A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

As Novas Mídas sob a Incerteza da Lei de Direitos Autorais

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "As Novas Mídas sob a Incerteza da Lei de Direitos Autorais"— Transcrição da apresentação:

1 As Novas Mídas sob a Incerteza da Lei de Direitos Autorais
SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR

2 Stephanie Lenz e seu filho Holden:
O Caso “Let´s go Crazy”

3

4

5

6 Multa de US$ 150,000.00

7 Propriedade Intelectual
Propriedade Industrial Direitos Autorais e Conexos

8 Obras PROTEGIDAS

9 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):

10 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;

11 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências;

12 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático-musicais;

13 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático-musicais; IV – coreografias e pantomimas;

14 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático-musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra;

15 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático-musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais;

16 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático-musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas;

17 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático-musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas; VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;

18 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático-musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas; VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia; IX – ilustrações, cartas geográficas;

19 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático-musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas; VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia; IX – ilustrações, cartas geográficas; X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

20 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático-musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas; VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia; IX – ilustrações, cartas geográficas; X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI – adaptações, traduções e outras tansformações;

21 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático-musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas; VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia; IX – ilustrações, cartas geográficas; X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI – adaptações, traduções e outras tansformações; XII – programas de computador;

22 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático-musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas; VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia; IX – ilustrações, cartas geográficas; X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI – adaptações, traduções e outras tansformações; XII – programas de computador; XIII – coletâneas, compilações, bases de dados.

23 Direitos Patrimoniais:
Art. 29: depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I – a reprodução parcial ou integral; (...) III – a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; IV – a tradução; IX – a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero; X – quaisquer outras modalidades (...).

24 A RESTRITIVIDADE DA LEI BRASILEIRA – LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES:
Art. 46: não constitui ofensa aos direitos autorais: (...) II – a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

25 A RESTRITIVIDADE DA LEI BRASILEIRA – LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES:
Art. 46: não constitui ofensa aos direitos autorais: (...) III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

26 CÓPIA PRIVADA É PERMITIDA!!!
MAS ONDE?

27 CROÁCIA

28 NORUEGA CROÁCIA

29 NORUEGA FINLÂNDIA CROÁCIA

30 BÉLGICA NORUEGA FINLÂNDIA CROÁCIA

31 BÉLGICA NORUEGA FINLÂNDIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA

32 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA

33 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA ALEMANHA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA

34 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA ALEMANHA COLÔMBIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA

35 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA COLÔMBIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA

36 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA COLÔMBIA DINAMARCA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA

37 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA COLÔMBIA DINAMARCA ESTÔNIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA

38 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA COLÔMBIA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA

39 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA COLÔMBIA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA

40 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA COLÔMBIA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA

41 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA ISLÂNDIA COLÔMBIA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA

42 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA ISLÂNDIA COLÔMBIA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA LETÔNIA

43 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA ISLÂNDIA COLÔMBIA DINAMARCA MÉXICO ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA LETÔNIA

44 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA ISLÂNDIA COLÔMBIA DINAMARCA PORTUGAL MÉXICO ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA LETÔNIA

45 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA ISLÂNDIA COLÔMBIA DINAMARCA PORTUGAL MÉXICO ESTÔNIA FRANÇA SENEGAL GEORGIA GRÉCIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA LETÔNIA

46 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA ISLÂNDIA REINO UNIDO COLÔMBIA DINAMARCA PORTUGAL MÉXICO ESTÔNIA FRANÇA SENEGAL GEORGIA GRÉCIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA LETÔNIA

47 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA ISLÂNDIA REINO UNIDO COLÔMBIA DINAMARCA PORTUGAL MÉXICO ESTÔNIA FRANÇA SENEGAL EUA GEORGIA GRÉCIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA LETÔNIA

48 BÉLGICA ESPANHA NORUEGA FINLÂNDIA CUBA ALEMANHA ISLÂNDIA REINO UNIDO COLÔMBIA DINAMARCA PORTUGAL MÉXICO ESTÔNIA FRANÇA SENEGAL EUA GEORGIA GRÉCIA ÁFRICA DO SUL CROÁCIA LETÔNIA

