Seminário de Capacitação das Equipes dos Serviços de Atendimento ao Cidadão em matéria de Direitos Humanos Brasília, 20 a 23/06/2006 Seminário de Capacitação.

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1 Seminário de Capacitação das Equipes dos Serviços de Atendimento ao Cidadão em matéria de Direitos Humanos Brasília, 20 a 23/06/2006 Seminário de Capacitação das Equipes dos Serviços de Atendimento ao Cidadão em matéria de Direitos Humanos Brasília, 20 a 23/06/2006

2 Objetivo Geral Desenvolver diretrizes comuns que viabilizem o entendimento, conhecimento e o cumprimento da política de garantia dos direitos humanos aos Centros de Referência contra a Homofobia, Centros Integrados de Prevenção a Violência contra Idosos, Balcão de Direitos e Centros de Apoio a Vítimas de Crimes, para atuarem de forma eficiente, eficaz e efetiva nas suas finalidades e nas suas relações de atenção à sociedade, numa abordagem educacional informativa de atendimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento dos procedimentos.

3 Os procedimentos adequados para o atendimento ao cidadão nas áreas de assistência jurídica e psico-social e na mediação de conflitos; As especificidades dos diversos públicos e temas trabalhados em cada grupo de serviço; A coleta e o compartilhamento de dados dos atendimentos realizados; A rede de mecanismos de promoção, defesa e garantia de direitos existentes no país; A formação de redes de garantias de direitos em cada Unidade federada. O que será trabalhado?

4 Equipes dos seguintes serviços apoiados pela SEDH: Balcões de Direitos Centros de Apoio a Vítimas de Crimes Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia Centros Integrados de Prevenção e Combate à Violência contra o Idoso Equipe da SEDH Equipe do IBEAC Representantes de todos os Estados Quem estará trabalhando?

5 Intercâmbio de informações Falas balizadoras Atendimento ao público Construção coletiva Especificidades dos serviços Conhecimento de serviços/ órgãos  estruturação de redes Como estaremos trabalhando?

6 Ele é decisão das Conferências Nacionais de Direitos Humanos Deve ser encarado como “ideal comum” – todos devemos trabalhar na sua construção Nós fazemos parte dele enquanto sujeitos de direitos, militantes, profissionais, instituições e ações Desafios: Nova institucionalidade pública (estatal e não- estatal); Nova subjetividade; Nova cultura de direitos humanos. Por que falar do SNDH?

7 O QUE É O SNDH? É a organização da atuação pública (do estado e da sociedade) através da implementação de um conjunto articulado, orgânico e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações para realizar todos os direitos humanos de todos os brasileiros.

8 S N DH Sistema: congrega várias perspectivas, temas, dinâmicas, processos e ações capazes de dar conta da urgência e da diversidade da demanda de realização dos direitos humanos. Nacional: iniciativa a ser implementada em todo o país, em todas as esferas político- administrativas do Estado e nos diversos âmbitos da sociedade civil, atendendo à dinâmica de complementação aos sistemas internacionais de direitos humanos. Concepção contemporânea de Direitos Humanos: afirma sua universalidade, indivisibilidade e interdependência e a plena exigibilidade de todos os direitos humanos (formalmente reconhecidos ou não) em profunda articulação aos processos de desenvolvimento social e de democratização.

9 Articulado Orgânico Descentralizado CARÁTER DO SNDH

10 Aproxima, junta, põe em relação, organiza, gera e está em movimento Caráter da articulação

11 Caráter da Organicidade Os diversos aspectos previstos formam um todo organizado capaz de trabalhar com contradições e convergências, tanto para serem afirmadas, quanto para serem superadas

12 Não terá uma centralidade única, mas diversas perspectivas e acessos atingindo os diversos níveis e âmbitos da organização social e política Caráter da Descentralização

13 Princípios do SNDH Princípio da Atuação Integral Princípio da Participação Ampla e Controle Democrático Princípio da Intersetorialidade e Interdisciplinariedade

14 Estrutura do SNDH INSTRUMENTOS MECANISMOS ÓRGÃOS AÇÕES

15 Significam recursos (meios) legais, administrativos, políticos, sociais e de outras ordens que constituem bases materiais capazes de gerar resultados INSTRUMENTOS

16 Estrutura do SNDH DOS INSTRUMENTOS: Marco Legal Planos de Direitos Orçamento Definido Relatórios de Cumprimento INSTRUMENTOS

17 São os processos e os fluxos capazes de gerar possibilidades de acesso e de resolução Estrutura do SNDH MECANISMOS

18 DOS MECANISMOS: Fluxos de Promoção de Direitos Fluxos de Proteção de Direitos Fluxos de Resolução de Violações e Reparação Constituição e Fortalecimento das Instituições Protetivas Fortalecimento da Sociedade Civil Organizada Sistemáticas de Formulação, Execução, Monitoramento e Avaliação Estrutura do SNDH MECANISMOS

19 São espaços convergentes que desempenham papéis e funções específicas, especiais e complementares e materializam os lugares de participação dos diversos agentes e oportunizam a utilização dos instrumentos e a implementação dos mecanismos ÓRGÃOS

20 DOS ÓRGÃOS: Instituições de promoção, proteção,defesa, reparação, fiscalização e punição e as instituições de definição e participação social Órgãos Especiais e Específicos Órgãos Gestores do Sistema Estrutura do SNDH ÓRGÃOS

21 Constituem-se na materialização de propostas, políticas e programas a serem operados pelos órgãos, utilizando os instrumentos e os mecanismos, de tal forma a efetivar o objetivo maior do SNDH que é assegurar todos os direitos humanos para todos. AÇÕES

22 DAS AÇÕES : Direitos Humanos nas diversas políticas públicas Políticas Públicas de Direitos Humanos Programas Específicos de Proteção Estrutura do SNDH AÇÕES

23 Seminário de Capacitação das Equipes dos Serviços de Atendimento ao Cidadão em matéria de Direitos Humanos Brasília, 20 a 23/06/2006 Seminário de Capacitação das Equipes dos Serviços de Atendimento ao Cidadão em matéria de Direitos Humanos Brasília, 20 a 23/06/2006