Advocacia Felizardo Barroso e Associados

Apresentação em tema: "Advocacia Felizardo Barroso e Associados"— Transcrição da apresentação:

1 Advocacia Felizardo Barroso e Associados
26/03/2017 Advocacia Felizardo Barroso e Associados Professor Dr. Luiz Felizardo Barroso

2 INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS-IAB.
26/03/2017 INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS-IAB. FRANCHISING SEM FRONTEIRAS ( Elemento de integração empresarial e de facilitação de uma política comunitária local) Anteprojeto de lei paradigma (Lei Modelo) para o MERCOSUL a ser votado para a apresentação no SGT VII - Indústria Prof. Dr. Luiz Felizardo Barroso Presidente da Comissão Permanente de Direito das Franquias e Parcerias Público-Privadas (IAB). Coordenador da Comissão Permanente de Direito de Integração (IAB). Agosto/2008.

3 SUMÁRIO * CONCEITOS PARTE DOUTRINÁRIA/CONJUNTURAL
26/03/2017 SUMÁRIO PARTE DOUTRINÁRIA/CONJUNTURAL * CONCEITOS * PERSONAGENS DA RELAÇÃO * FATORES QUE LEVAM A SER MASTER FRANQUEADO * HISTÓRICO DAS FRANQUIAS * FRANCHISING NO BRASIL, DADOS DE 2007 * BRASIL GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS * INTERNACIONALIZAÇÃO NÃO É FÁCIL * ESTRATÉGIAS VIÁVEIS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO * O NOVO FÓRUM DA FRANQUIA EMPRESARIAL * GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS * LEGISLAÇÃO IMPACTANTE NOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL * REQUISITOS PARA O SUCESSO DA EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS

4 SUMÁRIO PARTE DOUTRINÁRIA * LEI MODELO – FIA * NECESSIDADE
26/03/2017 SUMÁRIO PARTE DOUTRINÁRIA * LEI MODELO – FIA * MEIOS DE SE OBTER * NECESSIDADE * LEI BRASILEIRA COMO PARADIGMA * INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ANTEPROJETO DE MODIFICAÇÃO DA ATUAL LEI * RELAÇÕES DO MASTER FRANQUEADO CONCLUSÃO * EXPANSÃO DA FRANQUIA DEMANDA ADAPTAÇÃO CORRELATA * ADAPTAÇÃO AMÁLGAMA EXPANSÃO RECÍPROCA * POLÍTICA COMUNITÁRIA

5 FRANQUIA EMPRESARIAL (NOVO CONCEITO)
26/03/2017 FRANQUIA EMPRESARIAL (NOVO CONCEITO) SE VAMOS FALAR DE FRANQUIA EMPRESARIAL, TEREMOS QUE COMEÇAR POR SUA DEFINIÇÃO LEGAL ( DE LEGE FERENDA) “Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador autoriza um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócios ou sistema operacional, desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, se caracterize relação de consumo, formação de um mesmo grupo econômico ou vínculo empregatício, seja em relação ao franqueado ou seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.” (Art. 2° do anteprojeto de lei proposto pelo Fórum da Franquia Empresarial)

6 Conceito de Franchising
26/03/2017 Conceito de Franchising

7 OS PERSONAGENS DA RELAÇÃO E QUAL O PAPEL DO FRANQUEADOR
26/03/2017 OS PERSONAGENS DA RELAÇÃO E QUAL O PAPEL DO FRANQUEADOR E DO FRANQUEADO FRANQUEADOR É AQUELE QUE DETÉM A MARCA E O KNOW-HOW DE COMERCIALIZAÇÃO E/OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE UM DETERMINADO BEM OU SERVIÇO, AUTORIZANDO CONTRATUALMENTE OS DIREITOS DE REVENDA E USO, E PROMOVENDO ASSISTÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO NEGÓCIO PARA OS SEUS FRANQUEADOS.

