PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Apresentação em tema: "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS"— Transcrição da apresentação:

1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
SMCAIS – Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social As habilidades de facilitação oferecem benefícios práticos e imediatos a qualquer processo de grupo. Como facilitador, seu papel é o de estabelecer a agenda, encorajar a participação e guiar o ritmo da reunião. Use essas estratégias da Dale Carnegie Training® para ajudá-lo a tornar sua reunião um sucesso. Você pode fornecer folhetos que focalizem a discussão e dê aos participantes um local para registrar suas idéias. Se você imprimir folhetos com três slides por página, o PowerPoint irá incluir automaticamente linhas em branco para que os participantes façam suas anotações.

2 SEMINÁRIO PRÓ CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Políticas Sociais : As interfaces no Atendimento à Família na PROTEÇÃO ESPECIAL As habilidades de facilitação oferecem benefícios práticos e imediatos a qualquer processo de grupo. Como facilitador, seu papel é o de estabelecer a agenda, encorajar a participação e guiar o ritmo da reunião. Use essas estratégias da Dale Carnegie Training® para ajudá-lo a tornar sua reunião um sucesso. Você pode fornecer folhetos que focalizem a discussão e dê aos participantes um local para registrar suas idéias. Se você imprimir folhetos com três slides por página, o PowerPoint irá incluir automaticamente linhas em branco para que os participantes façam suas anotações.

3 O orçamento público na execução dos programas previstos no ECA – Art

4 Políticas que devem responder às
Políticas Sociais Políticas que devem responder às necessidades sociais e garantir direitos, como Saúde, Educação, Trabalho, Moradia, Segurança, Acesso à Cultura, Proteção à infância, adolescência, família, velhice,etc.

5 ECA – Artigo 90 As Entidades Governamentais e não Governamentais de atendimento, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócioeducativos, destinados à Crianças e Adolescentes, em regime de: I- Orientação e Apoio sóciofamiliar II- Apoio sócioeducativo em meio aberto; III- Colocação Familiar; IV- Acolhimento Institucional V- Liberdade Assistida VI- Semi-Liberdade VI- Internação

6 ORÇAMENTO PÚBLICO O Orçamento Público prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do Governo referentes aos Poderes Executivo e Legislativo no Município

7 ORÇAMENTO PÚBLICO Após aprovação pela Câmara, o governo passa a gastar o que foi autorizado. Se a receita do ano, for superior à previsão inicial, o governo encaminha à Câmara um projeto de lei solicitando autorização para incorporar e executar o excesso de arrecadação. Se ao contrário, a receita cair, o governo fica impossibilitado de executar o orçamento na sua totalidade, o que exigirá corte nas despesas constituindo o chamado CONTINGENCIAMENTO.

8 PRINCÍPIOS do Orça/ Público
Da Unidade= Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento: O Orçamento da União, de Cada Estado e de cada Município. Da Universalidade= O orçamento deve conter todas as receitas e despesas dos poderes, dos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Da Anualidade= O Orçamento é previsão, programação de atividades a serem realizadas no futuro. Como tal, supõe periodicidade, que no Brasil resume-se ao período de um ano, para sua execução.

9 A Constituição Federal
Determina que criança, adolescente e o jovem, devem ter assegurados, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além disso, também é dever da família, da sociedade e do Estado colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (artigo 227).

10 Como Garantir esses direitos?
Cada ator possui diferentes atribuições.: À família e à sociedade cabe o papel de atuar em esferas mais restritas, como o lar ou os espaços de convivência da criança – escolas, associações comunitarias, igrejas, etc.

11 Já o Estado tem o dever de inserir essa parcela da população em um amplo conjunto de políticas públicas capazes de atender as suas necessidades e garantir seus direitos, sempre respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Para isso, é fundamental que o orçamento público garanta os recursos necessários para viabilizar a elaboração, a execução e a avaliação dessas políticas.

