conceitos, importância e orientações metodológicas.

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1 conceitos, importância e orientações metodológicas.
PLANO DE AÇÃO: conceitos, importância e orientações metodológicas. APOIO:

2 PLANO DE AÇÃO É o primeiro produto construído dentro do processo de planejamento de elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal.

3 O que é o Plano Diretor Municipal?
É o instrumento básico da Politica de Desenvolvimento Urbano, que é elaborado através de um processo de planejamento participativo, até se tornar uma lei, quando aprovada pela Câmara Municipal.

4 O que é a Política de Desenvolvimento Urbano Municipal?
HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SANEAMENTO MOBILIDADE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA ESPORTE E LAZER EMPREGO E RENDA OUTRAS Políticas SETORIAIS Planos SETORIAIS = Plano Diretor de Saneamento Básico ou de Habitação de Interesse Social

5 Qual o papel do PDM no processo de Planejamento Municipal?
É o Instrumento CHAVE } A ele cabe determinar: Diretrizes Estratégias Ações Com METAS E HORIZONTES bem definidos ! RESULTADO: POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANA MUNICIPAL.

6 INSTRUMENTOS de Planejamento e Gestão, também estarão sendo INSTITUÍDOS.
QUAIS? PLANOS SETORIAIS (Regularização Fundiária, habitação, saneamento, transporte e mobilidade); Lei de Perímetro Urbano; Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS); Lei Municipal de Zoneamento Ambiental; Códigos de Obra; Código de Postura; Código de Tributário, Plantas de Valores Genéricos (PVG); Lei de ZEIS; IPTU progressivo no Tempo; Direito de Preempção; Outorga Onerosa do Direito de Construir entre outras. 2017

7 Qual o PAPEL desses Instrumentos de Planejamento e Gestão?
} Explicitar Aprofundar Detalhar AS AÇÕES PROPOSTAS (PDM) Ações concretas e executáveis CUIDADO! “Todos estes instrumentos devem guardar uma relação de compatibilidade e de hierarquia, ou seja, devem estar COERENTES com as diretrizes do PDM”.

8 Para que serve o processo de planejamento do PDM?
EXEMPLO: PROBLEMA: Déficit e/ou inadequação de moradia SINTOMAS/DESCRITORES DO PROBLEMA: Cohabitação familiar e/ou improvisação de moradia; Habitação precária; Ocupação em área de risco; Carência de infraestrutura (água, esgoto, coleta de lixo); Inadequação fundiária... CAUSAS DO PROBLEMA: Desemprego ou baixa renda salarial; Baixa capacidade institucional e financeira da prefeitura para ampliar a rede de serviço e infraestrutura ... Com a PARTICIPAÇÃO de TODOS !

9 Para que serve o PLANO que é elaborado ou revisado?
EXEMPLO: DIRETRIZ (possíveis soluções para os problemas e causas ): Garantir a ocupação do território urbano de forma harmônica com áreas diversificadas, através de políticas habitacionais integradas com as demais políticas, em especial as de desenvolvimento urbano, mobilidade, geração de emprego e renda, sociais e ambientais. Viabilizar da relocação de moradores residentes em locais impróprios ou uso habitacional em situação de risco, recuperando o meio ambiente degradado; AÇÕES ESTRATÉGICAS: Realizar o diagnóstico das condições de moradia no município de forma quantificar e qualificar os problemas relativos a moradia em situação de risco, como subsídio à elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social; Atuar em conjunto com o a União, Estado, e os agentes do Sistema Nacional de Habitação (Caixa Econômica Federal), estimulando a participação da iniciativa privada na produção de lotes urbanizados e de novas moradias, em especial as de interesse social.

