Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Campinas / SP Seminário Pró-Convivência Familiar e Comunitária Políticas Sociais: as.

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1 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Campinas / SP Seminário Pró-Convivência Familiar e Comunitária Políticas Sociais: as interfaces no atendimento às famílias na Proteção Especial 08 e 09 de Setembro de 2010

2 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Campinas / SP Análise de contexto Constituição da República Federativa do Brasil Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Orgânica da Assistência Social Política Nacional da Assistência Social - SUAS Levantamento dos Abrigos da Rede SAC Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Resolução de Família e de Abrigos – CMDCA / Campinas Portaria da V.I.J. de Campinas Lei 12.010 / 2009 Orientações Técnicas: Serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

3 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Campinas / SP Comissão de Abrigos CMDCA Gestão 2010 - 2011 Conselheira Adriana Pinheiro

4 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Campinas / SP Comissão de “Abrigos” Conselheiro na Coordenação das atividades; Participação de profissionais dos serviços da Alta Complexidade e do SGD; Encontros mensais na Casa dos Conselhos; Discussões específicas - formação de GTs. CMDCA – Atribuição de formular e controlar as políticas de proteção integral para crianças e adolescentes do município Comissões – Oferecem subsídios para a construção da política municipal

5 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Campinas / SP Serviços da Alta Complexidade para Crianças e Adolescentes em Campinas - 2010 Casa de Passagem – 02 Abrigos – 07 Abrigos Especializados – 02 Repúblicas – 02 (em fase de reordenamento) Casas Lares – 05 Família Acolhedora – 02

6 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Campinas / SP Em função deste processo foram realizadas algumas ações INICIAIS: Diferenciação entre o papel da Gestão e o da Comissão de Abrigos; Levantamento das necessidades (dos Serviços de Acolhimento e/ou Profissionais); Apropriação das propostas / ações contidas no Plano da Alta Complexidade. Histórico Recente 2008 - Processo articulado entre a Comissão de Abrigos, a Gestão da Alta Complexidade e CSAC - Adequar e reordenar os Serviços de Acolhimento aos princípios legais das medidas de proteção de caráter provisório e excepcional.

7 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Campinas / SP Dificuldades identificadas e discutidas: Falta de profissionais e grande rotatividade; Profissionais sem perfil e não capacitados; Número de criança e/ou adolescente além da capacidade de atendimento; Infra- estrutura inadequada; Necessidade de revisão e adequação de recursos financeiros por serviço de acolhimento; Falta de divulgação dos programas de Família Acolhedora; Falta de entendimento por parte dos serviços e comunidade, em relação ao papel e função dos serviços de Acolhimento familiar e institucional.

8 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Campinas / SP Parecer da Comissão em relação ao Plano da Alta Complexidade; Reconhecimento das diferentes proteções (básica, média e alta complexidade) para estabelecer fluxo e construir rede de atendimento; Discussões e apontamentos sobre Apadrinhamento Afetivo, Abrigos Especializados, Programas de Família Acolhedora; Apontamentos sobre modalidades inexistentes e necessárias; Elaboração de plano de comunicação para os serviços; Contato com Universidade para discutir possibilidades de Supervisão para os serviços; Encaminhamentos da Comissão de Abrigos – 2008 à 2010

9 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Campinas / SP Liberação de recurso pelo CMDCA para complementação de ações do cofinanciamento 2009 e 2010; Acompanhamento de Editais do CMDCA que priorizaram recurso para a alta complexidade; Liberação de recurso pelo CMDCA para Campanha Publicitária dos programas de Famílias Acolhedoras - CONVIVER e SAPECA; Discussão / construção e realização de capacitação continuada com recurso do CMDCA para os profissionais dos serviços: - 2008/2009 e 2010 – equipe técnica - 2010 – pedagogos e educadores dos abrigos;

10 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Campinas / SP Discussão / construção e realização deste Seminário; Discussão e encaminhamento de sugestões da Comissão para o GT do Plano Municipal Pró-Convivência Familiar e Comunitária; Leitura, apropriação e discussão da Resolução de Abrigos, pensando nas mudanças necessárias para que haja o enquadramento aos princípios legais: - Leis e normas - Reordenamento - Conceitos - Terminologia

11 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Campinas / SP Obrigada! Adriana Pinheiro – Coordenadora Comissão de Abrigos CMDCA 2010-2011