PROF: SANDRO GASPAR AMARAL

Apresentação em tema: "PROF: SANDRO GASPAR AMARAL"— Transcrição da apresentação:

1 PROF: SANDRO GASPAR AMARAL
PROAB 2013 DIREITO CIVIL Aula 10 PROF: SANDRO GASPAR AMARAL

2 ASPECTOS PROCESSUAIS Art. 920, CPC: fungibilidade
Art. 921, CPC: cumulação de pedidos Art. 922, CPC: natureza dúplice Art. 924, CPC: rito (posse nova e velha) ATENÇÃO: lapso de 1 ano e dia a contar da data do esbulho / turbação. Art. 928, CPC: liminar possessória

3 RITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
DETERMINAÇÃO: lapso temporal entre o esbulho / turbação e a propositura da ação possessória (art. 924, CPC). POSSE NOVA (até um ano e dia de lapso temporal) – RITO ESPECIAL (art. 926 a 931, CPC). POSSE VELHA (mais de um ano e dia de lapso temporal) – RITO COMUM.

4 LIMINAR POSSESSÓRIA ART. 928, CPC
COMPÕE O PROCEDIMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA AJUIZADA EM UM ANO E DIA (somente se a posse for nova). PROVAS A PRODUZIR – ART. 927, CPC. Apesar da natureza facultativa, NÃO se confunde com a antecipação de tutela. OBS: posse velha não admite liminar possessória, porém não impede concessão de antecipação de tutela – art. 273, CPC.

5 LEGÍTIMA DEFESA DA POSSE (art. 1.210, § 1º, CC):
atenção aos requisitos LOGO e MODERADO. CUIDADO: NÃO SE DISCUTE PROPRIEDADE EM AÇÃO POSSESSÓRIA (JUÍZO PETITÓRIO E JUÍZO POSSESSÓRIO)

6 AÇÕES COM PEDIDO DE POSSE
JUÍZO PETITÓRIO (ius possidendi): posse requerida em razão do domínio – direito a ser possuidor. Causa de pedir envolve a discussão e prova do direito real do autor e o caráter injusto do poder do réu sobre o objeto. JUÍZO POSSESSÓRIO (ius possessionis): causa de pedir é a violação da posse – esbulho ou turbação (direito do possuidor). OBS: exceção de propriedade (art , § 2º, CC e 923, CPC.

7 PROPRIEDADE CONCEITO: art. 1.228, CC
LIMITAÇÕES EM RAZÃO DA FUNÇÃO SOCIAL: (parágrafos) DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL: (art , §§ 4º e 5º, CC)

8 CLASSIFICAÇÃO PLENA EXCLUSIVA PERPÉTUA
OBS: propriedade resolúvel (art ) e revogável (1.360, CC)

9 MODOS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
Registro de títulos (regra) Acessões imobiliárias Usucapião Sucessão aberta

10 USUCAPIÃO CONCEITO: modo originário de aquisição de propriedade através do exercício de uma posse qualificada ao longo de um prazo legal. Sentença: declaratória Alegação em defesa (Súmula 237, STF) Aquisição quando atingidos os requisitos

11 REQUISITOS GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO:
Posse ad usucapionem (animus domini) + mansa e pacífica (proprietário inerte) + objeto hábil + prazo legal + ausência de interrupção. OBS: acessão de posse (art , CC)

12 TIPOS DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA: (art e 1.261, CC): apenas requisitos gerais. ORDINÁRIA : (art e 1.260, CC): requisitos gerais + boa-fé + justo título OBS: situações de redução de prazo (parágrafos únicos)

13 REQUISITOS DA USUCAPIÃO RURAL E URBANA
(art e 1.240, CC): imóvel + dimensão máxima (rural – 50 hectares / urbano – 250m2) + possuidor não ser dono de imóvel + finalidade social (urbano – moradia / rural – moradia e tornar-se produtivo)

14 ACESSÃO DE POSSES ACRÉSCIMO DE POSSES PARA CONTINUAÇÃO DA POSSE EXERCIDA PELO TITULAR ANTERIOR (art. 1207, CC) ACESSÃO SINGULAR (UNIÃO DE POSSES): FACULTATIVA ACESSÃO UNIVERSAL (SUCESSÃO DE POSSES): OBRIGATÓRIA (art. 1206, CC). POSSE POSTERIOR FICA CONTAMINADA PELA ANTERIOR SE OCORRER A ACESSÃO.

15 USUCAPIÃO FAMILIAR Art. 1.240-A, CC (inserido pela Lei 12.424/2011)
Mesmos elementos da usucapião urbana (ninguém proprietário de outro imóvel; área de até 250m²; fins de moradia) Abandono de lar de um membro do casal + posse direta do outro 2 anos

16 USUCAPIÃO COLETIVA: art. 10, Lei 10.257/2001
CUIDADO: art , CC DIREITO INTERTEMPORAL: art e 2.029, CC. ATENÇÃO!!

17 USUCAPIÃO E DIREITO INTERTEMPORAL
Prazo: previsão nos dois diplomas / iniciado sob a vigência do Código revogado e finalizado sob a vigência do atual / mais da metade do tempo vencido quando entrou em vigor a lei nova. Situações novas: parágrafos únicos dos artigos e 1.242, Código Civil vigente.

18 REGISTRO DE TÍTULO CONCEITO DE TÍTULO AQUISITIVO
CONSTITUTIVIDADE: art e § 1º, CC PRESUNÇÃO RELATIVA: art , § 2º e 1.247, CC

19 ACESSÕES IMOBILIÁRIAS
CONCEITO: acréscimos ao imóvel ESPÉCIES: naturais e artificiais DIREITO DE RETENÇÃO ACESSÃO INVERTIDA