Servidor como Agente da Ação Estatal

Apresentação em tema: "Servidor como Agente da Ação Estatal"— Transcrição da apresentação:

1 Servidor como Agente da Ação Estatal

2 Patrimonialismo: não há separação entre público e privado
Formação dos Estados Patrimonialismo: não há separação entre público e privado Formação dos Estados: processo de racionalização do mundo Inicia racionalização das organizações, incluindo do Estado Ideia do Estado como garantidor de direitos Separação entre público e privado: Burocracia

3 Burocracia X Patrimonialismo
Forma de organização que surgia no processo de racionalização (e capitalismo) Baseada em regras da razão Baseada em princípios (não discricionariedade) Baseada em hierarquia Inerente ao Estado de direito Servidores: “Profissionais do Estado” Forma de organização da época feudal (patriarcal) Dominação pela família e agregados Concretiza as vontades do dominante Vínculos e relações pessoais Ordenamento baseado nas tradições Funcionários: “Trabalhadores da família”

4 Max Weber Burocracia Características:
Caráter legal das normas e regulamentos Caráter formal das comunicações Caráter racional e divisão do trabalho Impessoalidade nas relações Hierarquia da autoridade Rotinas e procedimentos Competência técnica e Meritocracia Profissionalização dos participantes Completa previsibilidade do funcionamento

5 Max Weber POVO POLÍTICOS BUROCRATAS - Organizados em partidos,
Seguem ideologias e paixões, Representam o povo, Podem mudar regras Política como vocação BUROCRATAS Competência técnica, lógica na conduta, fiel obediência aos políticos Não questiona regras Responsabilidade hierárquica POVO Indivíduos com interesses próprios, baseados em racionalidades

6 Burocracia e o Estado Democrático de Direito
Max Weber Burocracia e o Estado Democrático de Direito Burocracia é condição para estado de Direito (garantias) Burocracia é condição para Democracia NO ENTANTO, Burocracia pode ser uma ameaça à democracia e à garantia dos direitos Riscos: Burocratas tomarem decisões, Terem poder não legítimo (anti-democrático) Acabarem com os direitos (e decisões) individuais Soluções (?): Políticos controlarem burocratas Povo controlar políticos Direito administrativo tenta regular as formas de ação e proteger os indivíduos

7 Pressupostos Normativos
Burocracia Pressupostos Normativos As decisões dos governantes representam as vontades do povo Os burocratas podem ser controlados pelo governante As políticas públicas podem ser executadas numa cadeia clara de comando NO ENTANTO: Crise da representatividade Falta de controle em sistemas complexos Decisões precisam ser adaptadas ao contexto Foco no cidadão exige políticas flexíveis

8 Direito Administrativo e Discricionariedade
Direito administrativo: “o servidor só pode fazer aquilo que está na lei” Leis são ambíguas, conflituosas, tem lacunas, precisam ser adaptadas Princípio da discricionariedade: autonomia para tomar decisões dentro da lei Discricionariedade cada vez mais reforçada pelas ideias da Reforma do Estado “Foco em resultado: procedimento é menos importante”

9 Discricionariedade: riscos e importância
Discricionariedade: é boa ou é ruim? Importância: Permitir maior adequação das políticas Respostas imediatas Empoderamento dos servidores Riscos: Como garantir bons resultados? Qual o limite entre o controle e a autonomia? Servidores são capazes de tomar boas decisões?

10 Discricionariedade como um problema de gestão
Discricionariedade deve ser vista e pensada estrategicamente Discricionariedade: que grau e para quem? Descolamento entre o grau de autonomia e as capacidades dos servidores (contratação e capacitação) Descolamento entre o grau de autonomia e o controle de resultados (metas ou procedimentos?)

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