ESTUDO DO CONTRATO DE TRABALHO

Apresentação em tema: "ESTUDO DO CONTRATO DE TRABALHO"— Transcrição da apresentação:

1 ESTUDO DO CONTRATO DE TRABALHO

2 Relação de emprego - A relação de emprego surge de um contrato: “ A relação de emprego é uma relação social que se transforma em jurídica porque disciplinada pelo direito. A vontade, manifestada de modo escrito, verbal ou meramente tácito, está sempre na base de toda relação jurídica entre empregado e empregador. “ (Amauri Mascaro Nascimento)

3 Dirigismo contratual A relação de emprego nasce de um acordo de vontades, e, a partir de seu surgimento, sofre o que é chamado de dirigismo contratual. Ex. art. 444 e 447 da CLT

4 Elementos do contrato de trabalho
Como todo contrato, enquanto fonte do direito, o contrato de trabalho tem como elementos:

5 Elementos do contrato de trabalho
1. forma  Pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito

6 Elementos do contrato de trabalho
 Mesmo podendo ser tácito o contato, há necessidade de anotação em carteira em 48 horas  art. 29 CLT  condições especiais (ex. prazo determinado), devem ser escritas, ao menos na carteira.

7 Elementos do contrato de trabalho
2. agente capaz  art 7º, XXXIII excepcionalmente, podem ser admitidos os direitos da relação de emprego (a título de indenização) sem contrato válido.

8 Elementos do contrato de trabalho
3. objeto lícito

9 Classificação do contrato quanto ao prazo
1.Contrato de Trabalho por prazo indeterminado; 2.Contrato de Trabalho por prazo determinado

10 Contrato de Trabalho por prazo indeterminado
-Regra geral: “princípio da continuidade da relação de emprego” -Quando não há previsão de prazo = o contrato é por prazo indeterminado

11 Contrato de Trabalho por prazo determinado
-Exceção; -Possibilidades: apenas aquelas previstas legalmente.

12 Possibilidades de contratação por prazo determinado
1.CLT: artigo 443, § 2º: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência

13 Possibilidades de contratação por prazo determinado
2. Acréscimo de número de empregos: lei 9601/ Obra certa com construtor: lei 2959/ Contrato de safra: lei 5889/1973

14 Contrato de experiência: 90 dias
Prazo máximo Artigo 445 Regra geral: 2 anos; Contrato de experiência: 90 dias

15 Prorrogação Artigo 451 CLT e súmula 188 TST Uma única vez: se prorrogado mais de uma vez, transforma-se por prazo indeterminado (salvo no caso da lei 9601/1998)

16 data pré-determinada;
Término do prazo Artigo 443, § 1º data pré-determinada; execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada