 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Seção B Estratégias para controlar o comércio ilícito.

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1  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Seção B Estratégias para controlar o comércio ilícito

2  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 2 Controle global do tabaco e comércio ilícito O controle global do tabaco reconhece a importância de controlar o contrabando de cigarros É necessário o reconhecimento global, para que a comunidade internacional admita que o controle das questões a seguir seja considerado igualmente importante: comércio ilícito, fabricação e falsificação É necessário o reconhecimento global de que o comércio ilícito de outros formatos de fumo diferentes do cigarro e tipos de fumo de mascar também são um problema

3  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 3 Artigo 15 da CQCT Reconhece a necessidade de eliminar todas as formas de comércio ilícito Desenvolvimento/implementação de leis nacionais Acordos sub-regionais/regionais/globais  A primeira Conferência das Partes (COP1) identificou o controle do comércio ilícito como uma das primeiras áreas para o desenvolvimento de um protocolo

4  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 4 Estratégias para controlar o comércio ilícito Não é uma questão aduaneira Estratégias diversas/questões multisetoriais  Informações/dados de agricultura/indústria/receitas  Controle da cadeia de fornecimento  Compartilhamento de informações/cooperação entre agências no país/com outros países

5  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 5 Estratégias para controlar o comércio ilícito Também exige racionalização da política do governo  Tributação e comércio  Organização Mundial do Comércio (OMC) - Taxas de obrigações (150% e 100%)  Imposição de barreiras tarifárias/não-tarifárias (não contrário aos princípios da OMC/Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT))  Por exemplo, controle da cadeia de fornecimento através do licenciamento

6  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 6 Estratégias para controlar o comércio ilícito Discutir algumas das estratégias específicas recomendadas na CQCT Discutir algumas das recomendações oferecidas pelo Grupo de Especialistas da OMS, constituído para desenvolver o modelo do protocolo para o controle do tabaco ilícito

7  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 7 Estratégias para controlar o comércio ilícito Licenciamento  Controlar a cadeia de fornecimento  Facilitar a aplicação da lei  Fornecer um banco de dados  Questões:  Despesas/custos adicionais  Corrupção  Capacidade de manter/compartilhar dados

8  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 8 Estratégias para controlar o comércio ilícito Contra a lavagem de dinheiro  Necessidade de desenvolver a capacidade de rastrear os pagamentos de transações relacionadas ao tabaco  Questões:  Economia paralela/mercado negro/grande quantidade de transações monetárias fora dos canais bancários e ações contra a lavagem de capital têm ramificações além do comércio do tabaco

9  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 9 Estratégias para controlar o comércio ilícito Monitoramento e rastreamento  Monitoramento: capacidade de monitorar os produtos de tabaco desde o local de fabricação, através da cadeia de distribuição, até ao mercado pretendido de venda a varejo  Rastreamento: capacidade de recriar o percurso (pós- auditoria/apreensão) do local de fabricação através da cadeia de distribuição Métodos de monitoramento e rastreamento: secretos/visíveis  Marcação e numeração  País de origem  Selos holográficos

10  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 10 Estratégias para controlar o comércio ilícito Monitoramento e rastreamento  Usar fitas e selos  Informações incorporadas sobre o fabricante/país de origem; local de importação/destino, etc.  Por exemplo, Califórnia (EUA), Brasil e Vietnã  Marcação holográfica  Falsificação pelos fabricantes ainda é possível

11  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 11 Estratégias para controlar o comércio ilícito Manutenção de registros  Nos fabricantes e distribuidores Regulamentação das vendas pela Internet  Licenciamento Medidas preventivas e de segurança

12  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 12 Estratégias para controlar o comércio ilícito Melhoria da capacidade de aplicação de lei  Número de fiscais necessários  Recursos  Tecnologia  Treinamento

13  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 13 Estratégias para controlar o comércio ilícito Melhoria da capacidade de aplicação de lei  Analisar como detectar infrações  Analisar como evitar refúgios fiscais  Impor fortes sanções e penas pesadas para as infrações  Criar leis adequadas para buscas, apreensões e confisco de bens ilícitos  Criar orientações e políticas claras de destruição e eliminação dos produtos do tabaco apreendidos  Analisar como dispor do lucro do crime e a apreensão de bens

14  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 14 Estratégias para controlar o comércio ilícito Melhoria da capacidade de aplicação de lei  Técnicas especiais de fiscalização  Por exemplo, vigilância eletrônica, agentes infiltrados, operações de entrega controlada  Jurisdição Cooperação internacional  Compartilhamento de informações  Por exemplo, dados estatísticos do comércio, dados operacionais de investigações, proteção de dados operacionais e salvaguardas

15  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 15 Estratégias para controlar o comércio ilícito Cooperação internacional  Necessidade de desenvolver capacidade de assistência técnica e cooperação em questões científicas, técnicas e tecnológicas  Por exemplo, transferência de tecnologia em...  Capacidade de aplicação da lei  Coleta de informações/inteligência  Monitoramento e rastreamento  Gerenciamento de informações  Vigilância eletrônica  Análise forense

16  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 16 Estratégias para controlar o comércio ilícito Cooperação internacional  Cooperação  Em respeito à investigação e instauração de processos sobre os delitos  Treinamento  Assistência jurídica e administrativa mútua  Autoridades designadas com autorização para compartilhar informações entre diferentes países  Extradição

17  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 17 Estratégias para controlar o comércio ilícito: Resumo Sistema transparente de administração de receitas Medidas contra funcionários corruptos Penas fortes/ações cíveis contra sonegadores Coleta de informações fiscais; compartilhamento de informações com...  Outras agências  Outros países

18  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 18 Estratégias para controlar o comércio ilícito: Resumo Desenvolver estratégias específicas por país para conter o comércio ilícito Encorajar o estabelecimento de acordos bilaterais de cooperação aduaneira e acordos mútuos sobre...  Regras de origem  Monitoramento e rastreamento Concordar em acordos multilaterais de cooperação mútua e desenvolvimento de capacitação levando à evolução da inteligência e compartilhamento de informações sobre o comércio ilícito do tabaco Negociar o protocolo da CQCT, tendo em mente as necessidades de desenvolvimento de capacitação dos países em desenvolvimento

19  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 19 Resumo As evidências mostram que o comércio ilícito tem impacto na saúde pública Evidências globais mostram que a eliminação do comércio ilícito é essencial para o controle do tabaco  Observadas em países desenvolvidos e em desenvolvimento Qualquer estratégia deve englobar todas as formas de tabaco O artigo 15 da CQCT fornece ampla estratégia de controle do comércio ilícito de tabaco Estratégias para o controle eficaz do comércio ilícito necessitam incluir vários setores diferentes da sociedade e acordos entre países

20  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 20 Resumo As estratégias precisam concentrar muitas áreas diferentes:  Controle da cadeia de fornecimento  Contra a lavagem de dinheiro  Aplicação da lei  Cooperação internacional Avaliar as restrições nestes setores Elaborar com base no conhecimento de diferentes países Buscar cooperação e assistência técnica Trabalhar com base em acordos de cooperação entre países