8 OS PERSONAGENS DA RELAÇÃO E QUAL O PAPEL DO FRANQUEADOR
26/03/2017 OS PERSONAGENS DA RELAÇÃO E QUAL O PAPEL DO FRANQUEADOR E DO FRANQUEADO FRANQUEADO É AQUELE QUE ADQUIRE CONTRATUALMENTE O DIREITO DE COMERCIALIZAR E/OU INDUSTRIALIZAR UM BEM OU SERVIÇO, DENTRO DE UM MERCADO EXCLUSIVO, UTILIZANDO OS BENEFÍCIOS DA MARCA E O APOIO PARA O GERENCIAMENTO DO NEGÓCIO, SENDO UM BOM CUMPRIDOR DE NORMAS PARA QUE SIGA, À RISCA, OS MANUAIS DA FRANQUIA.

9 do Master Franqueado ou Sub-Franqueador
26/03/2017 AINDA DENTRO DA CONCEITUAÇÃO DOS PERSONAGENS DA RELAÇÃO, RESSALTA EM IMPORTÂNCIA A FIGURA do Master Franqueado ou Sub-Franqueador SENDO ESTE AQUELE QUE TEM A SEU CARGO, NA QUALIDADE DE SUB-FRANQUEADOR, DESENVOLVER DETERMINADA ÁREA, EXPANDINDO A FRANQUIA EM MERCADOS ESPECÍFICOS, DE DIFÍCIL ACESSO OU SIMPLESMENTE DISTANTES DA REDE DA EMPRESA FRANQUEADORA, PELA PROSPECÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SUB-FRANQUEADOS.

10 FATORES QUE LEVAM UM EMPREENDEDOR COGITAR DE TER MASTER FRANQUEADO
26/03/2017 FATORES QUE LEVAM UM EMPREENDEDOR COGITAR DE TER MASTER FRANQUEADO QUANTO AO FRANQUEADOR: PORTE DA EMPRESA – SUA TRADIÇÃO NO MERCADO OFERECIDOS NÍVEL DE NOTORIEDADE . DA MARCA . DOS PRODUTOS . DOS SERVIÇOS

11 FATORES QUE LEVAM UM EMPREENDEDOR COGITAR DE SER MASTER FRANQUEADO
26/03/2017 FATORES QUE LEVAM UM EMPREENDEDOR COGITAR DE SER MASTER FRANQUEADO AINDA QUANTO AO FRANQUEADOR : QUALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ORIGINALIDADE DO CONCEITO EXPERIÊNCIA DO FRANQUEADOR OS RUMOS ESTRATÉGICOS QUE PRETENDE IMPRIMIR À SUA REDE NO MERCADO NA COMUNIDADE A SER ATINGIDA RECEPTIVIDADE DO CONCEITO

12 26/03/2017 MASTER FRANQUEADO Único inconveniente: Quanto maior o território, menor será o controle por parte do franqueador X DESENVOLVEDOR DE ÁREAS Vantagem: Contrato impede concessão de sub-franquias, pois o desenvolvedor de áreas apenas aponta ao franqueador possíveis franqueados para sua rede.

13 MASTER FRANQUEADO CONTRATO INTERNACIONAL
26/03/2017 MASTER FRANQUEADO CONTRATO INTERNACIONAL DENTRE OUTROS DEVE PREVER: Treinamento à distância - Equipe de Suporte. Ter domínio do idioma inglês (pelo menos) Controle e gerenciamento pois - O Master Franqueado tem sempre muita liberdade de atuação.

14 Histórico das Franquias I
26/03/2017 Histórico das Franquias I NO MUNDO A franquia ,como a conhecemos modernamente, nasceu nos EE.UU, no século passado, sendo a empresa pioneira a Singer Machine Co., com a comercialização de suas máquinas de costura, através de terceiros credenciados, os futuros franqueados. Século XX Após os anos 50, os ex-combatentes, retornando à sua pátria, e, na falta de empregos, dedicaram-se à atividade empresarial como franqueados. A General Motors e a Coca-Cola, conhecidas até hoje como franquias de primeira geração, foram as precursoras do moderno franchising, a primeira na revenda de veículos automotores e, a segunda, no engarrafamento de bebidas. O McDonald’s , grande expressão mundial do franchising, tido como de terceira geração, também surgiu nos anos 50, mais precisamente em 1954, possuindo, hoje, aproximadamente, 30 mil lojas em todo mundo. - Há quatro anos passados o Brasil gerava 70% dos lucros do McDonald’s em toda a América Latina.

