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Câmara dos Deputados Gabinete do Deputado Federal Luciano Zica PT São Paulo
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Objetivo da Bancada do PT em sua proposta de Gestão Nacional de Resíduos Sólidos Estabelecer diretrizes gerais para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil com o seguinte conteúdo: Estabelecimento da responsabilidade objetiva em todas as etapas da gestão dos resíduos sólidos; Garantir a participação social, direito ao saber do cidadão, em todos os níveis e etapas no tocante ao tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; Criar mecanismos legais de inserção das cooperativas de triagem e compostagem de resíduos urbanos nos planos diretores municipais de resíduos sólidos;
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Estabelecimento de política de mudança nos padrões de produção e de consumo que possibilite o uso sustentado e racional dos bens de consumo otimizando o uso das utilidades industriais( Água, Vapor e Energia) através da Analise Ambiental de Ciclo de Vida, AACV, das diversas matérias primas utilizadas nas embalagens nos produtos visando a redução da geração de resíduos sólidos gerados no processo pós industrial e pós consumo; Estabelecimento uma política financeira e tarifaria para o setor de resíduos sólidos; Estabelecimento de Cronograma para a erradicação dos lixões, de todas as classes, bem como o controle objetivo dos aterros e lixões químicos e industriais existentes no Brasil; Estabelecimento de programa de capacitação operacional e de segurança ocupacional dos profissionais ligados a gestão de resíduo sólidos; Estabelecimento de Sistema Nacional de Resíduos Sólidos que integre todas as instâncias ligadas a gestão do resíduo de maneira sistêmica;
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MODELO PRODUTIVO LINEAR Matéria Prima Produção Consumo Lixo MODELO PRODUTIVO CIRCULAR
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Gabinete do Deputado Federal Luciano Zica PT São Paulo Tel: 61 318-3627 www.zicapt.com Email dep.lucianozica@camara.gov.br
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