Cariacica, além de não pagar nem a metade, exige que se trabalhe mais do que o piso salarial estipulado pela Lei Federal 4950-A/66: LEI 4950-A/66:

Apresentação em tema: "Cariacica, além de não pagar nem a metade, exige que se trabalhe mais do que o piso salarial estipulado pela Lei Federal 4950-A/66: LEI 4950-A/66:"— Transcrição da apresentação:

1 PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS/ARQUITETOS/AGRÔNOMOS DA PREFEITURA DE CARIACICA / ES

2 Cariacica, além de não pagar nem a metade, exige que se trabalhe mais do que o piso salarial estipulado pela Lei Federal 4950-A/66: LEI 4950-A/66: R$ 4.068,00 (6 H/Dia). CARIACICA: R$ 1.808,00 (8 H/dia).

3 HISTÓRICO DA MOBILIZAÇÃO EM CARIACICA
Contato com Presidente Hélder Carnielli; Reunião do Presidente Hélder com os profissionais; Criação de uma comissão representativa dos profissionais; Elaboração de um “Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário; Defesa do tema na Tribuna Livre da Câmara de Cariacica; Confecção da “Minuta de um projeto de lei” com a ajuda dos departamentos jurídicos do CREA/ES e do SENGE. Reunião com Prefeito JUNINHO. Protocolo da defesa e da minuta; Estamos aguardando o prazo de 30 dias pedido pelo Prefeito Juninho para manifestação.

4 Estudo de impacto - inclui as 8 vagas em aberto
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO COM O PAGAMENTO DO PISO DA CATEGORIA DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS - 6 H/DIA (CARIACICA - ES) GASTO ANUAL COM SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA- 2013 20 FUNCIONÁRIOS (8 H/DIA) CUJA REMUNERAÇÃO MENSAL É R$1808,00 E MUDA PARA (6H/DIA) E R$ 4068,00 01 FUNCIONÁRIO (6H/DIA) CUJA REMUNERAÇÃO MENSAL É R$2095,47 E MUDA PARA R$ 4068,00 01 FUNCIONÁRIO (6H/DIA) CUJA REMUNERAÇÃO MENSAL É R$1552,20 E MUDA PARA R$ 4068,00 01 FUNCIONÁRIO (6H/DIA) CUJA REMUNERAÇÃO MENSAL É R$2821,47 E MUDA PARA R$ 4068,00 ATUAL NOVO QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS 20 1 VALOR MENSAL + IPC R$ 1.808,00 R$ 4.068,00 R$ 2.095,47 R$ 1.552,20 R$ 2.821,47 VALOR ANUAL VALOR LÍQUIDO UNIT. ANUAL+ IPC R$ ,00 R$ ,00 R$ ,64 R$ ,40 R$ ,64 FÉRIAS + IPC R$ 2.410,67 R$ 5.424,00 R$ 2.793,96 R$ 2.069,60 R$ 3.761,96 13º + IPC PIS/PASEP R$ 259,15 R$ 583,08 R$ 300,35 R$ 222,48 R$ 404,41 TOTAL UNITÁRIO R$ ,81 R$ ,08 R$ ,42 R$ ,68 R$ ,48 TOTAL GERAL ANUAL R$ ,27 R$ ,60 AUMENTO ANUAL (IMPACTO) R$ ,99 OBS: HÁ 3 ENGENHEIROS QUE JÁ RECEBEM ACIMA DO PISO DA CATEGORIA E POR ISSO NÃO FORAM CONSIDERADOS NESTE ESTUDO. A LEI FEDERAL 4950-A/66 DEFINE, NO ARTIGO 82: "AS REMUNERAÇÕES INICIAIS DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS, QUALQUER QUE SEJA A FONTE PAGADORA, NÃO PODERÃO SER INFERIORES A SEIS VEZES O SALÁRIO MÍNIMO DA RESPECTIVA REGIÃO, PARA UMA JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS

5 AVALIAÇÃO DO IMPACTO COM O PAGAMENTO DO SMP
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO – ano 2013 RECEITA ANUAL DO MUNICÍPIO R$ ,00 GASTO COM PESSOAL (EM MILHÕES) R$ ,00 % DA FOLHA SOBRE A RECEITA DO MUNIC. 48,00% AUMENTO ANUAL DA FOLHA, COM A MEDIDA, EM REAIS R$ ,99 % DE AUMENTO DA FOLHA COM A MEDIDA 0,35% % DA FOLHA SOBRE A RECEITA DO MUNIC. APÓS MEDIDA 48,35%

6 OBRIGADO A TODOS PELA ATENÇÃO