Histórico do SS no MPPR A CF/88, deu nova conformação ao Ministério Público definindo-o em seu artigo 127 como: “uma instituição permanente, essencial.

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1 Histórico do SS no MPPR A CF/88, deu nova conformação ao Ministério Público definindo-o em seu artigo 127 como: “uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”; Isto significou a ampliação de suas atribuições para além das atividades judiciais; Para dar concretude às novas atribuições a Instituição conquistou, na própria CF/88, autonomia funcional, administrativa e financeira se tornando independente e desvinculado dos três poderes;

2 Principais transformações: Modificação da estrutura político- administrativa, com a criação de Centros de Apoio e a ampliação de Promotorias Especializadas; Intensificação da atuação extrajudicial, se fazendo mais presente em espaços de organização e participação social (Promotoria de Comunidades e acompanhamento de Conselhos de Políticas e de Direitos) Ampliação do quadro de servidores, incluindo profissionais de outras áreas do conhecimento;

3 Inserção do Serviço Social Nesse contexto, o reconhecimento do Serviço Social, como especialização na divisão social e técnica do trabalho, no Ministério Público, está consubstanciado na progressiva ampliação do número de profissionais;

4 Ingresso de AS concursados 1989 – primeira profissional, cedida pelo Poder Executivo; 1994 – primeiro concurso público, com 2 vagas para SS; 1998 – ampliação do quadro, com a inserção de mais 8 profissionais, por meio de concurso público; 2010 – ampliação do quadro de 10 para 18 cargos.

5 O desafio dos profissionais Transformar as demandas individuais em coletivas; Apesar do incremento considerável de profissionais de serviço social no Ministério Público a partir de 1998, não havia e não há na instituição uma unidade de pensamento a respeito de quais demandas seriam postas para este profissional.

6 As demandas e as respostas As requisições vinham carregadas de valorações individuais e subjetivas, calcadas na representação social atribuída à profissão. As demandas chegavam de forma isolada e desconectadas do caráter coletivo que as constituíam, e exigiam reconstrução na mediação do profissional, sempre indo além da imediaticidade, apontando para o asseguramento dos direitos sociais e da cidadania.

7 Estratégias Discussões coletivas: Elaboração do documento ”O Serviço Social no Contexto do Ministério Público”, dirigido ao Procurador Geral de Justiça. Objetivos: Solicitar avaliação do documento pela instituição e divulgação do mesmo para as chefias;

8 Evidenciar a identidade entre o projeto ético- político da profissão e a missão institucional; Institucionalizar as reuniões dos profissionais, com a constituição de um grupo de estudos em horário e espaço de trabalho; Reforçar a necessidade de atuação interdisciplinar apresentando além de reflexões no texto, uma proposta de evento sobre interdisciplinaridade, enfim, “dizer a que viemos”.

9 Principais Desafios Transformar demandas individuais em coletivas; Evidenciar que o reconhecimento dos profissionais nos diversos espaços sócio- ocupacionais eram próprios da formação da categoria e não exclusivamente da competência pessoal de cada um; Fortalecer a identidade profissional nos marcos da identidade construída, re-significando a profissão a partir de novas referências.

10 Conquistas O acúmulo de intervenções profissionais com impacto positivo na missão institucional do Ministério Público; Novas requisições alinhadas ao PEPP: Proposta de atuação Regionalizada nas regiões socialmente vulneráveis do Estado do Paraná.

11 Como resultado dessa trajetória, entre tensões e retrocessos, o MPPR veio ampliando esse quadro e conta atualmente com 14 profissionais entre concursados e cedidos, e recebe hoje mais 08 novos profissionais (vagas transformadas de cargos de gabinete).

12 Próximos desafios: Manter um mínimo de unidade entre as intervenções profissionais desenvolvidas na instituição; Assegurar articulação entre os profissionais; Fortalecer cada vez mais a identidade profissional na Instituição, nos marcos da identidade construída.

13 Áreas de Atuação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais: Moradia e Urbanismo; Política Agrária e Fundiária; Política de Assistência Social; Inclusão Social e Afirmação de Direitos: - População em Situação de Rua; - Discriminações de raça, gênero e sexualidade; - Comunidades Tradicionais: Quilombolas, pescadores artesanais, faxinalenses, entre outras ; Segurança Alimentar e Nutricional;