DIREITO CONSTITUCIONAL CURSO – RETA FINAL AGU/DPU

Apresentação em tema: "DIREITO CONSTITUCIONAL CURSO – RETA FINAL AGU/DPU"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO CONSTITUCIONAL CURSO – RETA FINAL AGU/DPU
Prof. Flávio Martins

2 I – HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES
FASE COLONIAL Organização das capitanias hereditárias (a primeira carta de doação foi em 10/03/1534) Povoamentos que não eram interligados Em 1549: sistema de governadores-gerais (Tomé de Souza trouxe o Regimento do Governador Geral) Instrução dada a ele: “impedir a comunicação de uma capitania a outra pelo sertão, a não ser com a devida autorização”. EM RESUMO: Poder Político fragmentado e disperso

3 FUGA DA CORTE PARA O BRASIL - 1808
Ordem de Napoleão para aderir ao bloqueio continental e prender os ingleses residentes em Portugal (sob pena de invadir o país e destronar a família). D. João VI fez acordo com Inglaterra: fugiria para o Brasil, escoltado por navios ingleses e abriria os portos brasileiros para a Inglaterra. Data da fuga: 29/11/1807 Portugal é invavido por soldados franceses e espanhóis

4 Entre e pessoas Pouca água, ratos, baratas, piolhos etc. 22/01/1808 – aporta na Bahia 07/03/1808 – aporta no Rio de Janeiro Participação de D. Pedro I? Constitucionalismo em Portugal (Revolução do Porto) 26/02/1821 – juramento da “futura” Constituição Portuguesa para o Brasil. - 21/04/1821 – juramento da Constituição espanhola? 26/04/1821 – volta de D. João D. Pedro I é o príncipe regente.

5 D. João VI ordenou o retorno de D
D. João VI ordenou o retorno de D. Pedro I para Portugal (Decreto de 29 de setembro de 1821). 9 de janeiro de 1822 (Dia do “Fico”): “Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto: diga ao povo que fico” Em 7/09/1822:

6 Início da Assembléia Constituinte em 3/5/23
“Aceitarei e defenderei a Constituição, se for digna do Brasil e de mim” Anteprojeto: “Constituição da mandioca” (os eleitores de primeiro grau deveriam ter uma renda mínima equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca) 11/11/23 – D. Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte Em 25/03/1824 D. Pedro I outorga a primeira Constituição.

7 CONSTITUIÇÃO DE 1824 Estado Unitário (Províncias, cujos presidentes eram nomeados pelo imperador) Governo monárquico e hereditário Religião oficial Quatripartição de Poderes (Benjamin Constant) Concentração de Poder Sufrágio censitário Constituição semi-rígida Liberdades públicas Habeas Corpus? (Cód. Criminal de 1830)

8 QUEDA DA MONARQUIA Guerra do Paraguai (1868)
Abolição da escravatura ( ) Esposo de Princesa Isabel (Conde D´Eu) Decreto 1, de 15/11/1889 Eleição de Assembléia Constituinte em 1890 Promulgação da CF em 14/02/1891

9 CONSTITUIÇÃO DE 1891 Relator: Rui Barbosa
Influência da Constituição Americana - Estados Unidos do Brasil Federação, República, Presidencialismo O Brasil é um Estado laico Tripartição de Poderes Bicameralismo federativo Constituição rígida Habeas corpus (teoria brasileira do HC) Controle difuso de constitucionalidade

10 nomeou interventores para os Estados
Críticas: distância da realidade brasileira, domínio das oligarquias, fraude eleitoral institucionalizada Revolução de 1930 (criação de Governo Provisório, levando Getúlio Vargas ao Poder) nomeou interventores para os Estados Getúlio fez o Código Eleitoral (Dec /32) – criou o voto feminino Washington Luis Julio Prestes Getúlio Vargas Revolução de 1932

11 CONSTITUIÇÃO DE 1934 República, Federação, Tripartição de Poderes
Aumento dos poderes da União Inexistência de religião oficial Senado passou a ser mero colaborador da Câmara (bicameralismo desigual) Constituição rígida Previsão de direitos de segunda geração Previsão do voto feminino Criação do mandado de segurança e ação popular

12 Intentona Comunista de 1935
Getúlio declara “estado de sítio” Invenção do “Plano Cohen” Getúlio determina o fechamento do Congresso Nacional e extinção dos partidos políticos Trecho do preâmbulo da CF de 1937: “ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente...”

13 CONSTITUIÇÃO DE 1937 (A POLACA)
Concentração de poder no Executivo Federalismo nominal Senado Federal deixou de existir Declarações de inconstitucionalidade poderiam ser revistas pelo Presidente e levadas ao parlamento (art. 96, p.u.) Fim do Mandado de segurança e ação popular Pena de morte, possibilidade de tribunais de exceção, censura prévia Proibição de greve e lock-out

14 Fim da segunda Guerra Mundial
Ato Adicional de 1945 (convocando eleições) Vargas foi deposto pelos Generais Gaspar Dutra e Góis Monteiro Dutra foi eleito pelo voto popular Promulgação da nova Constituição em 18/09/1946 Finalidade: redemocratização do país

15 CONSTITUIÇÃO DE 1946 Federação República Presidencialismo Previsão da transferência da capital para o Planalto Central (art. 4º, ADCT) (21/04/60) Estado laico Tripartição de poderes Bicameralismo igual Restabelecimento do Mandado de Segurança e Ação Popular Reconhecimento do direito de greve

16 Renúncia de Jânio Quadros em 1961
1 ano parlamentarista (1962) Golpe Militar de 1964 A existência dos Atos Institucionais

17 CONSTITUIÇÃO DE 1967 Concentração do poder no Executivo Federalismo nominal Estado laico Previsão dos decretos-leis Suspensão do HC em alguns crimes “afastabilidade” do controle jurisdicional CONSTITUIÇÃO DE 1969 Constitucionalização dos atos institucionais Período marcado por dissoluções do Congresso Posterior movimento de redemocratização