49 música Since December 16, 2002, the number of webpages linking back to a Creative Commons license has reached just over 750,000 (hit 788,308 on June 8). [HERE YOU MAY OR MAY NOT WANT TO EXPLAIN THE PROBLEM OF OVERCOUNTING -- DUE TO WEBLOGS USING A LOGO/LINK ON EVERY PAGE -- AND UNDERCOUNTING -- DUE TO THE FACT SOME PEOPLE WITH LARGE COLLECTIONS -- LIGHTENINGFIELD.COM -- OF LICENSED STUFF USE ONLY ONE LICENSE TAG PER PAGE, RATHER THAN PER WORK. WHETHER TO MENTION THE GOOGLE GLITCH -- THEIR POLICY OF NOT COUNTING URLS THAT END IN “0”, AS OUR LICENSES DID UNTIL RECENTLY -- IS ALSO SOMETHING YOU SHOULD USE YOUR DISCRETION WITH. GENERALLY I WOULD AVOID IT UNLESS IT COMES UP.]

50 2000: 94 milhões 2001: 72 milhões 2002: 75 milhões 2003: 56 milhões
Fonte: ABPD

51 imprensa Since December 16, 2002, the number of webpages linking back to a Creative Commons license has reached just over 750,000 (hit 788,308 on June 8). [HERE YOU MAY OR MAY NOT WANT TO EXPLAIN THE PROBLEM OF OVERCOUNTING -- DUE TO WEBLOGS USING A LOGO/LINK ON EVERY PAGE -- AND UNDERCOUNTING -- DUE TO THE FACT SOME PEOPLE WITH LARGE COLLECTIONS -- LIGHTENINGFIELD.COM -- OF LICENSED STUFF USE ONLY ONE LICENSE TAG PER PAGE, RATHER THAN PER WORK. WHETHER TO MENTION THE GOOGLE GLITCH -- THEIR POLICY OF NOT COUNTING URLS THAT END IN “0”, AS OUR LICENSES DID UNTIL RECENTLY -- IS ALSO SOMETHING YOU SHOULD USE YOUR DISCRETION WITH. GENERALLY I WOULD AVOID IT UNLESS IT COMES UP.]

52 2000: 440,000 2001: 399,700 2002: 346,300 2003: 314,000 2004: 307,000 2005: 307,000 Fonte: Folha de São Paulo

53 livros Since December 16, 2002, the number of webpages linking back to a Creative Commons license has reached just over 750,000 (hit 788,308 on June 8). [HERE YOU MAY OR MAY NOT WANT TO EXPLAIN THE PROBLEM OF OVERCOUNTING -- DUE TO WEBLOGS USING A LOGO/LINK ON EVERY PAGE -- AND UNDERCOUNTING -- DUE TO THE FACT SOME PEOPLE WITH LARGE COLLECTIONS -- LIGHTENINGFIELD.COM -- OF LICENSED STUFF USE ONLY ONE LICENSE TAG PER PAGE, RATHER THAN PER WORK. WHETHER TO MENTION THE GOOGLE GLITCH -- THEIR POLICY OF NOT COUNTING URLS THAT END IN “0”, AS OUR LICENSES DID UNTIL RECENTLY -- IS ALSO SOMETHING YOU SHOULD USE YOUR DISCRETION WITH. GENERALLY I WOULD AVOID IT UNLESS IT COMES UP.]

54 1995: 140 million 1997: 120 million 2001: 100 million 2002: 82 million
Fonte: BNDES

55 cinema Since December 16, 2002, the number of webpages linking back to a Creative Commons license has reached just over 750,000 (hit 788,308 on June 8). [HERE YOU MAY OR MAY NOT WANT TO EXPLAIN THE PROBLEM OF OVERCOUNTING -- DUE TO WEBLOGS USING A LOGO/LINK ON EVERY PAGE -- AND UNDERCOUNTING -- DUE TO THE FACT SOME PEOPLE WITH LARGE COLLECTIONS -- LIGHTENINGFIELD.COM -- OF LICENSED STUFF USE ONLY ONE LICENSE TAG PER PAGE, RATHER THAN PER WORK. WHETHER TO MENTION THE GOOGLE GLITCH -- THEIR POLICY OF NOT COUNTING URLS THAT END IN “0”, AS OUR LICENSES DID UNTIL RECENTLY -- IS ALSO SOMETHING YOU SHOULD USE YOUR DISCRETION WITH. GENERALLY I WOULD AVOID IT UNLESS IT COMES UP.]

