PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

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1 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - 2015-
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

2 CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS

3 RECEITA CORRENTE LIQUIDA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RECEITA CORRENTE LIQUIDA Segundo o art. 2º da LRF, Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei (Receitas Intra, AGEPREV e FUNDEB).

4 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RESULTADO PRIMÁRIO O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas primárias (não financeiras). Sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente da Federação. Superávits primários, que são direcionados para o pagamento de serviços da dívida, contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros que ultrapassam as receitas não financeiras.

5 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal representa a variação da dívida fiscal líquida num determinado período. Pelo critério conhecido como “abaixo da linha”, apura-se o resultado pela variação do endividamento líquido num determinado período (no caso do demonstrativo, há a apuração da variação da Dívida Fiscal Líquida no período).

6 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Grupo de Despesa Classificação da despesa quanto à sua natureza, compreendendo os grupamentos: 1 - Pessoal e encargos sociais; 2 - Juros e encargos da dívida; 3 – Outras Despesas Correntes; 4 - Investimentos; 5 - Inversões financeiras; 6 - Amortização da dívida; 7 – Reserva do RPPS; 9 – Reserva de Contingência.

7 Funcional Programática
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Funcional Programática LOCALIZADOR PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ESFERA ORÇAMENTÁRIA

8 20 – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 30 – ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO ESFERA ORÇAMENTÁRIA 10 – ORÇAMENTO FISCAL 20 – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 30 – ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

9 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

10 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

11 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PROGRAMAS DE GOVERNO

12 PROJETO ATIVIDADE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PROJETO Instrumento cuja programação deve ser articulada e compatibilizada com outros, para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo. ATIVIDADE Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do governo. OPERAÇÕES ESPECIAIS Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

13 Modalidade de Aplicação
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO NATUREZA DA DESPESA Desdobramento do elemento Elemento de despesas Modalidade de Aplicação Grupo de Despesas Categoria Econômica

14 Material de Expediente
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO NATUREZA DA DESPESA Material de Expediente Material de Consumo Aplicação Direta Outras Despesas Correntes Despesas Correntes

15 MODALIDADE DE APLICAÇÃO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO Classificação da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos serão aplicados pelos órgãos/entidades, podendo ser diretamente pelos mesmos ou sob a forma de transferências a outras entidades públicas ou privadas que se encarregarão da execução das ações.

16 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO FONTE DE RECURSOS I - Recursos do Tesouro: a) 00 - Recursos Ordinários; b) 02 - Recursos do Adicional do ICMS-FECOMP, Lei nº 3.337, de 22 de dezembro de 2006; c) 03 - Recursos Provenientes da Lei Estadual nº 2.105, de 30 de maio de 2000 (FIS); d) 08 - Cota-Parte do Salário-Educação - Cota Estadual; e) 12 - Convênios e outras Transferências Federais; f) 13 - Operações de Crédito Internas e Externas; g) 15 - Recursos de Alienação de Bens e Direitos da Administração Direta; h) 18 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); i) 20 - Recursos da Emenda Constitucional Federal nº 53, de 19 de dezembro de 2006 (FUNDEB); II - Recursos de Outras Fontes: a) 40 - Recursos diretamente arrecadados; b) 41 - Recursos arrecadados pelo FUNDERSUL; c) 44 - Receitas de Compensações Ambientais; d) 45 - Recursos de Alienação de Bens e Direitos da Administração Indireta; e) 46 - Recursos Arrecadados pelo FUNDEMS; f) 47 - Receita do Plano Previdenciário, Lei Estadual nº 4.213, de 28 de junho de 2012; g) 48 - Receitas Fundo a Fundo da Saúde; h) 51 - Operações de Crédito Internas e Externas; i) 54 - Recursos da TFRM - Lei Estadual nº 4.301, de 20 de dezembro de 2012; j) 81 - Convênios e Outras Transferências Federais; k) 83 - Integralização de Capital, exceto recursos do Tesouro;

17 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - 2015 Instrumentos de Planejamento
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Instrumentos de Planejamento

18 Instrumentos de Planejamento
Plano Plurianual (PPA) - metas quadrienais do 1º ano do mandato ao 1º ano do mandato subsequente Problema Programa de Governo Objetivo Indicador 1 Indicador 2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - diretrizes e prioridades para o próximo exercício, compatível com o PPA Plano Plurianual (PPA) AÇÕES A1 A2 A3 CAUSAS C1 C2 C3 LDO LDO LDO LDO LOA LOA LOA LOA Lei Orçamentária Anual (LOA) - quantificação das metas da LDO SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS

19 PRAZOS LEGAIS INSTRUMENTO PPA 15 de outubro
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PRAZOS LEGAIS INSTRUMENTO PPA de outubro LDO apreciação na 1º sessão LOA de outubro

20 Terceira Revisão do Plano Plurianual – 2012/2015
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Terceira Revisão do Plano Plurianual – 2012/2015

21 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015

22 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO LEI DE ORÇAMENTO DE 2015

23 DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$1,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$1,00 (+) Total do orçamento (-) Transferências Constitucionais aos Municípios (-) Receita Vinculada AGEPREV - pgto inativos/pensão (-) Receita Vinculada Adm. Indireta - exceto AGEPREV (-) Receita Vinculada Convênios (-) Receita Vinculada de Operações de Crédito (-) Serviço da Dívida (-) Outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública (-) Aplicação na Educação (-) Aplicação na Saúde (-) Aplicação em Ciência e Tecnologia (-) Pagamento de Precatórios Recursos para Aplicação em Outras Áreas

24 Transferências Constitucionais aos Municípios
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Transferências Constitucionais aos Municípios

25 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Receitas da AGEPREV

26 RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Receitas provenientes da arrecadação descentralizada, destinadas a finalidades específicas de entidades e fundos integrantes dos Poderes constituídos, Ministério Público e Defensoria, tais como: FUNJECC, FUNTC, FIS, FECOMP, FUNDERSUL, DETRAN, JUCEMS, ETC...

