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Evolução de um acordo comercial para uma Organização Internacional.
Do GATT à OMC Evolução de um acordo comercial para uma Organização Internacional.
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Introdução: História: GATT; 1947; 23 Estados .
OMC;1995:151 Estados ,atuais.
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Diferenças: GATT Acordo Temporário Partes Contratantes
Comércio de Bens Resolução de disputas ( modo lento) OMC Organismo Perene Partes Comércio de bens,serviços, propriedade intelectual e meio ambiente Resolução de Disputas (mais rápidas e eficazes)
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GATT Princípios: Não Discriminação Transparência Concorrência Leal
Base Estável de Comércio Proibição de Cotas/ Importação Tratamento Especial para os Estados em Desenvolvimento
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OMC Constituição: 151 Estados Fundação : 1º de Janeiro de 1995.
Objetivo Forma de Trabalho: Rodadas A Rodada Doha Estrutura: Conselho( Conferencia Ministerial) Órgão de Solução de Controvérsias
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Órgão de Solução de Controvérsias:
Panel (painel) Apelação Decisão Final
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