Orçamentação Pública Módulo 1: Conceitos da Contabilidade Nacional

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1 Orçamentação Pública Módulo 1: Conceitos da Contabilidade Nacional
Leitura e contextualização do Orçamento de Estado Conceitos da Contabilidade Nacional Política macroeconómica A leitura do Orçamento, conceitos e quadros

2 Orçamentação Pública Contabilidade Nacional Óptica da despesa
DN = C + I + G + E - I

3 Orçamentação Pública Contabilidade Nacional
Importância do “Comparador” PIB Comparação de indicadores em anos diferentes (despesa, défice, dívida pública, etc.) Comparação em termos internacionais Adopção de padrões Controlo (ex: PEC)

4 Orçamentação Pública Política macroeconómica Instrumentos
Política cambial Consiste, basicamente, em desvalorizações da moeda para reanimar a economia através do aumento das exportações.

5 Orçamentação Pública Política macroeconómica Instrumentos
Política Monetária A política monetária, através da alteração da taxa de juro, permite arrefecer ou animar a economia, de acordo com a tendência do ciclo económico, actuando sobre o consumo e o investimento e também sobre a inflação e o desemprego.

6 Orçamentação Pública Política macroeconómica Instrumentos
Política Orçamental A política orçamental refere-se à manipulação das variáveis orçamentais, sobretudo nível de impostos, despesa pública e défices, no sentido de satisfazer os imperativos políticos nacionais.

7 Orçamentação Pública Política macroeconómica
Adesão à União Económica e Monetária Política cambial Política Monetária Política Orçamental Só resta a política orçamental fortemente restringida pelo PEC.

8 Orçamentação Pública Política macroeconómica
Adesão à União Económica e Monetária Pacto de Estabilidade e Crescimento (Amesterdão 1997) Limita: -Défice 3% -Dívida Pública 60%.

9 Orçamentação Pública Leitura do OE Disciplina orçamental:
Serviços integrados/ Estado/ administração directa Fundos e serviços autónomos/ administração indirecta Segurança social Distinção importante: A óptica da Contabilidade Nacional compreende o conjunto das Administrações: Central, Local e Regional. Mas as 2 últimas tem orçamentos autónomos do OE.

10 Orçamentação Pública Regime financeiro- regime normal
Os Serviços e organismos da Administração Central dispõem, em regra, de autonomia administrativa e chamam-se Serviços Integrados. Os montantes inscritos no Orçamento do Estado constituem-se em créditos para realizar pagamentos e só são desbloqueados pela DGO após PLC.

11 Orçamentação Pública Regime financeiro- regime excepcional
Os institutos públicos, designados por organismos autónomos, são dotados de autonomia administrativa e financeira. Os montantes inscritos no Orçamento do Estado são transferidos para a posse dos serviços e os seus dirigentes são competentes para delinearem as políticas à prossecução dos fins para que foram constituídos.

12 Orçamentação Pública Leitura do OE Peças: Lei do Orçamento Mapas
Relatório

13 Orçamentação Pública Relatório
Bases de elaboração da proposta orçamental- Evol. Esperada da economia

14 Orçamentação Pública Relatório Cenário macroeconómico para Portugal

15 Orçamentação Pública Relatório
Sintetiza todos os orçamentos da Administração do Estado

16 Orçamentação Pública Leitura do OE Conceitos
Receitas e despesas correntes Referem-se às actividades normais de funcionamento e ao seu financiamento.

17 Orçamentação Pública Leitura do OE Conceitos
Receitas e despesas de capital Referem-se às actividades de investimento, como verbas destinadas a investimento ou receitas provenientes da venda de bens de capital (imobilizado) ou alienação de activos financeiros.

18 Orçamentação Pública Leitura do OE Conceitos Saldo primário
É igual ao saldo corrente menos as despesas da dívida pública

19 Orçamentação Pública Leitura do OE Conceitos Défice
É a diferença entre a despesa total e a receita total Não decorre exclusivamente da mera execução do OE, pois inclui toda a AP É calculado na lógica da Contabilidade Nacional

20 Orçamentação Pública Leitura do OE Elementos aglutinadores
São classificadores da receita e da despesa segundo a sua natureza A sua especificidade permite integração horizontal das contas do Estado

21 Orçamentação Pública Leitura do OE: níveis de aglutinação
Orgânica (por ministérios): Subsector Estado

22 Orçamentação Pública Leitura do OE: níveis de aglutinação
Funcional (funções do Estado) Subsector Estado

23 Orçamentação Pública Leitura do OE: níveis de aglutinação
Classificação económica (origem da despesa) Subsector Estado

24 Orçamentação Pública Leitura do OE: níveis de aglutinação
Classificação orgânica (Serviço) Subsector FSA

25 Orçamentação Pública Leitura do OE
Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilidade Nacional Objectivo: Relato das contas públicas à Comissão Europeia (controlo défices excessivos)

26 Orçamentação Pública Leitura do OE
Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilidade Nacional Metodologia 1- Inclusão das administrações locais e regionais 2- Ajustamentos resultantes da passagem da lógica de caixa para a da especialização do exercício; 3- Ajustamentos de Universo (ex: empresarialização de entidades SPA;) 4- Outros ajustamentos (Ex: injecção de verbas em empresas públicas para despesa que não se destine a capitais próprios)

27 Orçamentação Pública Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilidade Nacional 1 2 3 4

28 Orçamentação Pública LEO-Competências Aprovação do orçamento
Parlamento Execução Aprovação da despesa Membros do governo, dirigentes Alterações Rubrica funcional Aumentos de desp. c/ contrapartida Movimentos entre rubricas Assembleia da República Governo Próprio serviço Controlo Administrativo Jurisdicional Político Próprio serviço, tutela e inspecção Tribunal de Contas

29 Orçamentação Pública LEO-Reporte à AR
O Governo envia à AR elementos que permitam controlar a execução Execução do OE Alterações orçamentais aprovadas pelo governo Operações da dívida pública Empréstimos garantidos e garantias pessoais do Estado Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia O TC envia à AR os relatórios relativos à actividade de controlo A AR pode solicitar elementos adicionais ao governo

30 Orçamentação Pública LEO-Reporte dos organismos autónomos
À Direcção Geral do Orçamento Saldos de depósitos e outras aplicações financeiras Execução mensal do orçamento Relatório trimestral de execução Conta de gerência

31 Orçamentação Pública Mapa de controlo orçamental 2 tipos de controlo
Despesa orçamentada ≥ total de compromissos Total de compromissos ≥ total da despesa paga.