15 Histórico das Franquias II
26/03/2017 Histórico das Franquias II COMO OUTROS EXEMPLOS DE GRANDE EXPRESSÃO DE FRANCHISING NO MUNDO PODERÍAMOS CITAR: BURGER KING WEND’S PIZZA HUT DOMINO’S PIZZA TACO BEL AVIS HERTZ HOLIDAY INN Estas empresas, aliás, são consideradas como precursoras da franquia empresarial nos Estados Unidos da América do Norte, berço do franchising e no mundo.

16 Panorama do Franchising no Brasil
26/03/2017 Panorama do Franchising no Brasil Dados de 2007 1.197 redes franqueadoras; em número de unidades franqueadas; R$ 46,039 bilhões em faturamento; 4º maior país do mundo em número de redes franqueadoras; 6º maior país do mundo em número de unidades franqueadas; Crescimento 2007 vs = 15,6% Fonte: ABF *Ranking WFC

17 Franchising no Brasil Faturamento 46,039 39,810 35,820 31,639 29,044
26/03/2017 Franchising no Brasil Faturamento R$ bilhões 25,00 28,000 29,044 31,639 35,820 39,810 46,039 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Fonte: ABF

18 Franchising no Brasil Redes 1.197 1.013 971 814 678 650 600 2001 2002
26/03/2017 Franchising no Brasil Redes 1.197 1.013 971 814 678 650 600 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Fonte: ABF

19 Franchising no Brasil Unidades 65.553 62.584 61.458 59.028 56.564
26/03/2017 Franchising no Brasil Unidades (franq + próp.) 65.553 62.584 61.458 59.028 56.000 56.564 51.000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Fonte: ABF

20 Ranking 2008: tamanho das redes
26/03/2017 Ranking 2008: tamanho das redes Classif. Rede Segmento Unidades 1º O BOTICÁRIO  Cosméticos e Perfumaria  2.500 2º KUMON  Educação e Treinamento  1.654 3º WIZARD IDIOMAS  Escolas de Idiomas  1.210 4º ESCOLAS FISK Escolas de Idiomas   930 5º L’ACQUA DI FIORI Cosméticos e Perfumaria   908 6º HOKEN  Beleza, Saúde e Produtos Naturais  898 7º CCAA  Escolas de Idiomas   803 8º BR MANIA  Negócios, Serviços e Conveniência 740 9º MICROLINS  Educação e Treinamento  730 10º AM PM MINI MARKET Negócios, Serviços e Conveniência 609 Fonte: ABF

21 Ranking 2008: tamanho das redes
26/03/2017 Ranking 2008: tamanho das redes Classif. Rede Segmento Unidades 11º BOB’S Alimentação 595 12º ÁGUA DE CHEIRO Cosméticos e Perfumaria   580 13º MCDONALD’S Alimentação 544 14º JET OIL Serviços Automotivos  525 15º ESTAPAR Serviços Automotivos 518 16º DROGARIAS FARMAIS Beleza, Saúde e Produtos Naturais  514 17º CNA Escolas de Idiomas 456 18º CASA DO PÃO DE QUEIJO  Alimentação 444 19º YÁZIGI INTERNEXUS Escolas de Idiomas  393 20º LOCALIZA RENT A CAR Serviços Automotivos 351 Fonte: ABF

22 Comparação das Redes Franqueadoras Número de redes franqueadoras
Ranking Mundial 2007 Comparação das Redes Franqueadoras Ranking Região/País Número de redes franqueadoras 1º China 2.600 2º EUA 2.500 3º Canadá 1.200 4º Brasil 1.197 5º JAPÃO 1.100 6 França 1.037 7 Espanha 960 7 Austrália 960 9 Alemanha 900 10 Índia 850 11 Grã-Bretanha 800 11 Turquia 800 OBS: As estatísticas de Taiwan e Filipinas necessitam ser revisadas Fonte: WFC

23 Comparação dos Pontos de Vendas.
Ranking Mundial 2007. 26/03/2017 Comparação dos Pontos de Vendas. Ranking Região/País Pontos de Vendas 1º EUA 2º Japão 3º China 4º Canadá 78.000 5º Austrália 70.000 6º Brasil 65.553 7 Espanha 63.584 8 Itália 54.893 9 Alemanha 51.100 10 Índia 48.000 11 França 43.680 12 Grã-Bretanha 35.000 Fonte: WFC

