Proposta Consulta Pública Regulamento Geral de Acessibilidade

Apresentação em tema: "Proposta Consulta Pública Regulamento Geral de Acessibilidade"— Transcrição da apresentação:

1 Proposta Consulta Pública Regulamento Geral de Acessibilidade
7/2015

2 Demografia da Pessoa com Deficiência CENSO-IBGE 2010
Gráfico extraído da cartilha censo IBGE 2010 Segundo o censo demográfico do IBGE de 2010 no Brasil aproximadamente 45,6 milhões de pessoas declararam possuir alguma deficiência, o que representou um salto de 1,41% em 1991 para 23,90% da população brasileira.

3 Tipos de Deficiência CENSO-IBGE 2010
Da pesquisa realizada pelo IBGE, verificou-se, ainda, que 18,6% ( ) da população possui deficiência visual, 7% ( ) deficiência motora, 5,10% ( ) deficiência auditiva e 1,40 % ( ) deficiência mental ou intelectual.

4 Deficiência Severa CENSO-IBGE 2010
Em 2010, 8,3 % da população brasileira apresentava pelo menos um tipo de deficiência severa, sendo: Disponível em Deficiência Severa Em 2010, 8,3% ( ) da população brasileira apresentava pelo menos um tipo de deficiência severa. 3,46% com deficiência visual severa, 1,12% com deficiência auditiva severa, 2,33% com deficiência motora severa, 1,4% com deficiência mental ou intelectual

5 Consulta Pública Prévia 31/2014
Promovida pela SPR Dividida em 4 grandes temas: Direitos e Garantias das Pessoas com Deficiência e Obrigações das Prestadoras; Acessibilidade nos Terminais; Telefone de Uso Público adaptado; Central de Intermediação de Comunicação - CIC Período: 29/08/2014 a 8/10/2014 Contribuições = 145

6 Resultados Preliminares - CP Prévia
TUP Resultados Preliminares – CP Prévia Três gráficos apresentando os resultados da consulta prévia: o primeiro apresenta a distribuição das contribuições por tema, em formato de pizza, onde o tema 1 aparece com 40% das contribuições; 23% para o tema 2; 7% para o tema 3; 165 para o tema 4; e 14% para outras contribuições não relacionadas aos temas propostos. O segundo gráfico apresenta as contribuições separadas por grupos em formato de barras verticais para cada grupo: onde são apresentadas 29 contribuições de consumidores; 51 de associações de consumidores; 1 de órgão governamental; 17 de associações da indústria; 22 de prestadoras de serviços de telecomunicações; 24 de associações de prestadoras; e 1 de radiodifusão. O terceiro gráfico detalha as contribuições dos grupos para cada tema proposto, são apresentadas barras verticais para cada tema da consulta prévia separadas por grupos. 6

7 Resultados Preliminares - CP Prévia
O gráfico de Principais Respostas, apresenta a consolidação das respostas em temas: sendo 15 respostas relativa a Libras – Língua Brasileira de sinais, tanto para contratos, sites, divulgação de planos e serviços quanto na intermediação da comunicação; 8 respostas relativas a comunicações em multi formatos, sejam mensagens de texto, chat web, libras; 19 para subsídios, sejam através de fundos setoriais, menores preços ou incentivos fiscais; 9 para treinamento, sejam para atendimento especializado ao cliente ou para o atendimento na intermediação; e 6 para Análise de Impacto Regulatório, levando em consideração os custos e os prazos para a implantação do novo regulamento.

8 Tema 1 – Direitos das Pessoas com Deficiência e Obrigações das Prestadoras
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO Problema: Há lacunas entre as obrigações atuais de acessibilidade previstas pela Anatel e os direitos das pessoas com deficiência estabelecidos na Convenção de Nova Iorque, nas recomendações da UIT e na legislação em vigor. Alternativa sugerida: Preencher as lacunas existentes na regulamentação da Anatel em regulamento especializado sobre o tema, considerando as obrigações contempladas pelos instrumentos legais e na experiência internacional.