10 Quais as etapas de ELABORAÇÃO do PLANO?

11 1º ETAPA do Programa Elaboração do PDM
Fase Preparatória Plano de Ação e capacitação para o processo Fase de Execução do Processo de Elaboração do Plano DIAGNÓSTICO DA REALIDADE ATUAL - Leitura técnica, comunitária, compartilhada Fase de Elaboração do Projeto de lei – Aprovação na câmara municipal - PDM Fase de Elaboração das Proposições PACTUAÇÃO DE PROPOSTAS

12 Quais as etapas de REVISÃO do PLANO?

13 1º ETAPA Revisão do PDM Plano de Ação e capacitação para o processo
Fase Preparatória Plano de Ação e capacitação para o processo Fase de Avaliação da Legislação Criação de Grupos Temáticos (GTs) CRUZAR AS INFORMAÇÕES X DIRETRIZES DA LEI Fase de Elaboração do Projeto de lei – Aprovação na câmara municipal - PDMP Fase de Execução do Processo de Revisão do Plano Diagnóstico da Realidade Atual (Leitura técnica, comunitária, compartilhada) Publicação do Plano Fase de Proposições e sistematização Instituição do Sistema Gestor Devolutiva

14 1ªFase -Preparatória PLANO DE AÇÃO

15 O que é o PLANO DE AÇÃO ? É o primeiro produto construído dentro do processo de planejamento de elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal.

16 Qual o objetivo do PLANO DE AÇÃO ?
Definir: a composição da comissão municipal, tais como: equipe de planejamento e de organização do processo, equipe técnica, operacional e grupo de acompanhamento; as formas de comunicação, divulgação e mobilização da sociedade civil; os mecanismos de participação da população; as atividades, produtos e o cronograma do processo. De que forma são definidas estas estratégias? R: em oficinas de trabalho municipal

17 O que é a Oficina de Trabalho Municipal?
É uma forma simplificada de: Planejamento de atividades e estratégias para o processo; Compartilhamento de informações entre os técnicos da administração municipal e os representantes dos diversos segmentos sociais. Pactuação das decisões. É importante a Comissão Executiva de Planejamento criar um cronograma de atividades municipal, por exemplo: reuniões periódicas e outros

18 A partir deste evento ...

19 Primeiro Passo: definição da comissão municipal.
Definição dos técnicos e atores que serão envolvidos no processo como um todo, bem como, suas atribuições, objetivos e produtos a serem realizados.

20 COMISSÃO MUNICIPAL para Elaboração ou Revisão de Plano Diretor Municipal, através de Decreto Municipal. COMPOSIÇÃO Comissão Executiva de Planejamento; Comissão Técnica; Comissão Operacional Municipal; Grupo de Acompanhamento.

21 Comissão Executiva de Planejamento de cinco (05) a oito (08) membros, no mínimo, tais como:
01 coordenador geral; 01 secretário (a) de administração; 01 advogado; 01 coordenador de área urbana; 01 coordenador de área rural; assessores e técnicos da área que possam apoiar no planejamento do processo.

22 Comissão Executiva de Planejamento
ATRIBUIÇÕES: Fazer a articulação interna entre as equipes e os demais órgãos que compõem a estrutura administrativa do Município. PRODUTOS: Orientar e elaborar o Plano de Ação, as programações e eventos para divulgação do PDM, bem como, em todo o processo.

23 2. Comissão Técnica: Secretários municipais e seus dois (02) ou três (03) técnicos, respectivos de cada secretaria, podendo ser, arquitetos, engenheiros, geógrafos, gestores ambientais e estatísticos, ou outros, tais como: representantes de Universidades, Ongs, institutos e outros, que possam ajudar na elaboração Relatórios Técnicos, parte do Produto 2 - Diagnóstico da Realidade Municipal. 23

24 Comissão Técnica: ATRIBUIÇÕES: Levantar, sistematizar, analisar e disponibilizar dados e informações, ora em linguagem acessível (para que possa orientar as discussões comunitárias) ora em linguagem técnica (necessária para subsidiar a formulação da lei), bem como, elaboração de mapas temáticos e relatórios técnicos de suas áreas específicas. PRODUTOS: elaborar os trinta e cinco (35) mapas temáticos; sistematizar em diagnóstico da realidade atual; construir propostas; apresentar e defender propostas nas reuniões comunitárias, seminários e conferências. 24

25 3. Comissão Operacional Municipal:
Agentes administrativos Serviços Gerais, Coordenador do Serviço de Transporte Coordenador de Serviços de Apoio em Geral ATRIBUIÇÕES: Atividades operacionais diversas para ou nos eventos

26 4. Grupo de Acompanhamento
Formado por representantes do poder público, justiça, Ong’s, sindicatos, instituições de ensino e pesquisa, sociedade civil organizada. ATRIBUIÇÕES: participar, acompanhar, contribuir, fiscalizar e discutir as propostas durante todo o processo de planejamento.

