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Condutas Técnicas em Saúde Auditiva do Trabalhador: Consolidação da NR-7 e NR-15
Marcos Aurélio Hartung
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Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR
A PAIR se caracteriza pela perda gradual e progressiva da acuidade auditiva. A PAIR ocupa o segundo lugar entre as doenças mais freqüente do aparelho auditivo, sendo superada apenas pela degeneração auditiva pela idade. Também ocupa o segundo lugar entre as doenças ocupacionais, sendo suplantada apenas pelas dermatoses ocupacionais
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PAIR No Brasil, a exposição de trabalhadores ao ruído e suas conseqüências é regulamentada por dois Ministérios: do Trabalho e da Previdência Social. A PAIR na grade da maioria dos casos, não acarreta incapacidade para o trabalho porque de uma maneira geral a perda auditiva neurossensorial ou mesmo a redução da capacidade auditiva não interfere nas habilidades requeridas na maioria das atividades operacionais.
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Ministério do Trabalho e Emprego
Portaria 3214/1978 NR 07 Portaria 24/1994 – exames médicos Portaria 19/1998 – PCMSO diretrizes e parâmetros mínimos para avaliação e acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a ruído NR 09 PPRA NR 15 Anexo 2 (Limite de Tolerância)
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Ministério da Previdência Social
OS 608/1998 – Norma técnica sobre Perda Auditiva por exposição continuada a níveis elevados de pressão sonora de origem ocupacional
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Institui a Política Nacional de Atenção a Saúde Auditiva
Ministério da Saúde Portaria 587/2004 Institui a Política Nacional de Atenção a Saúde Auditiva Determina que as Secretarias Estaduais de Saúde adotem providências necessárias para a organização e implantação das redes estaduais de atenção a saúde auditiva e que estabeleçam fluxo e mecanismos de referência com a RENAST ( Rede Nacional de Assistência a Saúde do Trabalhador).
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