XIX Congresso de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná

Apresentação em tema: "XIX Congresso de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná"— Transcrição da apresentação:

1 XIX Congresso de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná
Câmara Municipal de Curitiba

2 Câmara Municipal de Curitiba
A importância do servidor na estrutura da Câmara Municipal e a experiência do gestor frente ao Legislativo Câmara Municipal de Curitiba

3 Câmara Municipal de Curitiba
Na organização do município, seus poderes e competências, cabe à Câmara Municipal, primordialmente, as funções legislativas, de fiscalização e controle. Ao Executivo, as funções executivas, compreendidas as de governo e de administração. Câmara Municipal de Curitiba

4 O resgate necessário da história
Primeiro núcleo de exercício político do Brasil, as câmaras foram originadas nas câmaras municipais portuguesas, que remontam à Idade Média. Concentravam a administração municipal, reunindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Câmara Municipal de Curitiba

5 Câmara Municipal de Curitiba
Do início do povoamento, por volta de 1530, até a elevação do Brasil a reino unido com Portugal, em 1815, as localidades que tinham o estatuto de vila possuíam câmaras municipais. Depois vieram o Brasil Império, após a independência, em 1822, quando a autonomia foi reduzida, com a primeira Constituição Brasileira, de 25 de março de 1924. A Proclamação da República, em 1889, quando houve a separação dos poderes (com a instalação dos Conselhos de Intendência) e as câmaras municipais foram recompostas. A instituição da intendência municipal, em 1905. E a Revolução de 1930, pondo fim à primeira República do Brasil, a República Velha. Era o início da Era Vargas, quando foram criadas as prefeituras. Câmara Municipal de Curitiba

6 Câmara Municipal de Curitiba
A estrutura atual foi definida pela Constituição de 1988, que prevê as responsabilidades e obrigações dos legislativos municipais. Câmara Municipal de Curitiba

7 Câmara Municipal de Curitiba
319 anos de debates Câmara Municipal de Curitiba

8 Câmara Municipal de Curitiba
Fundada em 1693, com a Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, a Câmara Muncipal de Curitiba debateu, desde então, os rumos da cidade nas mais diversas áreas. Segurança pública, que era da alçada dos vereadores, desenvolvimento urbano, transporte coletivo, saúde, comércio, entre tantos outros. Câmara Municipal de Curitiba

9 Câmara Municipal de Curitiba
O resgate histórico do papel das câmaras municipais ao longo dos séculos tem o objetivo, neste momento, de também mensurar a real importância e contribuição ao avanço democrático dos servidores destas Casas, que enfrentam novos desafios, vendo sua responsabilidade aumentar como agentes de transformação do estado. Tanto no cumprimento dos princípios constitucionais quanto no suporte técnico e operacional ao processo legislativo, com o desenvolvimento de competências de forma contínua. Desafio também ao gestor, na implantação de medidas de transparência, um dos objetivos fundamentais da moderna administração pública. Câmara Municipal de Curitiba

10 Câmara Municipal de Curitiba
Hoje, o Legislativo de Curitiba possui 347 servidores efetivos e, a partir de 2013, serão 303 em cargo de provimento em comissão. Câmara Municipal de Curitiba

11 As medidas adotadas e a participação do servidor
Câmara Municipal de Curitiba

12 Câmara Municipal de Curitiba
Regimento Interno O processo legislativo municipal, pelo qual as normas legais são feitas, é determinado pelo Regimento Interno. Exatamente hoje, dia 24, foi aberto o prazo para apresentação de emendas, durante três sessões plenárias, ao projeto de resolução que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba. A proposta é resultado dos trabalhos de uma comissão especial formada por vereadores, com o assessoramento técnico de servidores de diversos departamentos e diretorias, em prosseguimento às reformas administrativas e jurídicas iniciadas com a promulgação da nova Lei Orgânica, em dezembro de 2011. A principal meta foi adequar a normatização dos procedimentos da Casa à “Constituição do Município”, que passou pela primeira revisão completa desde 1990, resultando em novas obrigações e parâmetros advindos da modernização do estado e exigidos pela sociedade civil organizada. Câmara Municipal de Curitiba

