MUNICÍPIO DE PEABIRU AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA: 18 de NOVEMBRO DE 2013 OBJETO: PLANO PLURIANUAL (PPA): 2014/2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA): 2014.

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1 MUNICÍPIO DE PEABIRU AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA: 18 de NOVEMBRO DE 2013 OBJETO: PLANO PLURIANUAL (PPA): 2014/2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA): 2014

2 Planejamento – Legal Do Município de Peabiru Instrumentos de Planejamento: PPA - Plano Plurianual – PL: 032/2013 LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - Lei: 913/2013 LOA - Lei Orçamentária Anual – PL: 033/2013

3 Hierarquia Planejamento Orçamento Anual LOA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO PPA Plano Plurianual

4 PLANO DE AÇÃO INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PPA LDO LOA PLANEJARORIENTAREXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PROGRAMAS DE GOVERNO

5 PLANEJAMENTO Em sentido amplo, planejamento é um método de aplicação contínuo e permanente destinado a resolver, racionalmente, os problemas que afetam uma sociedade, através de uma previsão ordenada das ações e programas de governo.

6 Plano Plurianual 2014-2017 Constituição Federal de 1988, instituiu o Plano Plurianual - PPA como instrumento de planejamento estratégico do Governo Federal, Estadual e Municipal de Médio Prazo

7 Planejamento e Lei de Responsabilidade Fiscal A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios

8 Prazos: - até 31 de agosto encaminha ao Legislativo - até 22 de dezembro Legislativo aprova PPA - Cronologia 2010 2009 20112012 Mandato Vigência 2013 Elaboração 12435 ano

9 A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais de cada esfera de governo – federal, estadual e municipal. Nela estão apresentadas as metas físicas (quantidades) e as metas financeiras (recursos) para cada item de gasto que o governo pretende realizar. Essas metas têm que estar de acordo com o PPA e também devem concordar com as diretrizes contidas na LDO. Lei Orçamentária Anual - LOA

10 RESUMO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PEABRIU

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12 ORÇAMENTO POR ENTIDADES – EXERCÍCIO-2014

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16 RECEITAS CORRENTES – EXERCÍCIO-2014

17 RECEITAS DE CAPITAL – EXERCÍCIO-2014

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19 DESPESAS CORRENTES DO EXECUTIVO - 2014

20 DESPESAS DE CAPITAL DO EXECUTIVO-2014

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27 RESUMO DO PPA PERÍODO 2014 / 2017

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