Prontos e Fechar as Fábricas no Brasil

7 Evolução das Importações em Toneladas do Setor
O setor já sinaliza a importação de produtos formulados

8 A legislação de preços de transferência

9 MINISTERIO DA FAZENDA RECEITA FEDERAL
Iniciativas do setor MINISTERIO DA FAZENDA RECEITA FEDERAL 21/03/02 e 09/09/03 Protocolo do pleito do SINDAG na Receita Federal Receita Federal 2002/2003 COSIT-Brasília – Vários contatos/reuniões 11/02/04 COSIT – São Paulo 09/12/03 Carta ao Ministério da Fazenda – Exmo Sr Antonio Palocci 14/04/04 Aviso Ministerial do Ministério da Agricultura ao Ministério da Fazenda – Exmo Sr Antonio Palocci 21/05/04 Reunião do SINDAG com Dr. Jorge Rachid no Ministério da Fazenda 03/12/03 Carta ao Ministério da Agricultura – Exmo Sr Roberto Rodrigues 04/12/03 Carta ao Ministério do Desenvolvimento – Exmo Sr Luiz Fernando Furlan 28/01/04 Carta ao Ministério da Casa Civil – Exmo Sr Jose Dirceu Reunião na Suíça – Governo Lula 29/01/04 - Questionamento sobre legislação de preços de transferência do Sr Michael Stopford (Syngenta Public Affairs) ao Exmo Sr Antonio Palocci Embaixada da Suíça no Brasil 04/03/04 DR Jurg Leutert e Oliver Zehender Deputado Federal 04/03/04 Sr Paulo Bauer – Coordenador do grupo parlamentar Brasil Suíça Ministério da Agricultura 06/04/04 Audiência com Exmo Sr Roberto Rodrigues Veículos de Comunicação 03/08/04 Ameaça ao defensivo agrícola do Sr. Milton Dallari – Consultor e presidente da Decisão Consultores Associados (Gazeta Mercantil). 26/07/04 Crescimento e Investimento da Sra. Sonia Racy (O Estado de S. Paulo). 880 DIAS 18/08/04

10 Emissão, já prevista em lei, Pela Receita Federal,
Expectativas do Setor Emissão, já prevista em lei, Pela Receita Federal, De portaria do Ministro da Fazenda, Reduzindo a alíquota para 30%, Apenas para o Setor de Agroquímicos, a partir de 01/01/2002(conforme pleito) (ARTIGO 12, INCISO IV, ALINEA B DA IN 32/01)