AÇÕES DO FNDE/MEC PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO.

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1 AÇÕES DO FNDE/MEC PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO.

2 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO “Art. 8º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE /2020, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei.” “Art. 9º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação no prazo de um ano contado da publicação desta Lei.”

3 PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
O preenchimento pelos entes do Plano de Ações Articuladas (PAR), possibilita a elaboração de diagnóstico da realidade educacional local, e o desenvolvimento de um conjunto coerente de ações.

4 PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
As Dimensões do PAR Gestão Educacional Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar Práticas Pedagógicas Avaliação, Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos

5 4 – Elaboração/revisão do PAR
Processo AÇÕES ARTICULADAS Planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. 1 – Cadastro no SIMEC Dados da unidade no SIMEC Situação educacional da rede a partir dos indicadores 2 - Atualização de dados 3 – Elaboração e revisão do diagnóstico 4 – Elaboração/revisão do PAR

6 Organização da assistência técnica e financeira.
Organização da assistência técnica e financeira. 5 - Validação e envio do PAR Análise técnica do MEC (mérito, técnica e financeira) Assistência técnica e financeira 6 – Arranjos educacionais 7 – Ações próprias PPA interno do estado ou município Ações do MEC (assistência e termo de compromisso) 8 - SIMEC/SIGARP 9 - Assinatura de termos de compromisso eletronicamente e processo de aquisição

7 Prazo para atualização do PAR: até 30 de junho de 2013
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO 1ª. Etapa: ler e analisar o Plano de Ações Articuladas, elaborado a partir do diagnóstico da situação educacional na rede municipal. 2ª. Etapa: Inconsistências e/ou incoerências no Plano de Ação - solicitar a atualização e ajustes em subações existentes ou inclusão de nova subação. Elaborar JUSTIFICATIVA Prazo para atualização do PAR: até 30 de junho de 2013 O gestor municipal e dirigente educacional do município deverão solicitar senha de acesso ao SIMEC e realizar o cadastro pelo endereço -

8 PAR Perspectivas GESTÃO DE RESULTADOS INTEGRADO
Desenvolver a capacidade e competência técnica Promover/fortalecer a legitimidade da gestão Articular as ações de políticas públicas Ampliar a integração dos setores envolvidos Perspectivas GESTÃO DE RESULTADOS INTEGRADO Aprimorar as redes de parceria e cooperação PAR Compartilhar conhecimento - efetividade Estabelecer procedimentos comuns e eficazes Possibilitar atendimento as metas educacionais

9 PAR Resultados Creches e Quadras Escolares Ano Creches Quadras
Quantidade Valor (R$) 2005 - 2006 2007 513 ,50 2008 454 ,51 2009 691 ,62 2010 627 ,55 2011 1.765 ,02 1.564 ,35 2012 1.628 ,61 3.117 ,62 Total 5.678 ,81 4.681 ,97 PAR Fonte: SIMEC Dados: convênios e Transferências Direta

10 Compras Governamentais Registro de Preços Nacional - RPN

11 Registro de Preços Nacional
Período anterior Atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das seguintes constatações: Capacidade técnico-administrativa e financeira reduzidas (falta de execução orçamentária); Falta de produtos/materiais padronizados e adequados (com qualidade atestada); Desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas públicas; Falta de transparência. Solução Registro de Preços Nacional Conceito: modelo gerencial em que é realizada uma única licitação para o atendimento de toda rede educacional brasileira

12 Registro de Preços Nacional - RPN
Demanda 1ª proposta de especificação padronizada Estudo de Mercado Adesão pelo estados, municípios e instituições federais Audiência Pública Controle de Qualidade Pregão Eletrônica

13 Benefícios Conhecimento da realidade local: estudos de mercado e audiências públicas Ganho de escala – maior poder de compra governamental Racionalidade processual Menor risco de corrupção e cooptação/ Maior transparência Adequação, qualidade e padronização dos produtos adquiridos Maior rapidez na contratação

14 RPN – EXERCÍCIO DE 2012 EFICIÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS Valor total de mercado R$ ,76 Valor total registrado pelo fnde R$ ,96 Economia total R$ ,81 20,53% Os valores de mercado, utilizados como referência nas licitações, são os obtidos das compras realizadas por estados e municípios e da composição dos custos de cada produto, ou seja, são referências de preços reais

15 Equipamentos RPN Nº do Pregão Fim da Vigência Categoria 65/2011
Bicicletas Escolares 72/2011a Lousa Digital 72/2011b Computador Interativo 81/2011 Tablet Educacional 01/2012 Notebook 04/2012 Mobiliários* 10/2012 Caminho da Escola – Ônibus Urbano Acessível 23/2012 Laboratório PROINFO 28/2012 Capacetes Escolares 44/2012 Uniforme Escolar 50/2012 Caminho da Escola – Ônibus Rural 62/2012 Instrumentos Musicais

16 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

17 PNAE – Princípios e Diretrizes
Direito à alimentação escolar Emprego da alimentação saudável e adequada Inclusão da Educação Alimentar e Nutricional Universalidade do atendimento Controle Social - CAE Apoio ao desenvolvimento sustentável

18 Objetivos do PNAE Contribuir para aprendizagem, melhoria do rendimento escolar e da qualidade da educação básica Garantia do Direito Humano à alimentação adequada e saudável durante o ano letivo

19 Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia
Exemplos dos seis eixos do PNAE

20 Agricultura Familiar Art. 14 da Lei 11.947/09
1. Localidade Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

21 Compra e venda da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
1. Orçamento Compra e venda da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar 2. Articulação dos atores 3. Elaboração do cardápio – Nutricionista - RE nº 465/2010 4. Definição do preço de referência 5. Elaboração da chamada pública 6. Projeto de venda 7. Amostra para controle de qualidade 8. Seleção do projeto de venda 9. Contrato de aquisição 10. Termo de recebimento

22 Agricultura Familiar Oportunidades
Segurança e garantia de comercialização dos produtos da agricultura familiar; Aumento da circulação de riquezas no âmbito local; Potencial da AF se estruturar de modo mais profissional para a comercialização e a inserção no mercado; Possibilidade de incorporação de produtos orgânicos/agroecológicos na AF, disseminando sistemas de produção de menor impacto ambiental; e Aumento do teto para venda do AF ou Empreendedor Familiar Rural - EFR para R$ 20 mil/ano.

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24 F N D E E N T I D A S OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS
Transferência de Recursos Obrigação de Prestar Contas Prestação de Contas Obrigação de Analisar

25 EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2003 A 2012
46,62 34,56 34,89% 27,50 25,67% 20,85 34,90% 15,51 12,66 34,42% 9,98 8,92 7,3 22,51% 6,33 26,85% 11,88% 22,19% 15,32% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 De 2003 a 2012 Dotação Orçamentária (em bilhões R$)** 736,49%

26 UM NOVO PARADIGMA NA GESTÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO Recebimento dos dados por meio da internet; Análise automatizada das prestações de contas com critérios parametrizados; Base rica em informações gerenciais; Resposta rápida aos gestores e à sociedade; e Integração de todas as etapas de prestação de contas. Acúmulo de documentos pendentes de registro; Excesso de processos pendentes de análise; Gasto excessivo de recursos materiais; e carência de informações gerenciais.

27 Contas Online - Novidade nos Prazos
ANÁLISE E REGISTRO FORMULÁRIOS RECEBIMENTO TÉCNICO GUARDA (arquivo)

28 CAPACITAÇÃO Encontros Presenciais, organizados por parceiros: (CONSED, UNDIME e Universidades ) Proposta: Criação do Instituto de Formação para a Escola – IFPE. META 100% do Público de usuários tendo acesso a capacitação de qualidade