REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA

Apresentação em tema: "REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA"— Transcrição da apresentação:

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CONTESTAÇÃO - O DISCURSO DA REFUTA

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Contestação – há várias definições: a) se uma ação for proposta sem que haja a contestação, não haverá o litígio; b) resposta fundamentada do réu para impugnar, rebater ou se opor à Petição Inicial por escrito; c) instrumento formal que assegura o direito do réu; d) é uma forma de defesa do réu; MAS, em RLJ, o que é? ■ tipo de composição textual-discursiva por meio da qual aquele que se encontra na posição de réu se defende em juízo, ao exercer o seu direito de resposta; logo é a produção do Discurso da Refuta

3 CONTESTAÇÃO É ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO + Códigos Jurídicos
REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA CONTESTAÇÃO É ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO + Códigos Jurídicos Art.5º, IV, prevê , aos litigiantes, em processo judicial ou administrativo , e aos acusados em geral, (...) o contraditório e ampla defesa... art.297 ´do C.P.C – „o réu poderá oferecer , no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação (...) Após a citação do réu, nos termos da petição, dá-se a contestação; logo, é a contestação que completa a relação processual

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Se a língua escrita funciona como ancoragem para a interação mediada e esta é dialógica (dia: por meio de + Lógus = reflexão crítica = pensamento dialético), tem-se: Petição : requerente (autor) requerido (réu); Contestação: requerente (réu) requerido (autor) Relação Processual: Requerente  Juiz  Réu Juiz : papel social de mediador do conflito = voz social do Estado de Direito Tese Antítese = Petição Contestação Logo: A argumentação Jurídica é construída pela relação acima

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Se a Contestação é uma composição que se contrapôe à Petição, ela é o espaço para a construção da Antítese; se a antítese é a anti-tese, para construí-la é preciso conhecer a tese Procedimentos: Leitura da Petição: a) pré-leitura = para sondar e conhecer o que a outra parte diz ou requer = como constrói a representação do acontecimento = o fato narrado e onde incide o foco da narração; b) Leitura analítica= ler com os olhos (foco) de um defensor =assumir a posição daquele que se deve contrapor à palavra do outro e, para tanto:

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Importância da seleção de fontes seguras; Necessidade de coerência entre a fonte escolhida e a argumentação apresentada pelo argumentante; Importância de buscar a veracidade científica; Na interpretação e aplicação do Direito como ciência, o julgador deve procurar o embasamento com maior quantidade de provas: Toda argumentação (...) não deve somente persuadir, senão convencer ou ao menos contribuir à convicção (…) porque de outra forma o intelecto fica seduzido,mas não convencido (KANT, Crítica do Juízo)

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b.1) analisar as alegações preliminares = observar atentamente o sentido das palavras do outro (autor): possibilidades de negar ou anular citações; problemas na representação para apontar falsos julgamentos ou julgamentos inadequados, lacunares, controvertidos; ter por parâmetro as questões de fato e de direito = negar o fato e o direito é a força do poder da contestação; b.2) a negação do fato e do direito têm a não coerência do texto da petição como ancoragem (seletividade lexical, norma gramatical, articulação de palavras = de idéias), pontuação; progressão semântica....)

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b.3) contrapor cada um dos dados de um fato, contido na pretensão do autor, de modo separado, visto que cabe ao réu manifestar-se de modo preciso sobre os fatos narrados na P.I; b.4) os fatos contrapostos devem ser minuciosamente analisados e aqueles presumidos como verdadeiros não serão ou não poderão ser impugnados (Se o pedido for A a Contestação não pode ter por tema B, mas também A, ou A1 = petita = o mesmo que o pedido. Lembre-se: o juiz não poderá jamais julgar ultra ou extra petita = diverso do pedido);

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b.5) Lembra-se de que o réu também deve pedir pagamento de custas e honorários; caso tal dado não seja registrado, não cabe ao j uiz tomar tal atitude: presume-se a renúncia desse direito pelo réu ( = pedido de sucumbência) concordância SÍNTESE de estratégias: 1ª) questionar as alegações preliminares; 2ª)contrapor-se ponto a ponto à P.I; 3ª) observar todos os quesitos da Contestação – evitar que qualquer ponto seja ignorado, como: 3.1) o pedido da sucumbência; 3.2)o pedido de improcedência; 3.3)as provas que pretende produzir, etc.; 3.4) todos dos pontos devem ser refutados = ausência de contra-argumentação = concordância ; 3.4) complementar com lógica, clareza e coerência