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PublicouTânia Estrada Godoi Alterado mais de 8 anos atrás
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Curso Ciências Econômicas Direito Empresarial Profa. Silvia Bertani
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Para pensar ! Profa. Silvia Bertani
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Sujeitos de direito: pessoa física e pessoa jurídica Profa. Silvia Bertani
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A personalidade jurídica Domicílio Sujeito de negócio jurídico Obrigações Titular de direitos Profa. Silvia Bertani
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Direitos da personalidade jurídica São intransmissíveis e irrenunciáveis Não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária Profa. Silvia Bertani
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Direitos da personalidade é proibido o ato de disposição do próprio corpo direito ao nome Profa. Silvia Bertani
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Pessoa natural a personalidade jurídica começa com o nascimento com vida comprovação se dá com o início do funcionamento do sistema cardiorrespiratório é o ser humano que provem de uma mulher é o ente humano individualmente considerado. Profa. Silvia Bertani
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Capacidade jurídica decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer Profa. Silvia Bertani
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Capacidde de fato e de direito Capacidade de fato aptidão da pessoa para praticar pessoalmente os atos da vida civil Capacidade de direito ou de gozo ◦aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações Profa. Silvia Bertani
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Fim da personalidade jurídica Morte real Morte presumida Morte simultânea ou comoriência Profa. Silvia Bertani
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Morte real A morte real se dá através da paralisação do sistema respiratório e é necessário um cadáver plenamente morto. Para a Medicina Legal tem que haver três sinais para comprovar a morte: ◦a paralisação do sistema respiratório; ◦a paralisação do sistema cardíaco e ◦a falência do sistema cerebral. Profa. Silvia Bertani
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Morte presumida A morte presumida não é a morte de fato, é a morte declarada pelo juiz na ausência da materialidade do fato (no caso, cadáver). Profa. Silvia Bertani
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Morte simultânea ou comoriência quando duas ou mais mortes acontecem no mesmo momento, desde que sejam parentes Profa. Silvia Bertani
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Atividade para próxima aula Pesquisar no texto da Constituição Federal da República de 1988 os Direitos e Garantias Fundamentais do art. 5º. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui cao.htm Escolher três deles e elaborar um texto com no máximo três laudas explicando o seu entendimento e providenciando uma notícia sobre o tema escolhido que deverá ser recortado e colado ao trabalho. O trabalho deve ser entregue digitado e de acordo com as normas apresentadas em aula. Profa. Silvia Bertani
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Atividade pontuada O trabalho deverá ser entregue em 03.03.2014, impreterivelmente. O valor do trabalho é de 0,5 ponto e deve ser feito em grupo de no máximo 3 alunos. Profa. Silvia Bertani
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Bom Carnaval... Com a Constituição Federal nas mãos !!! Viva ! Profa. Silvia Bertani
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