27 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO OPERAÇÕES DE CRÉDITO Realização de despesas com recursos provenientes de operações de crédito contratadas.

28 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO SERVIÇO DA DÍVIDA Valores destinados ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida

29 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO OUTROS PODERES PARTICIPAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME ARTIGOS 56, 110, 130 e 142-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

30 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

31 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

32 RECURSOS VINCULADOS À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RECURSOS VINCULADOS À CIÊNCIA E TECNOLOGIA

33 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

34 VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA FONTE 100
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA FONTE 100

35 DEMONSTRATIVO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DE O.PODERES
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DEMONSTRATIVO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DE O.PODERES

36 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO

37 R$ mil RECEITA POR FONTE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO R$ mil RECEITA POR FONTE RECEITA REALIZADA ORÇADA Fonte 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Rec.Ord. Tesouro 1 Cota-Parte FPE - -    - 2 FECOMP 23.743 41.198 43.815 45.427 48.107 53.206 61.759 80.159 72.691 3 Rec.Prov.Lei 2105/2000 8 Salário Educação 17.883 21.888 24.115 28.108 32.904 37.845 40.495 47.686 47.811 12 Convênios - Adm. Dir. 59.871 98.773 82.309 85.116 61.507 13 Operações de Crédito 17.400 32.609 98.568 36.288 15 Rec.Alienção Adm.Dir. 1.445 15.848 1.221 1.175 6.632 4.562 608 7.226 6.889 18 CIDE 48.066 44.988 24.709 43.444 52.054 29.114 17.595 3.372 19 Rec.da Lei 9424/96 20 Receita FUNDEB 40 Rec.Dir.Arrec.Adm.In 41 FUNDERSUL 44 Rec.Comp.Ambiental 4.948 8.817 11.349 31.940 26.741 40.763 33.696 67.066 45 Rec.Alien.Ad.Ind. 105 27 6 358 242 551 132 694 763 46 Rec.Arrec.FUNDEMS 753 3.052 4.816 3.846 4.231 47 AGEPREV 357 263 450 30.495 48 Rec.Fundo a Fundo da Saúde 50 FIS 62.705 54 Rec.TFRM Lei 4301/12 8.000 8.800 81 Conv.Diversos Total TESOURO OFONTES

38 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Evolução da Receita – 2007/ 2015

39 COMPOSIÇÃO DA FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO - R$ 1.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO COMPOSIÇÃO DA FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO - R$ 1.000,00   FONTE RECEITA REALIZADA ORÇADA 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 ICMS FPE OUTRAS 98.544 IRRF IPVA ITCD 40.388 39.877 47.647 49.100 85.887 93.307 97.900 IPI 21.582 18.981 35.045 25.000 59.114 65.177 63.700 70.200 LC87 18.057 18.100 FUNDEB TOTAL

40 ORÇAMENTO OUTROS PODERES - FONTE 00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO ORÇAMENTO OUTROS PODERES - FONTE 00 R$ Mil ANO 2010 (A) 2011 (B) 2012 (C) 2013 (D) 2014 (E) 2015(F) Δ% (F/E) ASLE 7,9% TC 10,5% TJ MP 5,9% DPGE 77.833 78.622 85.600 99.477 20,6% TOTAL 8,9%

41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DESPESA COM SAÚDE – 2007/2015

42 DESPESA COM EDUCAÇÃO – 2007/2015
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43 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO

44 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO

45 LEGISLAÇÃO BÁSICA Constituição Federal Constituição Estadual
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO LEGISLAÇÃO BÁSICA Constituição Federal Constituição Estadual Decreto-Lei nº – Código Penal Lei Complementar nº LRF Lei Complementar nº 131 Lei Federal nº 4.320 Lei Federal nº Lei nº – LDO/2015 Lei nº – terceira revisão do PPA Lei nº – LOA/2015 Lei nº – LAI/MS

46 Orientações PPA-2012/2015 – UNIÃO Manual técnico de MS – LOA/2015
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 Portaria MOG nº 42 Orientações PPA-2012/2015 – UNIÃO Manual técnico de MS – LOA/2015 Manual de Demonstrativos Fiscais Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários

47 SISTEMA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS-SPF
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS-SPF O Sistema de Planejamento e Finanças – SPF, produto da integração dos sistemas e processos de Planejamento e Finanças do Estado, otimiza procedimentos, reduz custos, integra e disponibiliza informações para o gestor público e para os cidadãos.

48 WikiSPF - Enciclopédia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO WikiSPF - Enciclopédia

49 WikiSPF – Enciclopédia - LDO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO WikiSPF – Enciclopédia - LDO

50 WikiSPF – Enciclopédia - LOA
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51 WikiSPF – Enciclopédia - PPA
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52 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/LDO
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53 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/RECEITA
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54 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/PLANO PLURIANUAL
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55 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/LOA
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56 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/RELATÓRIOS
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57 WikiSPF – Enciclopédia - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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58 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/DECRETO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/DECRETO

59 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NA INTERNET
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60 DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO 3318-4045 ntsushima@semac.ms.gov.br
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61 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO OBRIGADO!