13 Lei de Acesso à Informação
Novo canal de prestação de contas para toda a população, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) já recebeu 1,5 mil acessos somente pela internet. Respostas a requisições levam, em média, apenas sete dias. Câmara Municipal de Curitiba

14 Tramitação integralmente aberta e modelo nacional
Todas as proposições e a tramitação estão integralmente abertas à população. Nova versão do Sistema de Proposições Legislativas (SPL) possibilita o acompanhamento do trâmite de matérias desde o protocolo inicial do projeto de lei até a discussão final em plenário, após a análise das comissões, com acesso a todos os pareceres. Consultas aos documentos legislativos desde o ano de 1999 estão disponíveis. Sistema foi desenvolvido em software livre. Ou seja, o trabalho dos servidores dispensou a Câmara de adquirir licenças de software, pagar por implantação e manutenção contínua de sistemas, com economia para o Legislativo, possibilitando o seu crescimento e adequação permanente às necessidades da Casa. Medida tornou a institição modelo nacional. Câmara Municipal de Curitiba

15 Ouvidoria: processo de escolha inovador no país
Por iniciativa da Comissão Executiva e assessoramento técnico dos servidores, o município ganhará uma Ouvidoria. O Ouvidor será escolhido por meio de edital público de chamamento, uma inovação legislativa em âmbito nacional, pois qualquer cidadão pode se candidatar para a função. Câmara Municipal de Curitiba

16 Estudantes, Rádio e TV Câmara
Para compartilhar com a sociedade os documentos e saber histórico acumulado pela instituição, será sugerido um programa de atividades nas escolas, com a formação de grupo de servidores para visitas às unidades de ensino. Atualmente, as instituições podem agendar visita ao Legislativo e acompanhar sessões plenárias e reuniões de comissões. Programa pretende resgatar conteúdos de sala de aula e promover noções de cidadania. Grupos técnicos permanecem cumprindo os ritos burocráticos para a instalação da TV Câmara e implantação de painel eletrônico e ponto biométrico. A Rádio Câmara já está no ar pela internet. Diário Oficial eletrônico também está disponível. Câmara Municipal de Curitiba

17 Outras frentes de trabalho
Recadastramento de todos os funcionários. Nova contabilidade para o serviço público, com controle detalhado de estoque e processos. Ações nas diversas áreas que compõem a estrutura funcional. Ou seja, a gestão da Câmara de Curitiba facilitou o controle social sobre a instituição ao mesmo tempo em que se ocupou da modernização interna. Câmara Municipal de Curitiba

18 Câmara Municipal de Curitiba
Programas como o PPA, de Preparação para a Aposentadoria, foram incentivados. Organizado pela Diretoria de Administração e Recursos Humanos e pelo Setor de Medicina de Saúde Ocupacional, o PPA oferta aos servidores da Casa um espaço de reflexão sobre a preparação e a adaptação para essa nova etapa de suas vidas. É uma das iniciativas voltadas aos funcionários. Câmara Municipal de Curitiba

19 Entendimento de valorização
Outras medidas que vão ao encontro das necessidades do corpo funcional. Criação de novos canais de comunicação com os funcionários, como a implantação de ações de comunicação voltadas ao público interno. Ampliação das políticas de saúde ocupacional e de capacitação. Criação da Escola do Legislativo, já em andamento. Câmara Municipal de Curitiba

20 Diálogo e portas abertas
Além do conhecimento organizacional, é necessária a capacidade de solucionar conflitos, enxergar insatisfações, primar pelo profissionalismo, identificar e valorizar talentos. Servidores, sejam efetivos ou temporários, satisfeitos com as condições de trabalho e qualidade dos serviços prestados são fundamentais para a disseminação da boa imagem das Casas Legislativas, reforçando a sua importância histórica como palco dos debates sobre as cidades desde suas fundações. Câmara Municipal de Curitiba

21 MUITO OBRIGADO!