FINANCIAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE. DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 OS MUNICÍPIOS VEM ASSUMINDO NOVAS E RECORRENTES RESPONSABILIDADES SEM O.

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1 FINANCIAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

2 DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 OS MUNICÍPIOS VEM ASSUMINDO NOVAS E RECORRENTES RESPONSABILIDADES SEM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DAS RECEITAS.

3 CF 1988 EC Nº 29 LC nº 141 EC 86 12 anos Linha do tempo do financiamento do SUS 3

4 DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS NA SAÚDE Art. 30, VII,CF - Compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

5 Regra de Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde

6 CONSOLIDADO APLICAÇÃO % EC 29 ESFERA MUNICIPAL

7 COMPOSIÇÃO DO GASTO PÚBLICO EM SAÚDE 2010 – 2014 Fonte: SIOPS/MS – SPO e FNS/MS Ano20102011201220132014 R$ (Bilhões) % % % % % União R$61,9744,73% R$72,3345,26% R$80,0645,25% R$83,0542,53% R$92,2442,83% Estado R$37,2626,90% R$41,4925,96% R$44,8225,33% R$52,2526,76% R$57,3726,64% Município R$39,2928,36% R$46,0128,79% R$52,0429,41% R$59,9730,71% R$65,7430,53% Gasto Publico Total R$138,52100% R$159,83100% R$176,92100% R$195,28100% R$215,35100%

8 VALOR APLICADO ACIMA DO MÍNIMO ESTADOS E MUNICÍPIOS Fonte: SIOPS/MS (R$ Bilhão Correntes) ANO ESTADO (a)MUNICIPIO (b) 2010 12%(A) e 15% (b)R$34,74R$28,94 Despesa Realizada(B)R$37,26R$39,29 Aplicação Adicional (B-A)R$2,53R$10,35 2011 12%(A) e 15% (b)R$38,70R$33,71 Despesa Realizada(B)R$41,49R$46,01 Aplicação Adicional (B-A)R$2,79R$12,30 2012 12%(A) e 15% (b)R$42,40R$36,50 Despesa Realizada(B)R$44,82R$52,04 Aplicação Adicional (B-A)R$2,42R$15,54 2013 12%(A) e 15% (b)R$47,66R$40,69 Despesa Realizada(B)R$52,25R$59,97 Aplicação Adicional (B-A)R$4,59R$19,28 2014 12%(A) e 15% (b)R$51,09R$43,80 Despesa Realizada(B)R$57,37R$67,00 Aplicação Adicional (B-A) R$6,28R$23,20 2010 - 2014 SOMATORIA APLICAÇAO ADICIONAL R$18,61R$80,67

9 Fonte: SIOPS/MS – SPO e FNS/MS RECURSOS APLICADOS ACIMA DO MÍNIMO - EXERCÍCIO 2014

10 Consolidado Despesas Municipais aplicado acima do Minimo Constitucional por Região Brasileira em 2014 Região/UFPopulação %R.Próprios em Saúde-EC 29 Valor aplicado acima do Minimo R$ milhōes Região Sudeste84.809.51524,06 R$13.742,91 Região Nordeste56.171.93421,47 R$3.712,30.. Bahia15.126.37119,66 R$738,96.. Ceará8.842.79124,71 R$822,73 Região Sul29.005.45222,24 R$3.387,51 Região Centro-Oeste12.364.11722,57 R$1.412,35 Região Norte17.160.52820,31 R$935,61 TOTAL199.511.54622,94 R$23.190,68 Fonte: SIOPS/MS

11 ESFERA ESTADUALESFERA MUNICIPAL Ano% EC 29 Valor aplicado acima do Minimo % EC 29 Valor aplicado acima do Minimo 201412,94% R$ 207,3419,66 R$738,96 201312,02% R$ 4,2619,11 R$585,11 201212,19 R$ 33,5918,3 R$417,15 201113,44 R$ 231,0217,96 R$353,73 201013,67 R$ 233,8017,52 R$253,87 R$ 710,00 R$2.348,82 Consolidado Despesas Estaduais e Municipais aplicado acima do Minimo Constitucional BAHIA 2010 - 2014 Fonte: SIOPS/MS

12 Alguns Pontos que impactam no Financiamento do SUS Novos encargos financeiros sem a devida fonte de financiamento; Aumento da renúncia de receita ou dos gastos tributários da União, especialmente os subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde; Ampliação da Desvinculação das Receitas da União - DRU – PEC 87/2015; Valores dos Incentivos repassados aos municípios desatualizados

13 Desafios Qualificar o Pacto Federativo Melhorar a Governança Aumentar os recursos financeiros destinados à saúde –Melhorar as formas de alocação de recursos financeiros das três esferas de governo –Melhorar a eficiência dos gastos públicos em saúde

14 PROPOSTAS Revisão do Pacto Federativo Definição clara do papel de cada ente na execução das políticas públicas e a forma de atuação conjunta Redistribuição das receitas

15 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS É A ESSÊNCIA DO SUS E INDISPENSÁVEL AO SEU FUNCIONAMENTO

16 SAÍDAS MAIS BRASIL : LEI DOS 5 MAIS – GILSON CARVALHO MAIS BRASIL MAIS SAUDE MAIS EFICIENCIA MAIS HONESTIDADE MAIS DINHEIRO

17 MUITO OBRIGADA!! BLENDA PEREIRA ASSESSORA TECNICA Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS www.conasems.org.br blenda@conasems.org.br