Comitês de Bacias Hidrográficas

Apresentação em tema: "Comitês de Bacias Hidrográficas"— Transcrição da apresentação:

1 Comitês de Bacias Hidrográficas

2 O que é um Comitê de Bacia?
O comitê de bacia hidrográfica (CBH) é o fórum de discussão e deliberação (decisão) onde a comunidade da bacia hidrográfica decide sobre o uso da água, de forma participativa e descentralizada.

3 Atribuições • Participa das decisões sobre o uso da água juntamente com o Estado; • Acompanha a elaboração, aprova e implementa o Plano de Bacia Hidrográfica (que dispõe sobre o que pode e o que não pode ser feito nos rios); • Media os conflitos pelo uso da água na Bacia; • Encaminha propostas ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) como: criação de agências de bacias, sugestões de valores a serem cobrados pelos uso recursos hídricos da bacia e estabelecimento de mecanismo de cobrança.

4 1ª Renovação.– Res. Nº 52 do Conerh
A Gestão Participativa e Descentralizada das Águas na Bahia Comitê de Bacia Hidrográfica Sociedade Civil (ONGs, associações, sindicatos, federações, instituições de ensino e de pesquisa, povos e comunidades tradicionais) Poderes Públicos (municipal, estadual e federal) PARTICIPAÇÃO POPULAR 1ª Renovação.– Res. Nº 52 do Conerh Usuários da água (setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, mineração, lazer, turismo e pesca)

5 RPGAs

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9 RPGAs e Territórios de Identidade Comitês em Criação

10 RPGAs e Territórios de Identidade Comitês em Renovação

11 Agenda – Audiências Públicas para Definir Diretorias Provisórias
23 de novembro 9h30 – Amargosa 18h – Camamu 24 de novembro 14h - Porto Seguro 19h - Itabela

12 Agenda – Encontros Regionais

13 Representantes Eleitos Verde e Jacaré

14 Representantes Eleitos Paraguaçu

15 Representantes Eleitos Paraguaçu

16 Representantes Eleitos Rec. Norte e Inhambupe

17 Representantes Eleitos Rec. Norte e Inhambupe