PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas e Teoria geral do Processo PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO EXECUÇÃO TRABALHISTA TABELA DE TITULOS SALARIAIS INDENIZATÓRIOS Apresentação 12 Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho Outono/2012

TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS
2 2

-Abono do Programa de Integração Social PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público PASEP. INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 3 3

-Abono ou gratificação de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do salário (art. 144 da CLT), concedido em virtude de cláusula contratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo. INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 4 4

-Abonos Eventuais - as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei. INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 5 5

-Adicionais de insalubridade, periculosidade e do trabalho noturno INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 6 6

TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS -Adicional por tempo de serviço.
INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 7 7

-Adicional por transferência de local de trabalho. INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 8 8

-Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT . INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 9 9

-Ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929/1973 – INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 10 10

- Assistência - as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870/1965 - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 11 11

- Auxílio Doença - a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 12 12

- Aviso prévio, trabalhado (Enunciado nº 305 do Tribunal Superior do Trabalho TST) INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 13 13

- Aviso prévio indenizado (Enunciado nº 305 do Tribunal Superior do Trabalho TST) INSS NÃO; FGTS SIM; IRPF NÃO. 14 14

- Babá - o reembolso-babá, limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na CTPS da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 15 15

- Bolsa - Importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494/1977 - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 16 16

- Bolsa de aprendizagem, garantida ao adolescente até 14 (quatorze) anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069/1990), vigente até 15 de dezembro de INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 17 17

TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Comissões - INSS SIM; FGTS SIM;
IRPF SIM. 18 18

- Convênios Médicos - o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 19 19

- Creche - o reembolso-creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 20 20

- Despesas com Veículos - o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 21 21

- Diárias para viagem, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração percebida pelo empregado - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 22 22

- Diárias para viagem, pelo seu valor global, quando excederem a 50 (cinqüenta por cento) da remuneração do empregado - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF NÃO. 23 23

- Direitos Autorais - os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais - INSS NÃO; FGTS NÃO, IRPF SIM. 24 24

- Dispensa - a importância prevista do inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pela dispensa imotivada - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 25 25

TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Etapas (marítimos) - INSS SIM;
FGTS SIM; IRPF SIM. 26 26

- Férias - abono ou gratificação de férias concedido em virtude de contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cujo valor não exceda a 20 (vinte) dias do salário (art. 144 da CLT) - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 27 27

- Férias - abono pecuniário correspondente à conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (art. 143 da CLT) e seu respectivo adicional constitucional - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 28 28

- Férias - as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 29 29

- Férias - valor correspondente à dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, caput, da CLT - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 30 30

- Férias – valor de 1/3 (um terço) constitucional das férias - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 31 31

TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Gorjetas - INSS SIM; FGTS SIM;
IRPF SIM. 32 32

- Gratificação de férias, de qualquer valor, até 30 de abril de INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 33 33

- Gratificação de natal (13º salário), inclusive quando decorrente de aplicação dos Súmulas 2 e 78 do TST - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 34 34

- Gratificações ajustadas expressas ou tácitas, tais como de produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 35 35

TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Horas extras - INSS SIM;

- Indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889/1973 - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 37 37

- Indenização de que trata o art. 479 da CLT INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 38 38

- Indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238/1984, relativa à dispensa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base do empregado - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 39 39

- Indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não-optante pelo FGTS - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 40 40

- Indenização recebida a título de incentivo a demissão - PDV INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 41 41

TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Licença-prêmio indenizada -
INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 42 42

- Multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 43 43

- Parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação PAT aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei nº 6.321/1976 - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 44 44

- Parcela recebida a título de vale-transporte, nos termos e limites legais - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 45 45

- Participações do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando pagas ou creditadas de acordo com lei específica - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 46 46

- Plano Educacional - o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394/1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 47 47

- Previdência Complementar - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 48 48

- Quebra de caixa do bancário e do comerciário - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 49 49

- Repouso semanal e feriados civis e religiosos - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 50 50

- Retiradas de diretores não empregados, quando haja deliberação da empresa, garantindo-lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho (art. 16 da Lei nº 8.036/1990) - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 51 51

TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Salário em dinheiro - INSS SIM;

- Salário "in natura" (em bens ou serviços) - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 53 53

- Salário-família e os demais benefícios pagos pela Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 54 54

- Salário-família, no que exceder do valor legal obrigatório - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 55 55

- Seguro - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 56 56

- Transporte, Alimentação e Habitação - Os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo MTE. INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 57 57

- Vestuário e Equipamentos - o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para prestação dos respectivos serviços - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 58 58

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