PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Apresentação em tema: "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA"— Transcrição da apresentação:

1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES SPM XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE, UM DIREITO DE TODOS E TODAS: A EXPERIÊNCIA DO BRASIL Ministra Nilcéa Freire Brasília, 15 de julho de 2010

2 SPM TÓPICOS A SEREM ABORDADOS 1. A Saúde Pública Brasileira
2. A Saúde da Mulher e o SUS 3. Alguns Resultados

3 SPM 1. A Saúde Pública Brasileira 1.1. Antes de 1988
1.2. A nova Constituição de 1988 1.3. O Sistema Único de Saúde - SUS

4 SPM 1.1 – Antes de 1988 - Atendimento somente aos que contribuíam com a Previdência Social Centralizado e de responsabilidade federal Assistência médico-hospitalar

5 SPM 1.2 – Constituição de 1988 - SAUDE como direito de todos (e todas) e dever do Estado Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência Integralidade Igualdade Direito à informação Integração das ações em nível executivo Descentralização das ações com direção única em cada esfera de governo Participação da comunidade

6 SPM 1.3 – O Sistema Único de Saúde
- Vigilância em saúde sanitária e ambiental - Registro e fiscalização de medicamentos - Assistência farmacêutica - Atenção Básica - Distribuição de medicamentos essenciais e antirretrovirais - Regulação da saúde - Bancos de sangue - Bancos de leite - 75% dos procedimentos de alta complexidade do país

7 SPM 2. A Saúde da Mulher 2.1. PAISM - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - 1983 resultado da mobilização das mulheres muitos dos princípios do PAISM foram absorvidos pelo SUS

8 SPM 2. A Saúde da Mulher 2.2. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Período de vigência 2008/2011 Pressupostos: igualdade; respeito à diversidade; equidade; autonomia das mulheres; laicidade do Estado; universalidade; justiça social; transparência dos atos públicos; participação; e o controle social

9 SPM 2. A Saúde da Mulher 2.3. A Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - As mulheres são a maioria da população As mulheres são numericamente as maiores usuárias do SUS As mulheres são mais vulneráveis devido às desigualdades históricas entre homens e mulheres e isso deve ser levado em conta - Capítulos III e IV do II PNPM

10 SPM 3. Alguns Resultados Programa de Saúde da Família (2007)
- Agentes Comunitários: 211 mil Total de municípios: 5,3 mil Cobertura populacional: 107 milhões de pessoas

11 SPM 3. Alguns Resultados Planejamento Reprodutivo no Âmbito da Atenção Integral Para Homens, Mulheres e Adolescentes (2009) procedimentos (laqueadura tubária) R$ ,34 atendimentos para DIU

12 SPM 3. Alguns Resultados Planejamento Reprodutivo no Âmbito da Atenção Integral Para Homens, Mulheres e Adolescentes – projeção para 2010 Anticoncepcional injetável mensal e trimestral cartelas pílulas anticoncepcional de emergência 24 mil diafragmas 3 mil caixas de anéis medidores Investimento: R$ ,69

13 SPM 3. Alguns Resultados Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência
Outubro de 2009 – 481 serviços hospitalares 60 serviços realizam o aborto por razões legais Central de Atendimento à Mulher – Disque atendimentos em 2009

14 SPM 3. Alguns Resultados - Lançamento do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário Lançamento da Política Nacional de Atenção Integral d População Negra Encontro Nacional de Mulheres com Anemia Falciforme Lançamento do livro Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência Para 2010: levantamento censitário sobre a situação de saúde das mulheres em situação de prisão

15 SPM 3. Alguns Resultados Lançamento do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal Regulamentação da Lei do Acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto Instalação da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal Redução de 34% dos partos na adolescência nos últimos 10 anos SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – presente em todos os estados, com 149 centrais de regulação, abrangendo municípios. São unidades capacitadas em urgências e emergências obstétricas.

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20 SPM Obrigada!