24 Presença internacional de redes, no Brasil.
Redes estrangeiras 11% 89% Redes brasileiras Fonte: ABF

25 Internacionalização do Franchising brasileiro
52 redes brasileiras atuam hoje no exterior em todos os continentes Fonte: ABF

26 Presença internacional de redes
Composição das redes estrangeiras que atuam no Brasil França Espanha Portugal Inglaterra 7% 5% Europa Itália Suíça 2% Canadá Argentina Costa Rica Estados Unidos 61% 5% 2% Américas Japão 4% Ásia Fonte: ABF

27 26/03/2017

28 Panorama das Franquias Brasileiras II
26/03/2017 Panorama das Franquias Brasileiras II BRASIL – GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS O QUE LEVA O FRANQUEADOR A SAIR DE SEU PAÍS? Seu principal escopo (além de aumentar o faturamento, é claro): é a sua promoção institucional com o Posicionamento de suas marcas como globalizadas. COMO PAÍSES ATINGIDOS POR REDES BRASILEIRAS PODEMOS CITAR: ARGENTINA - ARÁBIA SAUDITA - CATAR - LÍBANO – JAPÃO CHILE - ESPANHA – PORTUGAL - ESTADOS UNIDOS – PARAGUAI MÉXICO - BOLÍVIA SENDO OS SETORES MAIORES EXPORTADORES DE FRANQUIA, OS SEGUINTES ALIMENTAÇÃO CONFECÇÃO ENSINO CALÇADOS E ACESSÓRIOS

29 Panorama das Franquias Brasileiras III
26/03/2017 Panorama das Franquias Brasileiras III BRASIL – GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS REDES EXPORTADAS ARGENTINA (5) BOLÍVIA (5) PETROBRAS ( LOJAS DE CONVENIÊNCIA SPACIO 1 ) TRIBO DOS PÉS - CHILE E EUROPA (PORTUGAL E ESPANHA) SCALINA (Meias e lingerie) – MONTEVIDEO CASA DO PÃO DE QUEIJO HABIB’S (MÉXICO -1) VIVENDA DO CAMARÃO WIZARD – ESTADOS UNIDOS E JAPÃO (4). Em breve, MÉXICO E PORTUGAL GOLDEN SERVICES – MÉXICO E PORTUGAL FISK – ARGENTINA (82); JAPÃO (6); PARAGUAI (2); REP.DOMINICAMA (2)

30 Panorama das Franquias Brasileiras IV
26/03/2017 Panorama das Franquias Brasileiras IV BRASIL – GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS REDES EXPORTADAS ARGENTINA (30) BOLIVIA (1) VENEZUELA (4) PARAGUAI (5) CHILE (2) ARÁBIA SAUDITA HERING MARISOL INDÚSTRIAS TÊXTEIS BRASILEIRAS LÍBANO CATAR KWAIT

31 Panorama das Franquias Brasileiras V
26/03/2017 Panorama das Franquias Brasileiras V BRASIL – GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS MÉXICO (48) LISBOA (69) PRÓPRIAS O BOTICÁRIO 2.500 lojas Faturamento em 2003 de R$ 1,5 bilhões JAPÃO (300) BOLÍVIA (3) PARAGUAI PERU (3) URUGUAI E ARÁBIA SAUDITA FRANQUEADAS

32 Porque o franchising dá certo ? Mercado Promissor
26/03/2017 Porque o franchising dá certo ? Mercado Promissor

33 50 redes dos setores mais desenvolvidos, como:
26/03/2017 MAS O BRASIL NÃO ESTÁ SATISFEITO COM SUAS EXPORTAÇÕES. QUER EXPORTAR MAIS FRANQUIAS PARA O MUNDO Seguindo uma tendência natural do franchising para a internacionalização 50 redes dos setores mais desenvolvidos, como: perfumes fast-food moda serviços de educação Esgotaram suas possibilidades de expansão no país e pensam em exportar.

