 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Seção B Desafios e próximos passos.

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1  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Seção B Desafios e próximos passos

2  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 2 Suporte/monitoramento da implementação da CQCT Suporte e monitoramento da implementação da CQCT a nível nacional Desempenho de um papel de liderança na formulação e apoio de políticas para possibilitar o desenvolvimento da CQCT Atribuição ao governo da responsabilidade por suas obrigações quanto à CQCT Garantia de que os países façam mais do que o mínimo exigido pela CQCT, adotando, implementando e aplicando leis e políticas eficazes baseadas em indícios Capacitação regional, sub-regional e nacional, dando apoio à sociedade civil quanto aos seus esforços para conseguir a homologação, a implementação e o monitoramento da CQCT

3  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 3 As ONGs devem continuar a: Fazer com que os países sejam partes da CQCT Ajudar os governos no processo de implementação Usar e disseminar a pesquisa para promover uma implementação eficaz da CQCT, baseada em indícios e nas melhores práticas Monitorar independentemente a implementação da CQCT

4  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 4 As ONGs devem continuar a: Monitorar o tabaco na Organização Internacional para Padronização (ISO) e em outros organismos regulamentadores Participar ativamente nas futuras COPs, nos organismos subsidiários, no desenvolvimento de diretrizes e nas negociações de protocolos Monitorar criteriosamente a situação do tabaco em acordos de comércio Monitorar a indústria do tabaco

5  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 5 Trabalho importante entre as Conferências das Partes Protocolo sobre comércio ilícito Diretrizes do Artigo 11  Embalagens e rótulos de produtos de tabaco Diretrizes do Artigo 13  Publicidade, promoção e patrocínio do tabaco Diretrizes dos Artigos 9 e 10  Regulamentação dos conteúdos e da divulgação

6  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 6 Trabalho importante entre as Conferências das Partes Culturas agrícolas alternativas Desenvolvimento de política de recomendações da Iniciativa Livre de Tabaco (TFI) sobre a interferência da indústria do tabaco, o que deverá ser empregado como base para o desenvolvimento das diretrizes do Artigo 5.3 Criar instruções detalhadas antecipadamente para as reuniões- chave da CQCT, enviar representantes para as reuniões-chave da CQCT da OMS, e fazer o lobby com as partes antes da Conferência das Partes Mecanismos de revisão da implementação da COP

7  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 7 Resumo A participação da sociedade civil no processo de elaboração de um tratado é um aspecto-chave de democracia e boa governança A sociedade civil teve um papel importante nas negociações do processo da CQCT ao:  Trabalhar em conjunto com governos  Fornecer material educacional e conhecimento de controle do tabaco  Ajudar a criar um clima público propício para uma regulamentação internacional da indústria do tabaco

8  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 8 Resumo Fonte: Organização Mundial da Saúde. (2005). A sociedade civil contribuiu para fortalecer a CQCT durante a fase inicial; incentivou os governos a assinar e homologar o Tratado A sociedade civil continua a ter um papel de suma importância em ajudar na implementação da CQCT a nível nacional Ela também irá monitorar como os governos implementam as obrigações que assumiram “A participação da sociedade civil é essencial para se alcançar os objetivos da Convenção e seus protocolos” —Artigo 4.7 da CQCT

9  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 9 Una-se à FCA e nos ajude a conseguir que...... “Um dia, o fumo não seja mais um sinal de sucesso pessoal, e que o tabaco deixe de ser uma medida de riqueza nacional ou produto legalizado do comércio internacional”. — Dr. Al Munzer (2007) www.fctc.org Para participar: membership@fctc.org