Organização Internacional

Apresentação em tema: "Organização Internacional"— Transcrição da apresentação:

1 Organização Internacional
Características: multilaterais: pode se manifestar pelo regionalismo e universalismo; permanência: a entidade é criada, a princípio, com objetivo durar indefinitivamente (ausência de limite temporal nos atos constitutivos) institucionalização

2 Institucionalização Previsiblidade:prevê fatos e condutas que
virão materializar-se e atribuir conseqüências; Soberania: a participação do Estado pode significar dimensionar coletivamente certas competências; Vontade: manifestada por um Estado de aderir a uma organização e sujeição ao decidido (tratado constitutivo)

3 Organização Internacional (definição)
ANGELO PIERO SERENI: “Organização Internacional é uma associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional constituída por ato internacional e disciplinada nas relações entre as partes por normas de Direito Internacional, que se realiza em um ente de aspecto estável, que possui um ordenamento jurídico interno próprio, por meio dos quais realiza as finalidades comuns de seus membros mediante funções particulares e o exercício de poderes que lhe foram conferidos.”

4 Elementos constitutivos
Organização interestatal; tratado constitutivo (constituição); órgãos permanentes; interesse comum; os Estados que constituem são denominados membros originários; os demais são membros ordinários ou associados, nenhuma diferença entre eles;

5 Personalidade (C.I.J.) “Enquanto um Estado possui, na sua totalidade, os direitos e deveres internacionais reconhecidos pelo direito internacional, direitos e deveres de uma entidade tal qual a Organização das Nações Unidas, devem depender de seus objetivos e funções, enunciados ou implícitos pelo seu ato constitutivo e desenvolvidos na prática”

6 COMPETÊNCIAS: Competência normativa: estabelecer regras, são divididas: em externas (regras que visam Estados e outras organizações); internas ( melhoria de funcionamento); competências normativas externas: a) convenções; b) regulamentos; c) recomendações; Competência operacional: trata-se de atividades externas Competência impositiva: faculdade de impor suas decisões; externamente dependendo do tratado constitutivo e sua natureza Competência de controle: controle contra o Estado que não cumpre suas obrigações , com base tratado constitutivo ou tratados especiais.

7 ONU

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9 SISTEMA ONU

10 O Sistema das Nações Unidas
Assembléia Geral; Conselho de Segurança; Conselho Econômico Social; Secretaria-Geral; Conselho de Tutela; Corte Internacional de Justiça;

11 ASSEMBLÉIA GERAL É o órgão onde todos os Estados encontram-se representados por seus delegados (5 no máximo). É orgão Central e Pleno. Reúne-se anualmente, pode ser convocada (extraordinariamente). Comissões específicas auxiliam a Assembléia Geral. Funções: discutir e fazer recomendações sobre quaisquer assuntos, de acordo com a Carta, sobre desarmamento, princípios de cooperação de manutenção da paz e segurança, econômico, social e cultural.

12 CONSELHO DE SEGURANÇA:
Formado por 15 Estados sendo 5 permanentes com poder de veto (EUA, Rússia, China, França e Grã-Bretanha) e 10 não-permanentes (2 anos de mandato). Funções: regulamentar os litígios entre os Estados–membros, regulamentar os armamentos, agir em casos de agressão e ameaça à paz decidir sobre medidas a serem tomadas para execução das sentenças da Corte Internacional de Justiça. A manifestação de vontade é impositiva (caráter de decisão).

13 SECRETARIA GERAL É um órgão permanente encarregado da parte administrativa da ONU. Seu chefe é o Secretário – Geral, funcionário mais graduado da instituição com mandato de 5 anos, podendo ser reconduzido uma vez, não deve ser influenciado por nenhum Estado. Nomeado pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança. Possui imunidade diplomática (como os agentes a seu serviço). Pode mediar e conciliar conflitos. Como também operacionais de tipo político e militar.

14 CONSELHO ECONÔMICO SOCIAL
É formado por 54 membros eleitos para um período de três anos, abrangendo África, Europa Ocidental, América Latina e Ásia. Cada ano um terço dos membros é renovada. Prepara relatório e estudos e faz recomendações à Assembléia Geral, aos membros da ONU e entidades especializadas sobre assuntos econômicos e sociais.

15 CONSELHO DE TUTELA Tem pôr composição os Estados- membros que administram territórios tutelados. A finalidade da tutela era conduzir povos colocados nesse regime à independência política. A tutela ocorria entre ONU e potência administradora. Tornou-se obsoleta com a Resolução 2625 da Assembléia-Geral: “todo Estado tem o dever de favorecer, conjuntamente com outros, ou separadamente, a realização do princípio da igualdade dos direitos dos povos e do direito destes de dispor de si mesmos”.