34 Internacionalização não é fácil
26/03/2017 Internacionalização não é fácil PARA EXPORTAR É PRECISO INVESTIGAR. - Cultura - Hábitos - Legislação - Burocracia - Potencial de crescimento Tempo Paciência Dinheiro Algo que consome Sendo necessário, ainda, levar a efeito: - Aclimatação dos produtos Adaptação a outros fatores Exemplos: Radio Shack – não se deu bem como franquia no Brasil Pizza Hut – no Brasil, fracassou em sua primeira investida porque dentre outros, não aclimatou seus produtos. Amor aos pedaços – USA – teve que adaptar Habib’s – USA e México

35 INTERNACIONALIZAÇÃO NÃO É FÁCIL EXECUTIVOS EM EXPORTAÇÃO.
26/03/2017 INTERNACIONALIZAÇÃO NÃO É FÁCIL EXECUTIVOS EM EXPORTAÇÃO. Há quem afirme que um dos motivos pelos quais a internacionalização das franquias não ter sido fácil, deve-se inclusive a: INADEQUAÇÃO DOS CURRÍCULOS UNIVERSITÁRIOS OS DIPLOMADOS TORNAM-SE MEROS EXPECTADORES BEM INFORMADOS, EM VEZ DE PROTAGONISTAS = NESTE SENTIDO TEM-SE REVELADO UM TOTAL ISOLAMENTO INSULAR BRASILEIRO. FELIZMENTE, PORÉM, JÁ OFERECEM CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO NA ÁREA INTERNACIONAL AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES COPEAD – UFRJ FUNDAÇÃO DOM CABRAL (BHZ) TUNDERBIRD UNIVERSITY ( ARIZONA,USA)

36 26/03/2017 5 Estratégias viáveis para Internacionalização Licenciamento Joint – Venture Investimento direto Exportação Master franqueado - preferível porque ele já conhece Estabelecimento de Cultura, Hábitos, Legislação, Burocracia e Potencial de Crescimento O QUE A EXPERIÊNCIA NOS ENSINA, A NÓS BRASILEIROS Portuguesa ou Espanhola Passar primeiro por países de língua Não há como operar no Mercosul, por exemplo, sem primeiro passar pela Argentina.

37 26/03/2017 O Novo Fórum Por tudo isto, o Fórum de Franquia Empresarial está incluído na nova Política Tecnológica e de Comércio Exterior , por entender o Governo que o segmento: - gera emprego, ocupação e renda; - contribui para o desenvolvimento produtivo regional; pode contribuir para a expansão das fronteiras comerciais do Brasil; é fator de capacitação tecnológica e gerencial, alavancando a qualidade, a produtividade e a renovação. PARA A REALIZAÇÃO DE SEUS OBJETIVOS, O FÓRUM SUBDIVIDIU-SE EM QUATRO GRANDES GRUPOS TÉCNICOS: INTERNACIONALIZAÇÃO (I); DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO(II); CAPACITAÇÃO E GESTÃO(III); COMPETITIVIDADE DO SISTEMA(IV).

38 Grupo Técnico I - Internacionalização
26/03/2017 Grupo Técnico I - Internacionalização a exportação de franquias brasileiras e a atração de investimentos das redes estrangeiras Seu campo de atuação compreende Definição de mercados prioritários; Inteligência comercial de varejo internacional; Pesquisas de mercado; Ações de promoção comercial etc. a criação de projetos junto ao setor privado para Como objetivos primaciais temos O Grupo Técnico I criou um subgrupo (I) com campo de atuação Harmonização da legislação concernente à Franquia no âmbito do MERCOSUL objetivando a criação de uma lei UNIFORME ou, ao menos lei MODELO, tendo como gabarito, paradigma a lei brasileira. Na infra-estrutura legal Sugrupo técnico I

39 O NOVO FÓRUM O QUE PRETENDE
26/03/2017 O NOVO FÓRUM O QUE PRETENDE O QUE O NOVO FÓRUM PRETENDE É O ESTABELECIMENTO DE UMA Central de Informações de Franquias Brasileiras; a criação de um Guia para os franqueadores nacionais a respeito de mercados internacionais; o Monitoramento do calendário internacional de feiras e eventos; a Organização de grupos para as feiras e eventos no exterior; o Aval do governo brasileiro junto aos investidores estrangeiros (ex: EXIMBANK; o estabelecimento de Requisitos quanto à registro de produtos para exportação a novos mercados; a Arbitragem internacional; criação de Mecanismos de proteção aos direitos de propriedade dos franqueados brasileiros; maior Atuação do INPI e a Participação mais efetiva do SEBRAE.

