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AULA 05 Direitos coletivos 1
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- Significação individual v. significação coletiva - Fundamentalidade dos direitos coletivos - Os direitos coletivos na Constituição Federal de 1988 2
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- Significado de reunião - Natureza pacífica e para fins lícitos - Restrições no Estado de Defesa e de Sítio - Natureza instrumental ao exercício de outros direitos 3
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- Significado de associação: finalidade não econômica - Liberdade em forma ativa e passiva - Representação e substituição processual 4
5
- Significado de consumidor, fornecedor e relação de consumo - Proteção legal ao consumidor (CDC) - A proteção ao consumidor no âmbito da ordem constitucional econômica 5
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- Significado de comunicação social ou de massa - Propaganda comercial: liberdade de restrições - Propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão (CF, 222, § 1º) 6
7
- Significado de meio ambiente - Instrumentos estatais de proteção ao meio ambiente - Instumentos processuais de proteção ao meio ambiente 7
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