16 CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Principal órgão judiciário da ONU, composto de 15 juízes, não podendo ser dois da mesma nação (candidato com reputação ilibada e detenha notório saber em direito internacional, indicado por altos tribunais de justiça nacionais, escolas de direito, academias internacionais, geralmente adota-se critério geográfico: 2 América, 3 África, 2 Europa Oriental, 3 Ásia, 5 Europa Ocidental e outros países. Tem mandato de 9 anos, que pode ser renovado. Eleitos pela ASSEMBLÉIA GERAL e CONSELHO DE SEGURANÇA. Localizada em Haia (Palácio da Paz). Funcionamento Estatuto da C.I.J. que é considerado parte integrante da Carta da ONU. Competência ampla, locus standi (somente Estados são partes).

17 Orgãos de Desenvolvimento da ONU:
Através da Resolução 1995 da Assembléia-Geral cria a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO (CNUCED)torna-se órgão permanente. Tratar de forma diferenciada países desenvolvidos e em desenvolvimento. Função de avaliação, estudos e deliberações sobre desenvolvimento econômico e social ; Através da Resolução 2029 da Assembléia-Geral cria o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que pretende desenvolver e transferir tecnologia, formar recursos humanos e criar estruturas aptas a enfrentar os desafios de política de desenvolvimento. Financia, coordena e avalia projetos

18 O I T

19 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) : Sede Genebra.
Criada pelo Tratado de Versalhes (1919) era parte da Sociedade das Nações. Em 1946, passou em organismo especial da ONU; Finalidades: promover a Justiça Social, bem-estar econômico e social, condições satisfatórias de trabalho e de remuneração, adequadas oportunidades de emprego padrões de vida condignos. Atualmente discute-se o conteúdo dos direitos fundamentais dos trabalhadores; Estrutura: 1) Conferência Internacional do Trabalho (todos os Estados membros participam com 2 delegados governamentais , 1 representante dos empregadores e um representante dos empregadores)2) Conselho de Administração (órgão executivo-direção colegiada ) e 3) Bureau Internacional do Trabalho (Secretariado); Convenções (obrigatórias) e Recomendações (facultativas).

20 UNESCO

21 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA (UNESCO ):
Resultado da conferência de Ministros da Educação de 44 Estados em Londres (1945); Começou a funcionar em Tem sua sede em Paris; Objetivo:”contribuir para a paz através da educação, ciência e cultura” Finalidade: eliminar o anafalbetismo, desenvolver ensino básico, promover a colaboração entre as nações através da educação, da ciência e da cultura, além da difusão da cultura e impulsão cultura popular, preservação e restauração de sítios de valor histórico e cultural; Estrutura: 1) Conferência Geral 2) Conselho Executivo 3) Secretariado (Diretor-Geral);

22 F A O

23 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO ):
Preparada na Conferência de Virgínia (1943);Começou a funcionar em 1945 com aprovação do seu Estatuto em Quebec. Tem sua sede em Roma ; Objetivos: fomentar pesquisas na área agrícola, contribuir para melhorias das técnicas de produção, comercialização e distribuição de produtos alimentícios de origem agrícola; melhorar a conservação dos recursos naturais; preparar informações sobre produção, distribuição e consumo referentes a agricultura, pesca, nutrição e silvicultura; fornecer assistência técnica aos governos;adoção de política internacional em benefício dos principais produtos agrícolas. Estrutura: 1) Conferência Geral 2) Conselho Executivo 3) Secretariado;

24 OMS

25 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ( OMS) :
Precedente: Escritório Internacional de Higiene Pública; Após a 2ª guerra mundial surgirá a OMS proposta na Conferência de San Francisco.Foi formalizada em 1946 em Nova Iorque.Iniciou suas atividades em Tem sua sede em Genebra; Objetivos: auxiliar os Estados na área de saúde, elaborar estudos e divulgar resultados para erradicar epidemias, estabelecer padrões internacionais para produtos biológicos e farmacêuticos e métodos de diagnósticos, coordenar atividades internacionais em matéria sanitária, contribuir com o ensino médico;lutar por melhorias de higiene, saneamento, nutrição e habitação; Estrutura : 1) Assembléia Mundial de Saúde, 2)Conselho Executivo (31 pessoas, mandato 3 anos) 3)Secretariado;

26 OMM

27 ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL (OMM) :
Iniciou suas atividades em Tem sua sede em Genebra; Finalidade/Objetivos: intercâmbio entre os Estados sobre informações meteorológicas, aplicação da meteorologia às navegações marítima e aérea, agricultura, estabelecer redes e pesquisas; Estrutura : 1) Assembléia , 2)Conselho Executivo e 3)Secretariado;