12 FUNDO ESPECIAL PARCELA DE RECURSOS DE QUAISQUER ORIGENS,VINCULADOS POR LEI À REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS OBJETIVOS OU SERVIÇOS, DE POLÍTICA ECONÔMICA, SOCIAL OU ADMINISTRATIVA DO GOVERNO, MEDIANTE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LOA. (FMAS/FMSA/FMDCA)

13 No site do Conanda encontramas os dados da aplicação dos recursos do FNCA (Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente) em com o seguinte teor= Dos 57,05 milhões empenhados pelo FNCA em 2007, a maior parte (70,65%) foi destinada ao financiamento das ações do programa Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, e o restante foi destinado ao apoio a serviços de atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e egressos.

14 Dados Orçamentários de 2004 à 2010 – SMCAIS
Em 2010 com as funções 14 de cidadania e 26 de transporte, o Orçamento total da SMCAIS somou R$ ,00. Orçamentos Valor Total SMCAIS Função 08 (Assistência Social) % SMCAIS / FUNÇãO 08 / TOTAL PMC Orçamento Total PMC Orçamento Utilizado pela SME e SMS SMCAIS/ Orçamento utilizado SME/SMS Realizado 2,95% 4,03%  Realizado 3,31% 4,20%  Realizado 3,46% 4,06%  Realizado 3,24% 4,04%  Realizado 3,34% 3,94%  Realizado 3,38% 5,08%  Previsto 3,23% 5,01%

15 Dados Orçamentários referentes ao Co-Financiamento e Convênios alocados no FMAS e Financiamento de ações de Assistência Social através do FMDCA – “RECURSOS PÚBLICOS”, repassados à ONGs parceiras. Orçamentos Valor Total Cofinanciamento Rec.Tesouro Municipal Cofinanciamento Recursos Federais/Conv./Rec.Estaduais e do Próprio FMAS Total de Repasses através do FMAS Financiamento Ações A.Social através do FMDCA Total Realizado Realizado Realizado Realizado Realizado Realizado Previsto

16 SMCAIS Dados do Cadastro Único Social da SMCAIS Total de Pessoas Cadastradas Total de Famílias Correspondentes Nº Médio de Pessoas por Família ,27 Nº de Pessoas entre 0 e 17 anos Nº de Famílias c/ Pessoas dessa faixa etária % de Pessoas entre 0 à 17 anos no total de cadastrados ,23%

17 Financiamento à Assistência Social repassado à ONGs Parceiras em segundo as proteções, levando-se em conta para cálculo o percentual de 39,23% para crianças e adolescentes 2º SIG-M, quando o programa cuidar de famílias. Proteção Orçamento 2010 % Sobre FMAS Total Social Básica ,97 47,10% 34,16%  Social Especial de Média Complexidade ,75 32,40%  23,50%  SOCIAL Especial de Alta Complexidade ,79 20,50%  14,87%  Total FMAS ,51 100,00%  72,53%  Financiamento FMDCA ,78 27,47%  TOTAL ,29

18 SMCAIS Consideramos o valor correspondente aos 72,53% para a área da Criança e do Adolescente para o Financiamento das ações do FMAS. Consideramos os Valores do Financiamento com recursos do FMDCA. Consideramos os custos totais de Ogs como CMPCA, SAPECA, Convivência e Cidadania, Núcleos de 7 à 14 anos, etc., e aplicamos o percentual de 39,23% sobre os custos dos CRAS, DAS, Sara M, centros de convivência intergeracionais, etc., que atendem famílias. Apuramos o valor que correspondeu à 60% do custo total, aplicado no município para criança e adolescente, na área da Assistência Social, do orçamento Total da Pasta.

19 INTERFACES Por Determinação do Sr. Prefeito muitos programas contam com a interface de diversas secretarias como= Viva + Rede Jovem Atendimento à Pessoa em Situação de Rua Cidade Acessível é Direitos Humanos Pacto SMCAIS/SMS/SME –Violência Doméstica E agora o GT para atendimento Familiar e Comunitário à partir das audiências concentradas da V.I.J.

20 Darci da Silva Economista e Administradora Secretária Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social E.mail= fone-=