ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Apresentação em tema: "ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL"— Transcrição da apresentação:

1 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
Uma Discussão Sobre o Racismo no Brasil Jorge Zaidan Karina Tavares Mariane Santana UESC

2 Breve Histórico 1951, aprovação da Lei Afonso Arinos;
1988, a Constituição declara em seu artigo 5º, inciso XLII, que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”; 1989 Lei Caó que regulamenta o princípio constitucional para combater o racismo. UESC

3 Fatos Atuais Pesquisas vinculados ao governo federal mostraram que os negros são os mais pobres, os menos escolarizados e constituem a maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e no desemprego. Dados do IPEA mostram que, desde 1995, a proporção de negros abaixo da linha de pobreza é de 50%, enquanto a de brancos fica em 25%. Os negros constituem a maioria da população pobre, 65%. A maioria se amplia entre os indigentes 70%. A proporção de negros abaixo da linha de indigência gira em torno de 25%, muito superior à proporção de brancos é de, aproximadamente, 10%. Segundo a Dieese, em todas as regiões do país, o salário pago aos afro-brasileiros é menor em relação aos trabalhadores brancos. UESC

4 Definições Discriminação racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. Desigualdade racial: as situações de diferenciação de acesso e gozo de bens,serviços e oportunidades, na esfera pública e privada. UESC

5 Definições Desigualdade racial: as situações de diferenciação de acesso e gozo de bens,serviços e oportunidades, na esfera pública e privada. Afro-brasileiros: as pessoas que se classificam como tais ou como negros, pretos, pardos ou por definição análoga. Ações afirmativas: as políticas públicas adotadas pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades . UESC

6 Principais Pontos RELIGIÃO
Reitera o livre exercicio dos cultos religiosos de origem africana; Libera assistencia religiosa aos seguidores em hospitais; É facultado aos praticantes ausentar-se do trabalho para a realizaçao de obrigações liturgicas, podendo tais ausencias serem recompensadas posteriormente; UESC

7 Principais Pontos EDUCAÇÃO
Nova disciplina: A disciplina "História Geral da África e do Negro no Brasil" obrigatoriamente fará parte do currículo do ensino fundamental e médio, público e privado. Prevê que o poder publico adote programas que assegurem vagas para a população negra nas instituições federais de nível médio e superior, mas não estabelece cotas. UESC

8 Principais Pontos MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Internet: prevê pena de reclusão de ate três anos e multa para quem praticar racismo on-line; Televisão: Os filmes, programas de televisão e peças publicitárias deverão apresentar, pelo menos 20% de pessoas afro-brasileiras no seu número total de atores e figurantes; UESC

9 Principais Pontos SAÚDE
Prevê tratamento especial para prevenção e tratamento da anemia falciforme. ESPORTES Reconhece a capoeira como esporte e preve liberacao de verba pelo governo para a prática do esporte. POLÍTICA Partidos devem ter cotas de 10% de candidatos afro-descendentes na eleição. O projeto inicial previa 30%. UESC

10 Principais Pontos MERCADO DE TRABALHO
As empresas ficam proibidas de exigir a fotografia do candidato a emprego; As empresas e organizações (nacionais e internacionais) que tiverem relações comerciais ou que se beneficiem do setor público deverão obrigatoriamente adotar programas de promoção de igualdade racial (isto é: contratar ou dar vantagens a afro-brasileiros); Empresários afro-brasileiros serão favorecidos por meio de financiamento para a constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e programas de geração de renda. UESC

11 Principais Pontos MERCADO DE TRABALHO
O preenchimento de cargos importantes na administração pública observará a meta inicial de 20% de afro-brasileiros, que será ampliada gradativamente até atingir a correspondência com a estrutura da distribuição racial nacional ou estadual; Leis específicas, federais, estaduais, distritais ou municipais, poderão conceder incentivos fiscais às empresas com mais de vinte empregados,que mantenham uma cota de, no mínimo, 20% para trabalhadores afro-brasileiros; Incentivos de atividades rurais para a população negra. UESC

12 Principais Pontos PODER PÚBLICO
Preve a criacao de Ouvidorias permanentes em Defesa da Igualdade Racial para acompanhar a implementação de medidas; Estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra; UESC

13 Pontos Polêmicos O QUE FICOU DE FORA
Percentual de cotas para negros nas universidades; Cota para negros na televisão e em filmes; Definição de quem eram os remanescentes dos quilombos; Exigência de o SUS identificar os pacientes pela raça. UESC

14 Pontos Polêmicos O QUE FICOU DE FORA
Percentual de cotas para negros nas universidades; Cota para negros na televisão e em filmes; Definição de quem eram os remanescentes dos quilombos; Exigência de o SUS identificar os pacientes pela raça. UESC

15 SITUAÇÃO ATUAL Após seis anos, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado, na Câmara dos Deputados, no último dia 9 setembro; A aprovação foi conseguida depois da retirada de alguns pontos polêmicos. Ação essa criticada por alguns deputados e por outros representantes de movimentos negros, mas comemorada pela maioria. A proposta será enviada para o Senado e pode ou não ir a plenário, conforme acordo entre senadores; Se aprovada no Senado, vai à sanção presidencial. A intenção é que seja sancionada no dia da Consciência Negra, dia 20 de novembro; UESC

16 FONTES de PESQUISA Estatuto da Igualdade Racial redigido pelo senador Paulo Paim. pt.wikinews.org UESC