40 GRUPO INTERNACIONALIZAÇÃO DO FRANCHISING COM O APOIO DA: - APEX - INPI
26/03/2017 GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS BRASILEIRAS Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext. GRUPO INTERNACIONALIZAÇÃO DO FRANCHISING COM O APOIO DA: - APEX - INPI - FUNDAÇÃO DOM CABRAL - ABF

41 26/03/2017 GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext. VERSANDO SOBRE: REGISTRO DE MARCAS E PATENTES (participação do INPI e escritórios de advocacia) - processo de registro de marcas - alternativas para registros a nível mundial - custos aproximados - fontes de consulta e financiamento 2. REGISTRO DE DOMÍNIOS (participação de escritórios de advocacia e internet) - processo de registro de domínios - fontes de consulta e financiamento.

42 26/03/2017 GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext. VERSANDO SOBRE: 3. REGISTRO DE PRODUTOS E INSUMOS ( participação de escritórios de advocacia e APEX) - processo de registro de produtos e insumos - custos aproximados - fontes de consulta e financiamento 4. SISTEMAS DE EXPANSÃO (participação de consultores, advogados) - franquia master - franquia de desenvolvimento de área - joint-venture - outras alternativas

43 GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext.
26/03/2017 VERSANDO SOBRE: 5. MEIOS DE DIVULGAÇÃO DAS FRANQUIAS (participação da ABF, APEX, consultores) - feiras internacionais - projeto APEX/ABF - internet - outras fontes de divulgação 6. IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES NO EXTERIOR (participação de consultores, advogados, APEX) - barreiras de linguagem; alfandegárias; culturais - outros tipos de barreiras - barreiras legais barreiras de logística de suprimento

44 26/03/2017 GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext. VERSANDO SOBRE: 7. MERCADOS INTERNACIONAIS ( participação da APEX, consultores) - potencial dos principais mercados para produtos e serviços brasileiros - como avaliar determinado mercado - como definir prioridades de expansão internacional

45 LEGISLAÇÃO COM IMPACTO SOBRE OS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL
26/03/2017 LEGISLAÇÃO COM IMPACTO SOBRE OS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL Direito Contratual; Lei societária e Joint – Venture; Comércio eletrônico; Transferência de tecnologia; Controle de câmbios sobre regalias e remessas; Propriedade intelectual; Impostos; Direito do Trabalho; Antimonopólio ou defesa da concorrência; Códigos de proteção e defesa do consumidor; Leis sobre imigração.

46 QUER VER SEUS PLANOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO FRACASSAREM?
26/03/2017 QUER VER SEUS PLANOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO FRACASSAREM? ENTÃO, NÃO DÊ IMPORTÂNCIA À: Falta de um planejamento estratégico; Diferenças linguísticas, étnicas e religiosas; Dificuldades na difusão de seu know-how e sistema; Mentalidade, gostos e hábitos dos consumidores locais; Ausência ou insuficiência de pesquisas de mercado - poder aquisitivo; disponibilidade para o consumo; Negligência quanto ao registro das marcas, segundo as leis do país cobiçado; Ausência ou deficiência de uma assessoria especializada: CONTÁBIL; JURÍDICA etc. Ausência de uma LEGISLAÇÃO UNIFORME, ou LEI MODELO SOBRE FRANCHISING

47 26/03/2017 Lei Modelo - FIA UNIDROIT – organização que objetiva a uniformização a nível mundial; 70 países membros: USA, nações da União Européia, Rússia, Japão e nações da Costa do Pacífico, em , na 81ª. Reunião de seu Conselho Gestor, aprovou sua Lei Modelo. Lei Modelo servirá de guia para as jurisdições que não estejam familiarizadas com a franquia. Informações sujeitas à divulgação e às vias de reparação. Menos rigorosa que as leis norte-americanas: por exemplo, por conter menos requisitos em matéria de divulgação. exaustiva análise de mercado marco regulador das franquias Outros fatores

48 LEI BRASILEIRA Nº /94. Define a operação, como sendo de parceria; Institui a C.O.F.; * baseada no princípio do Disclosure; Obriga a que o contrato seja escrito; Não regula a relação Franqueador/Franqueado; * disciplinando a prospecção de novos franqueados.

