AGRAVOS.

Apresentação em tema: "AGRAVOS."— Transcrição da apresentação:

1 AGRAVOS

2 Agravo retido

3 Decisão interlocutória Prazo de interposição:
É regra no sistema Cabimento: Decisão interlocutória Prazo de interposição: 10 dias Exigência: Reiteração do pedido na apelação; apenas é julgado se aquela também o for (acessório) Interposição: Juiz a quo Efeitos: Devolutivo: sim Suspensivo: Não Independe de preparo

4 Decisão interlocutória
Agravo retido Decisão interlocutória (Juiz de 1º grau) Prazo: 10 dias  Endereçados ao juiz ´a quo´ Vista para manifestação da parte contrária Possibilidade de reiteração da decisão/Retenção Juiz de 1º grau “a quo” – pode ou não retratar-se Agravo retido (10 dias) Efeito devolutivo          O agravo “sobe” apenas e se houver APELAÇÃO com reiteração do pedido Julgamento Do agravo (preliminarmente) Da apelação Câmara do TJ (por distribuição eletrônica)

5 Agravo de instrumento

6 É exceção no sistema Cabimento: Decisão interlocutória
Casos de risco de lesão grave e de difícil reparação, Inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida Prazo de interposição: 10 dias Interposição: Juiz ad quem Efeitos: Devolutivo: sim Suspensivo: Não

7 Decisão interlocutória
Agravo de instrumento Decisão interlocutória (Juiz de 1º grau) Prazo: 10 dias  Endereçados ao juiz ´ad quem´ Vista para manifestação da parte contrária (10 dias) Julgamento Juiz ad quem (Tribunal) Agravo de instrumento (10 dias) Efeito devolutivo          Relator Agravo (5 dias) Para Câmara competente (I) Reconsideração pelo próprio relator (II e III) Julgamento pela Câmara no julgamento do AI (III) Poderes (527, CPC) (I)Negar seguimento, liminarmente (557) (II) Converter AI em AR (remessa ao 1º grau) (III) Atribuir efeito suspensivo ou deferir antecipação de tutela (IV) Requisitar informações ao juiz a quo (V) Intimar a parte contrária Julgamento (órgão colegiado)