27 Segundo Passo: compartilhar informações
Reunir com a Comissão Municipal e subcomissões criadas. Apresentação do cronograma do PROTURB, ou seja, de todo o processo e em especial da etapa de elaboração do plano de ação; Criar o cronograma MUNICIPAL com a promoção de espaços de diálogo entre as comissões e o grupo de acompanhamento; Reunir com sociedade civil organizada, para explicação sobre a importância da construção coletiva do plano diretor e da necessidade do envolvimento de todos os representantes da sociedade civil durante o processo, bem como, a regulamentação e estruturação do CONCIDADE.

28 Comissão EXECUTIVA de Planejamento
Realizar : 1ª reunião somente com membros da comissão executiva, para planejar o processo; 2ª reunião com a comissão técnica; 3ª reunião com o CONDIDADE;

29 Comissão EXECUTIVA de Planejamento
Terceiro Passo: pactuar decisões e organizar a ª Audiência Pública para o Lançamento do Processo de Planejamento (elaboração ou revisão) do Plano Diretor Municipal. Comissão EXECUTIVA de Planejamento Iniciar as oficinas de trabalho para preparar a ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - reunir com a Comissão Operacional Municipal.

30 A Comissão Executiva de Planejamento, deverá ainda definir as equipes de trabalho da área da comunicação e identificar seus objetivos. Equipe de COMUNICAÇÃO Atribuições da Equipe: Otimizar a utilização dos meios, instrumentos e canais de comunicação disponíveis no município para divulgar as informações referentes à elaboração ou revisão do Plano Diretor (objetivos, atividades realizadas, atividades programadas, formas de participação da população, etc). Técnicos: Coordenadores de Comunicação, Assistentes administrativos, radialistas e outros Produtos: Elaborar Release sobre a importância do PDM para divulgação, na TV, Rádio Local Jornal Local. Elaborar Convites, ofícios e memorandos referentes as reuniões comunitárias, audiências e conferências, com informações de locais, datas e formas de chegar ao local.

31 A Comissão Executiva de Planejamento, deverá ainda definir as equipes de trabalho de mobilização (área urbana e rural) e os seus objetivos. Equipe de MOBILIZAÇÃO Atribuições da Equipe: Definir e implementar estratégias de mobilização e capacitação, possibilitando a formação de espaços de participação. Técnicos: Assistentes Sociais, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Presidentes de Sindicatos, representantes de cooperativas, associações, conselhos e CONCIDADE. Produtos: Reuniões comunitárias, audiências e conferências, com informações de locais, datas e formas de chegar ao local.

32 2ª Fase - Execução do Processo de Elaboração ou Revisão do Plano
Diagnóstico da Realidade Municipal

33 O que é o Diagnóstico da Realidade Municipal?
LEITURA TÉCNICA LEITURA COMUNITÁRIA LEITURA COMPARTILHADA PROPOSTAS - DIRETRIZES

34 DIAGNÓSTICO DA REALIDADE ATUAL
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL APOIO SEDOP e ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS DIAGNÓSTICO DA REALIDADE ATUAL LEVANTAMENTO DE DADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS Leitura Técnica Elaboração de Mapas Temáticos Fase de Execução do Processo de Elaboração ou Revisão do Plano. Fase Preparatória Sistematização das informações Reuniões Comunitárias – validação dos levantamentos Leitura Comunitária AUDIÊNCIA - VALIDAÇÃO DO DIAGNÓSTICO Leitura Compartilhada OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015 OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015

35 DEVER DE CASA Encaminhar para a SEDOP:
O DECRETO com a comissão municipal O PLANO DE AÇÃO com a data da 1ª Audiência Pública para o lançamento do processo dentro do próprio município. TEMAS que precisam ser discutidos no âmbito regional que tem influência no município. Observar o SITE SEDOP(COMUNICAÇÃO OFICIAL)

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38 Vamos elaborar nosso PLANO DE AÇÃO?
CONVITE Vamos elaborar nosso PLANO DE AÇÃO?

39 1ª Oficina - PLANO DE AÇÃO
APOIO: