O papel do Juiz na Recuperaç ã o de Empresas ESCOLA DA MAGISTRATURA CEARENSE 7 de abril de 2009.

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1 O papel do Juiz na Recuperaç ã o de Empresas ESCOLA DA MAGISTRATURA CEARENSE 7 de abril de 2009

2 O papel do juiz na recuperaç ão judicial - juiz figura central na conduç - juiz figura central na conduç ão do procedimento recuperacional - poderes jurisdicionais / poderes de policia - poderes jurisdicionais / poderes de policia - poderes jurisdicionais – ordinatórios - poderes jurisdicionais – ordinatórios - instrutórios - instrutórios - finais - - finais -

3 O papel do juiz na recuperaç ão judicial judicial judicial preside o processo – Juiz – figura ativa - preside o processo – Juiz – figura ativa - n ão se resume ao papel de mero homologador de decisões dos credores ou do administrador judicial n ão se resume ao papel de mero homologador de decisões dos credores ou do administrador judicial necessidade de analisar as circunstâncias mais importantes para uma avaliação econômica, financeira e social do devedor em crise necessidade de analisar as circunstâncias mais importantes para uma avaliação econômica, financeira e social do devedor em crise ciência de que seus atos são passíveis de recurso ciência de que seus atos são passíveis de recurso poder de veto das decisões dos credores poder de veto das decisões dos credores zelo pelo interesse coletivo que a massa envolva zelo pelo interesse coletivo que a massa envolva

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5 O papel do juiz na recuperaç ão judicial ampliaç ão dos poderes do juiz, sem tornar-se magistratura econômica, ou ainda o ativismo judicial ampliaç ão dos poderes do juiz, sem tornar-se magistratura econômica, ou ainda o ativismo judicial adoção do princípio do razoável, extraindo das potencialidades plenas a proporcionalidade ponderaç ão de valores adoção do princípio do razoável, extraindo das potencialidades plenas a proporcionalidade ponderaç ão de valores necessidade de interpretação e preenchimento dos conceitos legais indeterminados necessidade de interpretação e preenchimento dos conceitos legais indeterminados Adoçã do princípio da função social e o da boa-fé objetiva (arts. 421 e 422 CC ). Adoçã do princípio da função social e o da boa-fé objetiva (arts. 421 e 422 CC ).

6 O papel do juiz na recuperaç ão judicial a natureza juridica da sentença concessiva da recuperação judicial a natureza juridica da sentença concessiva da recuperação judicial - art. 59, par. 1o. - art. 59, par. 1o. - art. 58, par. 1o. – para evitar o abuso da minoria - art. 58, par. 1o. – para evitar o abuso da minoria hipótese de não aprovação do plano – (art. 45) – se classe de credores rejeitá-lo juiz poderá conceder se preenchidos, cumulativamente, os requisitos do art. 58. hipótese de não aprovação do plano – (art. 45) – se classe de credores rejeitá-lo juiz poderá conceder se preenchidos, cumulativamente, os requisitos do art. 58. o plano pode ser: o plano pode ser: aprovado pelo Comitê de Credores aprovado pelo juiz aprovado pelo Comitê de Credores aprovado pelo juiz não aprovado pelo Comitê juiz decreta a falência não aprovado pelo Comitê juiz decreta a falência aprovado por maioria expressiva dos credores s/ atingir o quorum legal pode ser aprovado pelo juiz, se não implicar em tratamento diferenciado dos credores da classe em que foi rejeitado (art. 58, par. 2o). aprovado por maioria expressiva dos credores s/ atingir o quorum legal pode ser aprovado pelo juiz, se não implicar em tratamento diferenciado dos credores da classe em que foi rejeitado (art. 58, par. 2o).

7 O papel do juiz na recuperaç ão judicial problemas apontados: problemas apontados: os creditos fiscais os creditos fiscais a possibilidade do perd ão do crédito tributário a possibilidade do perd ão do crédito tributário principais causas da crise do empresário / necessidade do sopesamento das condições determinantes da crisre principais causas da crise do empresário / necessidade do sopesamento das condições determinantes da crisre necessidade de identificação da pessoa que recebe a notificação necessidade de identificação da pessoa que recebe a notificação a questão dos honorários advocatícios a questão dos honorários advocatícios termo incial da contagem do prazo de um ano para pagamento dos créditos vencidos – art. 54 termo incial da contagem do prazo de um ano para pagamento dos créditos vencidos – art. 54 o desprestígio das micro e pequenas empresas o desprestígio das micro e pequenas empresas

8 O papel do juiz na recuperaç ão judicial apesar da valorizaç ão dos credores: apesar da valorizaç ão dos credores: pedido de falência de credor na recuperação judicial pode o juiz indeferir ? pedido de falência de credor na recuperação judicial pode o juiz indeferir ? poder de adentrar a viabilidade econômica da empresa poder de adentrar a viabilidade econômica da empresa a figura da inovaç ão desfigura a inovação do Direito Civil ? a figura da inovaç ão desfigura a inovação do Direito Civil ? a técnica das soluções alternativas ínsita em todo o instrumental a técnica das soluções alternativas ínsita em todo o instrumental determinado pela lei da recuperação judicial – multidisciplinariedade - mudança da cultura de soluções. determinado pela lei da recuperação judicial – multidisciplinariedade - mudança da cultura de soluções.

9 O papel do juiz na recuperaç ão judicial Em suma : Em suma : O juiz exerce rigoroso controle em todo o processo, desenvolvendo atividades jurisdicionais e administrativas todas as decisões precisam ser submetidas ao seu crivo O juiz exerce rigoroso controle em todo o processo, desenvolvendo atividades jurisdicionais e administrativas todas as decisões precisam ser submetidas ao seu crivo decide todas as questões no curso do processo decide todas as questões no curso do processo atuação judicial sob a égide da maximização dos ativos da empresa / interesses coletivos envolvidos / controle judicial das deliberações dos credores atuação judicial sob a égide da maximização dos ativos da empresa / interesses coletivos envolvidos / controle judicial das deliberações dos credores postura hasteada na reorganização da empresa e restabelecimento da ordem no mercado creditício postura hasteada na reorganização da empresa e restabelecimento da ordem no mercado creditício

10 O papel do juiz na recuperaç ão judicial Estas as idéias mínimas com que iniciamos algumas considerações sobre o juiz na recuperação judicial ! Estas as idéias mínimas com que iniciamos algumas considerações sobre o juiz na recuperação judicial ! l que essas idéias provoquem a evolução que o tema rrequer ! que essas idéias provoquem a evolução que o tema rrequer ! Muito obrigada por sua atenção ! Muito obrigada por sua atenção !