56 352 51 2000 salas Since December 16, 2002, the number of webpages linking back to a Creative Commons license has reached just over 750,000 (hit 788,308 on June 8). [HERE YOU MAY OR MAY NOT WANT TO EXPLAIN THE PROBLEM OF OVERCOUNTING -- DUE TO WEBLOGS USING A LOGO/LINK ON EVERY PAGE -- AND UNDERCOUNTING -- DUE TO THE FACT SOME PEOPLE WITH LARGE COLLECTIONS -- LIGHTENINGFIELD.COM -- OF LICENSED STUFF USE ONLY ONE LICENSE TAG PER PAGE, RATHER THAN PER WORK. WHETHER TO MENTION THE GOOGLE GLITCH -- THEIR POLICY OF NOT COUNTING URLS THAT END IN “0”, AS OUR LICENSES DID UNTIL RECENTLY -- IS ALSO SOMETHING YOU SHOULD USE YOUR DISCRETION WITH. GENERALLY I WOULD AVOID IT UNLESS IT COMES UP.] Source: Filme B

57 Source: Filme B/Luis Fernando Schuartz

58 Source: Filme B/Luis Fernando Schuartz

59 surgimento da cultura colaborativa
Since December 16, 2002, the number of webpages linking back to a Creative Commons license has reached just over 750,000 (hit 788,308 on June 8). [HERE YOU MAY OR MAY NOT WANT TO EXPLAIN THE PROBLEM OF OVERCOUNTING -- DUE TO WEBLOGS USING A LOGO/LINK ON EVERY PAGE -- AND UNDERCOUNTING -- DUE TO THE FACT SOME PEOPLE WITH LARGE COLLECTIONS -- LIGHTENINGFIELD.COM -- OF LICENSED STUFF USE ONLY ONE LICENSE TAG PER PAGE, RATHER THAN PER WORK. WHETHER TO MENTION THE GOOGLE GLITCH -- THEIR POLICY OF NOT COUNTING URLS THAT END IN “0”, AS OUR LICENSES DID UNTIL RECENTLY -- IS ALSO SOMETHING YOU SHOULD USE YOUR DISCRETION WITH. GENERALLY I WOULD AVOID IT UNLESS IT COMES UP.]

60

61 “web 2.0” Since December 16, 2002, the number of webpages linking back to a Creative Commons license has reached just over 750,000 (hit 788,308 on June 8). [HERE YOU MAY OR MAY NOT WANT TO EXPLAIN THE PROBLEM OF OVERCOUNTING -- DUE TO WEBLOGS USING A LOGO/LINK ON EVERY PAGE -- AND UNDERCOUNTING -- DUE TO THE FACT SOME PEOPLE WITH LARGE COLLECTIONS -- LIGHTENINGFIELD.COM -- OF LICENSED STUFF USE ONLY ONE LICENSE TAG PER PAGE, RATHER THAN PER WORK. WHETHER TO MENTION THE GOOGLE GLITCH -- THEIR POLICY OF NOT COUNTING URLS THAT END IN “0”, AS OUR LICENSES DID UNTIL RECENTLY -- IS ALSO SOMETHING YOU SHOULD USE YOUR DISCRETION WITH. GENERALLY I WOULD AVOID IT UNLESS IT COMES UP.]

62

63

64

65

66

67

68 Since December 16, 2002, the number of webpages linking back to a Creative Commons license has reached just over 750,000 (hit 788,308 on June 8). [HERE YOU MAY OR MAY NOT WANT TO EXPLAIN THE PROBLEM OF OVERCOUNTING -- DUE TO WEBLOGS USING A LOGO/LINK ON EVERY PAGE -- AND UNDERCOUNTING -- DUE TO THE FACT SOME PEOPLE WITH LARGE COLLECTIONS -- LIGHTENINGFIELD.COM -- OF LICENSED STUFF USE ONLY ONE LICENSE TAG PER PAGE, RATHER THAN PER WORK. WHETHER TO MENTION THE GOOGLE GLITCH -- THEIR POLICY OF NOT COUNTING URLS THAT END IN “0”, AS OUR LICENSES DID UNTIL RECENTLY -- IS ALSO SOMETHING YOU SHOULD USE YOUR DISCRETION WITH. GENERALLY I WOULD AVOID IT UNLESS IT COMES UP.]