49 26/03/2017 LEI BRASILEIRA COMO PARADIGMA PARA UMA LEI UNIFORME NO MERCOSUL E DEMAIS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA. Por que? Lei Brasileira ( Lei nº , de 1994) moderna e já testada há mais de 10 anos. Ademais, ela já foi inclusive Modernizada pelo anteprojeto de lei proposto pelo Fórum de Franquia Empresarial, que se reúne há mais de 6 anos, no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, congregando os principais atores do Sistema de Franchising no Brasil (Franqueadores, Franqueados e Consultores) individualmente e através de suas Associações de Classe.

50 Inovações trazidas pelo Anteprojeto de modificação da Lei Brasileira
26/03/2017 ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DA LEI BRASILEIRA QUE PODERÃO CREDENCIÁ-LA PARA SUA ADOÇÃO COMO PARADIGMA DE UMA LEI MODELO. Inovações trazidas pelo Anteprojeto de modificação da Lei Brasileira Quanto aos contratos entre partes domiciliadas no Brasil, cujos efeitos produzir-se-ão exclusivamente (art. 11°) no Brasil serão eles Redigidos em língua portuguesa Regidos por lei brasileira Já com respeito aos contratos Internacionais de franquia, mesmo sendo uma só das partes domiciliada no exterior e seus efeitos para fora do Território Nacional pelo Artigo 11, Parágrafo Único do anteprojeto, prevalecerão a Salvo se no Contrato estiver estipulado de outro modo Legislação e Foro brasileiros

51 Anteprojeto de modificação da Lei Brasileira.
26/03/2017 Anteprojeto de modificação da Lei Brasileira. Artigo 3º, inciso XVII do anteprojeto Subfranqueador com a obrigatoriedade de fazer o disclosure em respeito ao seu franqueador principal, para seus subfranqueados. Prazo de vigência do contrato de Master Franquia Condições de sua renovação; Seu território de atuação; Metas de abertura de novas unidades; Regras de transferência do contrato e sucessão, se existentes INFORMANDO

52 CONCLUSÃO COMÉRCIO INTERNACIONAL = ELEMENTO DE POLÍTICA COMUNITÁRIA
26/03/2017 CONCLUSÃO COMÉRCIO INTERNACIONAL = ELEMENTO DE POLÍTICA COMUNITÁRIA Embora a franquia requeira uniformidade em seus padrões de desempenho ADAPTAÇÃO CORRELATA PRODUTOS E SERVIÇOS ÀS ESPECIFICAÇÕES LOCAIS UMA EXPANSÃO EXITOSA DA FRANQUIA, ALÉM FRONTEIRAS, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE

53 CONCLUSÃO SEGURO EFICAZ
26/03/2017 CONCLUSÃO SEGURO EFICAZ SE A BUSCA DESTAS CONDIÇÕES IDEAIS E POSTERIOR FUNCIONAMENTO DAS REDES DE FRANQUIA CONSTITUEM ELEMENTO DE POLÍTICA COMUNITÁRIA ENFATIZAM EXACERBAM A EXPORTAÇÃO DAS REDES VIA ESCOLHA MASTER FRANQUEADO TAIS BENEFÍCIOS COMO ELEMENTOS DE POLÍTICA COMUNITÁRIA

54 26/03/2017 CONCLUSÃO COMO SÓ O MASTER FRANQUEADO POSSUI CONDIÇÕES IDEAIS DE AMALGAMAR O CONCEITO DE NEGÓCIO ORIGINAL À CULTURA HÁBITOS LEGISLAÇÃO BUROCRACIA CLIMA DE NEGÓCIOS LOCAL EXPANSÃO RECÍPROCA DE REDES DE FRANQUIA, CONSOLIDADA ATRAVÉS DA ESCOLHA DO MASTER NO MERCOSUL, É FORTE ELEMENTO DE INTEGRAÇÃO E, PORTANTO, DE POLÍTICA COMUNITÁRIA, EM UM AMBIENTE LEGAL ÚNICO, PROPORCIONADO PELA EXISTÊNCIA DE UMA LEI MODELO.

55 Felizardo Barroso & Associados
26/03/2017 ADVOCACIA Felizardo Barroso & Associados DESDE DE 1970 Professor Dr. Luiz Felizardo Barroso