28 OACI

29 ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI ):
Começou a funcionar em Tem sua sede em Montreal ; Finalidade : favorecer a segurança de vôo, incrementar o desenvolvimento ordenado da aviação civil ; Estrutura: 1) Conferência Geral 2) Conselho Executivo 3) Secretariado;

30 OMM

31 ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL (OMI ):
Começou a funcionar em Tem sua sede em Londres ; Finalidade: mecanismos adequados à Segurança dos Mares, impedir práticas restritivas das empresas de navegação , tratar de assuntos relacionados a navegação ; Estrutura: 1) Assembléia Geral 2) Conselho Executivo 3) Comissão de Segurança Marítima e 4) Secretaria;

32 UNIÃO POSTAL INTERNACIONAL (UPU ):
Começou a funcionar em Tem sua sede em Berna(Suiça); Finalidade/Objetivo: cooperação internacional dos serviços postais ; Estrutura: 1) Congresso Postal Universal 2) Conferências Administrativas 3) Conselho Executivo 4) Comissão Consultiva e 5) Bureau Internacional;

33 UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT):
Começou a funcionar em 1865, com alterações em 1934, 1947 até ser regida pela Convenção de Buenos Aires (1952) . Tem sua sede em Genebra ; Finalidade: regulamentos para serviços radiofônicos, telegráficos e telefônicos visando a acessibilidade para o público em geral ; Estrutura: 1) Conferência plenipotenciária 2) Conferências Administrativas 3) Conselho Administrativo 4) Comissão Consultiva e 5) Secretaria - Geral , 6) Comissão Internacional de Registro de Freqüências;

34 AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA
Em dezembro de 1953, os Estados Unidos propuseram o programa “átomos para paz”, colocar os estoques de urânio e material físsil sob cuidados da ONU, proposta que foi acolhida favoravelmente. Foi fundada a AIEA e começou a funcionar em Tem sua sede em Viena (Áustria) ; Objetivo/Finalidade: acelerar e aumentar a contribuição da energia atômica para a paz, a saúde e prosperidade para o mundo inteiro. facilitar troca de dados e de cientistas , incrementando a utilização pacífica da energia atômica ; Estrutura: 1) Conferência Geral 2) Junta dos Governadores 3) Secretariado.

35 SISTEMA ONU –ECONÔMICO GLOBAL:
FMI BANCO MUNDIAL

36 FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI) :
Surgiu na Conferência de BRETTON WOODS (1944) Finalidades : desenvolver o comércio internacional; evitar a depreciação das moedas; colocar à disposição dos Estados-membros os recursos de que dispõe ( arrecada dos Estados que tem em excesso, para transferir aos Estados que necessitam para equilibrar suas contas) Sede: Washington

37 BANCO MUNDIAL : Surgiu Conferência de BRETTON WOODS (1944)
Constituído pôr três organizações: 1 ) BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento ( financia desenvolvimento – só financia governos) ; 2) AID – Agência Internacional de Desenvolvimento ( empréstimos aos países não abonados pelo BIRD) ; 3 ) CFI – Corporação Financeira Internacional ( assistência financeira na forma de empréstimo para empresas privadas) O Estado que se filia ao Sistema Monetário Internacional deve participar do sistema FMI e BANCO MUNDIAL. Sede:Washington

38 OUTRAS ORGANIZAÇÕES : OMC OEA

39 OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO :
Derivou do GATT , surgindo em 1995 (Tratado de Marraqueche- Marrakech); Conectar as economias nacionais num mercado globalizado , edita normas de comércio internacional ; Finalidades : administrar acordos comerciais ; servir de foro para negociações comerciais; resolver conflitos, ajudar nas políticas ; cooperar com outras organizações internacionais ; Estrutura : 1) órgão superior : Conferência Ministerial ; 2) nível intermediário : Conselho Geral – Órgão de Exame de Políticas Comerciais e órgão de Solução de Controvérsias 3) nível inferior : Conselho de Comércio de Bens ; Conselho de Comércio de Serviços e o Conselho dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio ( ADPIC OU TRIPS); Princípios: Abertura de Mercados, Cláusula da Nação Mais Favorecida, Tratamento Nacional, Interdição do ‘DUMPING”, Interdição de Subsídios, Sistema de Exceções, Integrações Econômicas Regionais;

40 Organização dos Estados Americanos (OEA)

41 ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)
Criada em 1948, entrou em vigor em 1951; Finalidade: assegurar a paz e promover o bem-estar no continente americano; Estrutura: 1) Assembléia Geral; 2) Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores; 3) Conselho Permanente da Organização; 4) Conselho Permanente da Organização; 5) Conselho Interamericano Econômico Social ; 6) Conselho Interamericano de Educação, Ciência e Cultura; 7) Comissão Interamericana de Direitos Humanos e 8) Secretaria Geral