69

70

71

72 prix ars electronica 2007 [HERE YOU MAY OR MAY NOT WANT TO EXPLAIN THE PROBLEM OF OVERCOUNTING -- DUE TO WEBLOGS USING A LOGO/LINK ON EVERY PAGE -- AND UNDERCOUNTING -- DUE TO THE FACT SOME PEOPLE WITH LARGE COLLECTIONS -- LIGHTENINGFIELD.COM -- OF LICENSED STUFF USE ONLY ONE LICENSE TAG PER PAGE, RATHER THAN PER WORK. WHETHER TO MENTION THE GOOGLE GLITCH -- THEIR POLICY OF NOT COUNTING URLS THAT END IN “0”, AS OUR LICENSES DID UNTIL RECENTLY -- IS ALSO SOMETHING YOU SHOULD USE YOUR DISCRETION WITH. GENERALLY I WOULD AVOID IT UNLESS IT COMES UP.]

73 Pará tecnobrega

74

75

76

77

78

79 Rio de Janeiro baile funk

80 M.I.A.

81 novos modelos de negócio: a cauda longa
Since December 16, 2002, the number of webpages linking back to a Creative Commons license has reached just over 750,000 (hit 788,308 on June 8). [HERE YOU MAY OR MAY NOT WANT TO EXPLAIN THE PROBLEM OF OVERCOUNTING -- DUE TO WEBLOGS USING A LOGO/LINK ON EVERY PAGE -- AND UNDERCOUNTING -- DUE TO THE FACT SOME PEOPLE WITH LARGE COLLECTIONS -- LIGHTENINGFIELD.COM -- OF LICENSED STUFF USE ONLY ONE LICENSE TAG PER PAGE, RATHER THAN PER WORK. WHETHER TO MENTION THE GOOGLE GLITCH -- THEIR POLICY OF NOT COUNTING URLS THAT END IN “0”, AS OUR LICENSES DID UNTIL RECENTLY -- IS ALSO SOMETHING YOU SHOULD USE YOUR DISCRETION WITH. GENERALLY I WOULD AVOID IT UNLESS IT COMES UP.]

82 Since December 16, 2002, the number of webpages linking back to a Creative Commons license has reached just over 750,000 (hit 788,308 on June 8). [HERE YOU MAY OR MAY NOT WANT TO EXPLAIN THE PROBLEM OF OVERCOUNTING -- DUE TO WEBLOGS USING A LOGO/LINK ON EVERY PAGE -- AND UNDERCOUNTING -- DUE TO THE FACT SOME PEOPLE WITH LARGE COLLECTIONS -- LIGHTENINGFIELD.COM -- OF LICENSED STUFF USE ONLY ONE LICENSE TAG PER PAGE, RATHER THAN PER WORK. WHETHER TO MENTION THE GOOGLE GLITCH -- THEIR POLICY OF NOT COUNTING URLS THAT END IN “0”, AS OUR LICENSES DID UNTIL RECENTLY -- IS ALSO SOMETHING YOU SHOULD USE YOUR DISCRETION WITH. GENERALLY I WOULD AVOID IT UNLESS IT COMES UP.]

83 produtos de nicho Since December 16, 2002, the number of webpages linking back to a Creative Commons license has reached just over 750,000 (hit 788,308 on June 8). [HERE YOU MAY OR MAY NOT WANT TO EXPLAIN THE PROBLEM OF OVERCOUNTING -- DUE TO WEBLOGS USING A LOGO/LINK ON EVERY PAGE -- AND UNDERCOUNTING -- DUE TO THE FACT SOME PEOPLE WITH LARGE COLLECTIONS -- LIGHTENINGFIELD.COM -- OF LICENSED STUFF USE ONLY ONE LICENSE TAG PER PAGE, RATHER THAN PER WORK. WHETHER TO MENTION THE GOOGLE GLITCH -- THEIR POLICY OF NOT COUNTING URLS THAT END IN “0”, AS OUR LICENSES DID UNTIL RECENTLY -- IS ALSO SOMETHING YOU SHOULD USE YOUR DISCRETION WITH. GENERALLY I WOULD AVOID IT UNLESS IT COMES UP.]

84 CREATIVE COMMONS

85

86

87

88

89

90

91 sergio.branco@fgv.br Sérgio Vieira Branco Júnior Escola de Direito
Fundação Getúlio Vargas - Rio


Carregar ppt "As Novas Mídas sob a Incerteza da Lei de Direitos Autorais"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google