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PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO
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NORMA PROCESSUAL Deve ser moldada Aplicada com observância aos princípios Está em grau inferior de hierarquia
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PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL Art. 5º, XXXVII e LIII, CF Garantia de não ser julgado por juízo ou tribunal de exceção (tempos da ditadura)
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A VEDAÇÃO ABRANGE: Criação de Tribunais de exceção e não de: Justiças Especializadas: Ex.:criação de uma Vara ou de Juizados Especiais São justiças particularizadas previstas no texto constitucional
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Competência Art. 92 CF Complementada por normas processuais e regimentais
6
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Art. 5º, LIV, CF Considerado um supra princípio (motivação, contraditório, ampla defesa, coisa julgada, juiz natural, etc)
7
Presente em todas as fases do processo da formação até a execução Os requisitos essenciais da inicial são decorrentes do princípio Citação de forma válida Direito de produzir provas
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PRINCÍPIO DA ISONOMIA Tratamento igualitário para as partes (paridade)
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