A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO NA POLÍTICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DR. IVAN CASTELLI Brasília, 22 de agosto de 2014.

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1 A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO NA POLÍTICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DR. IVAN CASTELLI Brasília, 22 de agosto de 2014

2 Aspectos importantes na abordagem da relação Público-Privado Aspectos Jurídicos Impacto Financeiro no Orçamento Modelos de Negociação Capacidade instalada Estrutura Física Pessoal

3 “O “SISTEMA” DE SAÚDE BRASILEIRO É CONSTITUÍDO POR UM EMARANHADO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PRIVADOS, SEMIPÚBLICOS, SEMIPRIVADOS, FILANTRÓPICOS, ETC.” Artigo 196 CF/88 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Artigo 199 CF/88 A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Responsabilidade do Estado Serviços Privados Serviços Semipúblicos Serviços Semiprivados Serviços Públicos filantrópicos

4 Lei nº8.080 de 19/09/1990 – Lei Orgânica da Saúde Disposição Preliminar Art. 1º - Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. Decreto nº 7508 de 28/06/2011 – regulamenta a lei 8.080/90

5 Organizações Sociais (OS) Lei Federal 9637/98 Consiste em uma qualificação concedida de forma discricionária, a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua em prol do interesse público através de contrato de gestão. Maior flexibilidade gerencial: - em relação à compra de insumos e materiais; - à contratação e dispensa de recursos humanos; - á gestão financeira dos recursos. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Lei Federal 9790/99

6 LOA 2014 – DOTAÇÃO INICIAL

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8 HIERARQUIZAÇÃO DOS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DE ATENÇÃO

9 SERVIÇOS DE SAÚDE DF TotalPúblicosPrivados Número Hospitais 341519 Número de leitos hospitalares 6.9354.6692.266 Tomografia (CT)851372 RNM58355 Mamógrafo721260 Ap. Hemodinâmica 22418 Fonte: Datasus/CNES-MS

10 Instituição Instituto de Cardiologia do DF ICIPE Hospital da Criança de Brasília Hospitais Privados Clínicas de Hemodiálise e Radioterapia Empresa de Home CareCEALIntensecare Características do atendimento Atendimento na área cardiológica: Diagnóstico Clínico e Cirúrgico Oncohematologia + Especialidades Clínicas, hebiatria e cirurgias ambulatoriais Internação em UTI’s Hemodiálise em pacientes crônicos/ambulatoriais e Radioterapia Internação domiciliar em pacientes com ventilação mecânica Portadores de deficiência auditiva Assistência Médica em UTI dentro de Hospital público Característica da instituição FilantropiaOSCIPPrivada FilantrópicaPrivada Forma de remuneração Tabela SUS/MúltiplosContrato de Gestão Tabela Regionalizada (AMB + SIMPRO + BRASINDICE) Tabela SUS Tabela Saúde Suplementar com desconto Tabela SUSTabela Própria

11 Diária de UTI SUS – R$ 495,00 Diária de UTI na Rede Contratada (Custo Médio Jan/Jun 2014) – R$ 3.796,67 Previsão de Orçamento para 65 leitos (Rede Contratada) – R$ 90.060.000,00 Necessidades de Leitos de UTI para o DF (2 leitos/10.000 hab) = 530 leitos AdultoPediátricoNeonatalTotal Rede Própria Hospitais da SES 2285664348 Rede Conveniada HUB6 410 Rede Contratado ICDF17825 HOME10- Hosp Sta Marta 14-620 Hospital São Francisco 5510 Total4681165 Total Geral2806479423 LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS PARA A SES/DF

12 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA (REDE PRIVADA) Mês (R$)Ano (R$)Observações Hospital da Criança 6.000.000,0072.000.000,00-Servidores Cedidos – Cooperação -Metas ICDF5.312.000,0063.748.000,00 CEAL122.000,001.464.000,00 Terapia Renal Substitutiva 2.073.632,0024.883.593,00FAEC UTI7.505.000,0090.060.000,00 Radioterapia340.000,004.080.000,00 75 pacientes Carreta da Mulher -- Carreta da Visão-- Home Care-- Resson. Nuclear Magnética 1.456.000,0017.478.000,003650 exames/mês Fonte: SUPRAC/SES/DF

13 Acesso da população a Saúde: SUS 100%? SUS + complementação? SUS + PPP + complementação? SUS + complementação + terceirização (OS, Filantrópicas)? Descentralização da gestão + contratualização Para onde caminha o serviço de saúde público no DF?

14 A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO NA POLÍTICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Obrigado!! Brasília, 22 de agosto de 2014 DR. IVAN CASTELLI