ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

Apresentação em tema: "ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL"— Transcrição da apresentação:

1 ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL
Professor Doutor FERNANDO HORTA TAVARES

2 ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL
Modelos Francês e Inglês: Do Império (1824) à República (1891)] Monarquia Constitucional Parlamentarista “sui generis”: Poder Moderador, Governo de Gabinete e Sociedade Escravocrata Poder Moderador é a chave da organização política Ideais Liberais Ausência de Legitimidade Eleitoral

3 ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL
2. Modelo Norte Americano: Da 1ª. República (1891) à “Era Vargas” (1945) Federalismo – Presidencialismo – “República Velha” ( ) 2ª. República: Estado Social (1934) – Estado Totalitário ( ) Redemocratização do País: Influência Constitucionalismo norte-americano, da Constituição Weimar (19117) e da Lei Fundamental Bonn (1949)

4 ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL
3. Ocaso da Democracia: Ditadura Militar ( ) “Federalismo de Fachada”: Ciclo dos Generais Presidentes Carta de 1967 – EC 1/69 – Atos Institucionais

5 ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL
4. Modelos alemão e português: Estado de Direito Democrático (1988) - Estado Constitucional e Direitos e Garantias Fundamentais

6 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824
Ideal Liberal de matriz francesa/americana e Declaração de Direitos (artigo 179) Constituição Outorgada Semi-Rígida (art. 178) Estado Unitário; Território em Províncias Monarquia Constitucional e Parlamento (Conselho de Ministros) Poder Moderador: concentração governo/legislativo

7 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824
Legislativo: Assembléia Geral (Câmara + Senado) Sufrágio Censitário e Eleições Indiretas 1º. Império (1822/1831), Regências ( ) e 2º Império: ) – Revoltas nas Províncias (PA, RS, BA, MA e PE Latifúndio Escravocrata

8 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1891
Inspiração EUA (1787): República Representativa – Presidencialismo – Federação – Laicidade – Sep. Poderes Rígida; Declaração Direitos Fundamentais Bicameralismo Federal e Estadual “República dos Governadores” até 1930 (domínio das oligarquias e fraude eleitoral) Golpe de 1930 e Início da “Era Vargas”: sufrágio universal, direto, secreto e direito de voto feminino

9 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1934
Abalo liberalismo: “crash” 1929 Estado Social (Const. Weimar 1917): República, Federação e Melhor Distrib. Impostos, Presidencialismo, Estado Laico, Constituição Rígida e Gar. Fundam. Declaração de Direitos 2ª. Dimensão: democracia, legislação Trabalhista Bicameralismo desigual e não-partidário 2ª. República: Era Vargas (1ª. Fase)

10 Carta Constitucional 1937 2ª.Fase Era Vargas: Regime Fascista
República e Federação Nominal Fechado Parlamento, domínio sobre o Judiciário e Dir. Fundamentais mitigados “Estado de Emergência” ( ): suspensão garantias constitucionais (HC; MS) “Era da Codificação”: Códigos Penal, Proc. Civil e Penal e Trabalhista Nacionalização da Economia

11 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1946
Queda nazi-fascimo na Europa, “deposição” de Getúlio Vargas: redemocratização Bicameralismo em moldes norte-americanos Garantias e Direitos Fundamentais Inspiração Const. Weimar: República, Federação, Laicidade, Separ. Poderes, Presidencialismo; semi-rigidez Brasília: nova capital em 1960 Experiência Parlamentarista ( )

12 Carta Constitucional 1967 Golpe Militar (1964), Ocaso da Democracia e “Doutrina” da Segurança Nacional Inexistência direitos políticos e processuais Legislativo e Judiciário amordaçados República e “Federalismo de Fachada” “Golpe dentro do Golpe”: EC-1/69, Atos Institucionais e Ciclo de Generais-Presidentes “Milagre Econômico” (década de 1970) “Distensão lenta, segura e gradual” (1982)

13 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988
Trancredo Neves,Sarney e Constituinte (1985) Estado Democrático de Direito de inspiração alemã (1949) e portuguesa (1976) Pluripartidarismo, fim da censura, Centrais Sindicais, eleições regulares e diretas em todos os níveis da Federação

14 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988
República Laica; Legislativo Bicameral Rigidez; analítica; extenso rol direitos e garantias fundamentais; 56 emendas e muitos dispositivos a regulamentar na área social “Grau de Investimento” em 2008