9 Tema 1: Direitos e Deveres das Pessoas com Deficiência e Das Obrigações da Prestadora Artigos 3º ao 9º RGA Assegura o atendimento prioritário, individualizado, especializado e acessível para a pessoa com deficiência e seu acompanhante pessoal Reforça o direito à instalação de acesso individual do STFC, modalidade local e o direito à Unidade Receptora Decodificadora (URD) ao assinante do SeAC, com recursos de legenda oculta, audiodescrição, janela de libras e menus com audiolocução. ALTERAÇÃO DO RELATOR (Art. 7º): avaliação, pela Anatel, de hipóteses de inviabilidade técnica de inclusão de recurso de acessibilidade, em consonância com proposta de alteração do Regulamento do SeAC

10 Tema 1: Direitos e Deveres das Pessoas com Deficiência e Das Obrigações da Prestadora Artigos 3º ao 9º RGA (cont.) Padronização das obrigações existentes: Planos de Serviço específicos para a pessoa com deficiência auditiva; Os documentos físicos: contrato, oferta, plano de serviço em formato acessível para o deficiente visual; Página na Internet em formato acessível a todos os tipos de deficiência; Atendimento: Webchat e Videochamada no atendimento remoto via Internet; Atendimento especializado para deficiente auditivo no Estabelecimento.

11 Tema 2: Da acessibilidade nos Terminais
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO Problema: Falta de informações sobre terminais de telecomunicações com soluções de acessibilidade disponíveis no mercado brasileiro. Dificuldade de acesso a esses terminais e, consequentemente, falha no atendimento às necessidades das pessoas com deficiência; Alternativa sugerida: Regulamentar o tema acessibilidade nos terminais, sob o ponto de vista de aperfeiçoamento da publicidade das informações sobre os recursos disponíveis;

12 Tema 2: Da acessibilidade nos Terminais artigos 10 a 14 RGA
Obrigatoriedade de divulgação das tecnologias assistivas: Elenca lista, não exaustiva, de soluções tecnológicas existentes conforme o tipo de deficiência; Essa lista deve ser complementada pelas novas funcionalidades que forem incorporadas aos aparelhos ofertados pela Prestadora; A divulgação das tecnologias assistivas deve ocorrer: Por instrumento que permita às pessoas com deficiência conhecer o que há disponível na oferta comercial de aparelhos ofertada pela Prestadora Via canais de atendimento remoto e no Estabelecimento

13 Tema 3: TUP Adaptado ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
Problema: Os recursos de acessibilidade disponíveis nos telefones de uso público são em grande maioria obsoletos e não atendem as necessidades das pessoas com deficiência. Alternativa sugerida: Incentivar que os Telefones de Uso Público Adaptados acompanhem os avanços tecnológicos.

14 Tema 3: TUP Adaptado Artigos 11 a 14 RGA
Todo TUP deve ser adaptado para as pessoas com deficiência visual; Direito de solicitar TUP adaptado, de acordo com as necessidades específicas, com indicação do local de instalação desejado; Informação da lista de TUP adaptado na Internet, identificados por tipo de funcionalidade Faculdade de incorporação de funcionalidades específicas, como videochamadas, envio e recebimento de mensagens, acesso à Internet, dentre outros.

15 Tema 4: Central de Intermediação
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO Problema: As atuais Centrais de Intermediação de Comunicação Telefônica apresentam baixo uso e não atendem satisfatoriamente às expectativas das pessoas com deficiência auditiva, principalmente pelo fato de utilizarem tecnologias ultrapassadas e demandarem equipamentos de custo elevado. Alternativa sugerida: Atualizar as regras da Central de Intermediação de Comunicação, para contemplar tecnologias mais avançadas de acesso à comunicação para surdos ou pessoas com deficiência auditiva;

16 Tema 4: Central de Intermediação (CIC) Artigos 15 a 25 RGA
CIC deve permitir a intermediação por video e por mensagens, conforme inovações tecnológicas Possibilidade compartilhamento de custos por parte das prestadoras que poderiam adotar uma central integrada ou terceirizada; Fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras, mediante parcerias com Centrais de Interpretação de Libras Atendimento Especializado: habilidade e fluência em Libras.

17 Grupo de Implementação do RGA Ranking de Acessibilidade
Criado Grupo de Implementação do RGA, composto por SPR, SRC, SFI e SCO, além das Prestadoras e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Objetivo: publicação de manual operacional de procedimentos (melhores práticas e forma como as Prestadoras serão fiscalizadas pela Agência); Criado Ranking de acessibilidade, conforme índice de desempenho a ser definido pela Anatel: maior publicidade e divulgação da classificação das Prestadoras, conforme ações voltadas ao público com deficiência Proposta: CONSULTA PÚBLICA PELO PRAZO DE 45 DIAS

18 Obrigado! 7/2015