Relações do Direito Econômico com os demais domínios normativos.

Apresentação em tema: "Relações do Direito Econômico com os demais domínios normativos."— Transcrição da apresentação:

1 Relações do Direito Econômico com os demais domínios normativos

2  A expressão “direito da economia” coincide com “legislação sobre assuntos econômicos”.  É todo o direito positivado que afeta a realidade econômica.  “todo o direito é direito da economia”.  Direito Econômico é disciplina autônoma, com regras e princípios próprios. 18:50Rodrigo Francco 2

3  Um dado comum entre o direito econômico e os demais ramos é o conteúdo econômico de suas normas.  O Direito Econômico no entanto versa sobre atos e fatos econômicos sob o prisma “político-econômico”, enquanto o mesmo não acontece com os demais ramos da ciência jurídica.  O elemento “político-econômico”registra a diferença entre ela e as demais. 18:50Rodrigo Francco 3

4  Constitucional  Civil  Comercial (Empresarial)  Administrativo  Financeiro  Tributário 18:50Rodrigo Francco 4

5  O Direito Constitucional rege todo o Direito Econômico.  Constituição como ferramenta.  Há superposição parcial.  No entanto ambos encontram conteúdos além. 18:50Rodrigo Francco 5

6  As regras civis exibem uma característica marcadamente negativa e repressiva enquanto reguladoras da economia, não se pretendendo com elas levar entes privados a adotar comportamentos ou a efetuar certas prestações positivas definidas pela autoridade. 18:50Rodrigo Francco 6

7  O DC tem por objeto disciplinar os interesses entre particulares.  O DE tutela as relações privadas em face de interesses públicos econômicos.  O DC lega ao DE a doutrina das obrigações.  Exemplo Compra e Venda. 18:50Rodrigo Francco 7

8  Apesar de pontos comuns são diferentes.  O Direito Comercial se ocupa dos institutos jurídicos relacionados à vida mercantil.  Lega ao DE a doutrina referente às sociedades empresariais.  O DE dá a tônica da forma e da intensidade dos fluxos econômicos; é o ritmo e a direção que a economia deve tomar. 18:50Rodrigo Francco 8

9  O Direito Administrativo está ligado aos princípios republicanos, à necessidade de controlar os atos do poder público.  A noção de atos administrativos, poder de polícia e poder de império vem do DA. 18:50Rodrigo Francco 9

10  Direito Financeiro é a disciplina das atividade financeiras do Estado e de seus órgãos.  São temas básicos dessa disciplina, o orçamento público, despesas e receitas públicas, crédito público.  Não estuda operações financeiras privadas em geral.  A disciplina da moeda e do crédito em geral são matérias típicas de Direito Econômico. 18:50Rodrigo Francco 10

11  O Direito Tributário estuda a tipologia dos tributos, as técnicas fiscais, os limites constitucionais ao exercício da tributação.  Direito Econômico se ocupa de políticas públicas não de tributos.  No entanto toda imposição estatal em matéria tributária pode ter um conteúdo político. 18:50Rodrigo Francco 11